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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2002

Distribuição

04/11/2002

Valor

R$ 52.941,48

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONFECCOES EL CHARRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE· OAB SP 27821· CPF 586.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2002

Distribuição

27/03/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONECPF

Advogados

Reu:

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE· OAB SP 27821· CPF 586.***.***-72

Último movimento: Definitivo (06/02/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 48.849,18

Autor

CHARRY - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

OLIVIA V B DE AZEVEDO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 5938· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 20.195,49

Autor

CHARRY - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

TATIANA RIGON CALEGAROCPF

Advogados

Autor:

JONATHAN ZAGO APPI· OAB RS 069868· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 354 (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARRY - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MARIA FONTES SAUDECNPJ

MARIA FONTES SAUDECPF

Outros

JONATHAN ZAGO APPI· OAB RS 069868· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 13.984,42

Autor

CHARRY - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MARLETE MELO DA SILVA LIMACPF

MARLETE M. DA S. LIMACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN ZAGO APPI· OAB RS 069868· CPF 043.***.***-50

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

SERGIO DANTAS CHAMOUN· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 32.987,71

Autor

CHARRY - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MONALISA COMERCIO DE ROUPAS E JOIAS EIRELICNPJ

MONALISA DANTAS COSTACPF

Advogados

Autor:

JONATHAN ZAGO APPI· OAB RS 069868· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição (31/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 236.867,15

Autor

CHARRY - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARRY - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/04/2023 (03/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 236.867,15

Autor

CHARRY - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

CHARRY - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

CHARRY - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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