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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 34.758,42

Autor

ROSENILDA BARROS DOS SANTOSCPF

Reu

INST PREV SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE L SECACNPJ

Advogados

Autor:

CHARMENIA GOMES DE MELO· OAB PB 19548· CPF 090.***.***-44

Autor:

JIMMY MATIAS NUNES· OAB PB 19584· CPF 050.***.***-48

Reu:

NAYARA BATISTA DE ARAUJO· OAB PB 24241· CPF 088.***.***-96

Reu:

WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES· OAB PB 18251· CPF 011.***.***-08

Reu:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENILDA BARROS DOS SANTOS

Reu

ENIO SILVA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JIMMY MATIAS NUNES· OAB PB 19584· CPF 050.***.***-48

Autor:

CHARMENIA GOMES DE MELO· OAB PB 19548· CPF 090.***.***-44

Autor:

NAYARA BATISTA DE ARAUJO· OAB PB 24241· CPF 088.***.***-96

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Reu:

NAYARA BATISTA DE ARAUJO· OAB PB 24241· CPF 088.***.***-96

Reu:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROSENILDA BARROS DOS SANTOS REU: INST PREV SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE L SECA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0823913-83.2020.8.15.0001 Vistos etc. Consoante determinação constante na Decisão Monocrática de id. 161317394. Cito: “Isso posto, DE OFÍCIO... (16/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 127.516,15

Autor

JEAN PIERRE BEZERRA CHAVES - MECNPJ

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

JACIARA DE SOUZA MENDONCA· OAB PB 23533· CPF 083.***.***-31

Autor:

CHARMENIA GOMES DE MELO· OAB PB 19548· CPF 090.***.***-44

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 127.516,15

Autor

JEAN PIERRE BEZERRA CHAVES - MECNPJ

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

JACIARA DE SOUZA MENDONCA· OAB PB 23533· CPF 083.***.***-31

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN PIERRE BEZERRA CHAVES - ME

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

JACIARA DE SOUZA MENDONCA· OAB PB 23533· CPF 083.***.***-31

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

JACIARA DE SOUZA MENDONCA· OAB PB 23533· CPF 083.***.***-31

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN PIERRE BEZERRA CHAVES - ME

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

JACIARA DE SOUZA MENDONCA· OAB PB 23533· CPF 083.***.***-31

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

JACIARA DE SOUZA MENDONCA· OAB PB 23533· CPF 083.***.***-31

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JULIANA CUNHA MARTINS MAGALHAES

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Autor:

JIMMY MATIAS NUNES· OAB PB 19584· CPF 050.***.***-48

Autor:

CHARMENIA GOMES DE MELO· OAB PB 19548· CPF 090.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO PERMANENTE DE CONCURSOSCNPJ

Reu

CHARMENIA GOMES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JOSE IVAN GUSTAVO TAVARES· OAB PB 30511· CPF 104.***.***-14

Autor:

THALES LINHARES DE AZEVEDO· OAB PB 14790· CPF 052.***.***-69

Reu:

ARTUR DE ARAUJO BARBOZA· OAB PB 25339· CPF 061.***.***-11

Reu:

ANDREZZA ELIAB OLIVEIRA SIMOES· OAB PB 19146· CPF 076.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CHARMENIA GOMES DE MELOCPF

Advogados

Reu:

ARTUR DE ARAUJO BARBOZA· OAB PB 25339· CPF 061.***.***-11

Reu:

ANDREZZA ELIAB OLIVEIRA SIMOES· OAB PB 19146· CPF 076.***.***-93

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FERREIRA DE ANDRADE

Reu

CHARMENIA GOMES DE MELOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Processo: 0843283-72.2025.8.15.0001. AUTOR: HERMANO JOSE COSTA CLARINDO REU: CHARMÊNIA GOMES DE MELO Edital PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora AUTOR: HERMANO JOSE COSTA CLARINDO, brasileiro, divorciado, RG nº. 928.884 – 2ªVIA – SSDS/PB e CPF nº. 436.017.404-78.... (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Admissão / Permanência / DespedidaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARMENIA GOMES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ARTUR DE ARAUJO BARBOZA· OAB PB 25339· CPF 061.***.***-11

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARMENIA GOMES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ARTUR DE ARAUJO BARBOZA· OAB PB 25339· CPF 061.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 18.356,00

Autor

CHARMENIA GOMES DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO THIAGO DA SILVA SENA· OAB PB 26709· CPF 076.***.***-10

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (21/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Determinada diligência (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ARINALDO MARTINS DE SOUZACPF

BENICIO JORGE DE OLIVEIRA DANTASCPF

CICERO CLEBER RIBEIRO DE LIMACPF

DEMETRIO MAGNO SILVA PEREIRACPF

+ 20 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2016

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 39.908,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Extraordinário. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário (19/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 39.908,22

Autor

CHARMENIA ALVES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CHARMENIA ALVES DE SOUZA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARMENIA ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA· OAB PB 8540· CPF 676.***.***-49

Autor:

VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU· OAB PB 13951· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, por sua Procuradoria RECORRIDA: CHARMENIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU - OAB/ PB 13.951-A EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA - OAB/PB 8.540-A EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0802030-20.2016.8.15.0131 RELATOR: Des. João Batista Barbosa - Vice-presidente do TJ/PB Vistos etc. De fato, verifica-se q... (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2016

Distribuição

25/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARMENIA ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA· OAB PB 8540· CPF 676.***.***-49

Autor:

VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU· OAB PB 13951· CPF 203.***.***-04

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 63.591,95

Autor

CHARMENIA ALVES DE SOUZACPF

Reu

MANOEL XAVIER DE SOUSA FILHO

Outros

SASMIN MIRANDA SARMENTO OLIVEIRA· OAB PB 11846· CPF 705.***.***-10

GEAN LUIZ MARTINS· OAB PB 16776

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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