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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

INGRID MOURAO COELHO· OAB RJ 224685· CPF 118.***.***-01

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 13.155.103,80

Autor

HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (OAB RJ132724) APELANTE: BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (OAB RJ132724) APELANTE: CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (OAB RJ132724) APELANTE: HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A)... (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 13.155.103,80

Autor

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 13.155.103,80

Autor

BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

ANA CAROLINA FONSECA BESSA· OAB RJ 190084· CPF 107.***.***-77

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogados

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA FONSECA BESSA· OAB RJ 190084· CPF 107.***.***-77

Autor:

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Por decisão judicial (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

16/04/2007

Valor

R$ 236.947,87

Autor

MARCOS BISPO CONCEICAOCPF

Reu

OMNI S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CHALE-CAR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

VAGNER FERRAREZI PEREIRA· OAB SP 264067· CPF 317.***.***-35

MARCOS ROGERIO FORESTO· OAB SP 239525· CPF 265.***.***-75

MARIA CRISTINA LEVI MACHADO· OAB SP 193741· CPF 126.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 236.947,87

Autor

OMNI S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

MARCOS BISPO CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· CPF 044.***.***-95

Reu:

MARCOS ROGERIO FORESTO· OAB SP 239525· CPF 265.***.***-75

Reu:

VAGNER FERRAREZI PEREIRA· OAB SP 264067· CPF 317.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação

Habilitação

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

16/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BISPO CONCEICAOCPF

Reu

CHALE-CAR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

OMNI S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO FORESTO· OAB SP 239525· CPF 265.***.***-75

Autor:

VAGNER FERRAREZI PEREIRA· OAB SP 264067· CPF 317.***.***-35

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· CPF 044.***.***-95

Reu:

RITA DE CASSIA LEVI MACHADO· OAB SP 125654· CPF 101.***.***-74

Reu:

MARIA CRISTINA LEVI MACHADO· OAB SP 193741· CPF 126.***.***-46

Reu:

EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA· OAB SP 138190· CPF 150.***.***-46

Reu:

LEANDRO BENICIO FORTES SANTOS· OAB SP 188108· CPF 279.***.***-41

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Último movimento: Processo Entranhado (21/07/2021)

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