CHAVES & CAVALCANTE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 16.785,42

Autor

ANTONIO CARLOS DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· CPF 222.***.***-97

Reu:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 044665· CPF 056.***.***-69

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186094845 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 044665· CPF 056.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 16.785,42

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

MUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ANTONIO CARLOS DE ARAUJOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado do Ceará Agravado: CASSIANA VIANA SILVA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) re... (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CASSIANA VIANA SILVACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Reu:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 28.528,56

Autor

OSMAR FREIRES SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR· CPF 121.***.***-94

Autor:

JOELLY DIAS SILVA· CPF 028.***.***-48

Autor:

NARRIMAN XAVIER DA COSTA

Autor:

CAIO TIBERIO BARBALHO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Reu:

KARINE FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 42588· CPF 605.***.***-16

Reu:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Reu:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· OAB CE 30557· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026 Documento: 204386712 (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 28.528,56

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

OSMAR FREIRES SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

Reu

OSMAR FREIRES SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

NARRIMAN XAVIER DA COSTA· OAB PB 10334· CPF 419.***.***-49

Autor:

JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB PB 26564· CPF 185.***.***-74

Autor:

CAIO TIBERIO BARBALHO DA SILVA· OAB PB 18873· CPF 074.***.***-44

Autor:

GUILHERME NUNES DE PAIVA· OAB CE 41716· CPF 062.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Reu:

KARINE FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 42588· CPF 605.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OSMAR FREIRES SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIXADA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, nos termos dos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual: (1) conforme requisição(ões) de obrigação de pequeno valor (ROPV) anexada(s) no(s) Id(s) 204386699, extraída(s) do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), intima-se a entidade devedora, requisitando a transferência da(s) quantia... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

Reu

OSMAR FREIRES SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

NARRIMAN XAVIER DA COSTA· OAB PB 10334· CPF 419.***.***-49

Autor:

JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR· OAB PB 26564· CPF 185.***.***-74

Autor:

CAIO TIBERIO BARBALHO DA SILVA· OAB PB 18873· CPF 074.***.***-44

Autor:

GUILHERME NUNES DE PAIVA· OAB CE 41716· CPF 062.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Reu:

KARINE FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 42588· CPF 605.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OSMAR FREIRES SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIXADA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, nos termos dos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual: (1) conforme requisição(ões) de obrigação de pequeno valor (ROPV) anexada(s) no(s) Id(s) 204386699, extraída(s) do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), intima-se a entidade devedora, requisitando a transferência da(s) quantia... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

FRANKLIN FRAGOSO VIEIRACPF

GENESIO ALVES FURTADOCPF

Reu

ALEX SANDRO LIMA

Advogados

Autor:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Reu:

EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ· OAB CE 30411· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 59.799,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

JOHNATA ALVES NERYCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 16/03/2026. (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 59.799,60

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Reu

JOHNATA ALVES NERYCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

JOHNATA ALVES NERYCPF

Advogados

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOHNATA ALVES NERY DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "Conforme depreende-se dos autos, o cerne do presente feito consiste na análise de erro flagrante no gabarito apresentado pela banca na questão de nº 19 e de abordagem de conhecimento que exorbita o conteúdo programático na questão de nº 38 da prova de tipo B do concurso público para o provimento do cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará,... (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

JOHNATA ALVES NERYCPF

Advogados

Autor:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOHNATA ALVES NERY DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "Conforme depreende-se dos autos, o cerne do presente feito consiste na análise de erro flagrante no gabarito apresentado pela banca na questão de nº 19 e de abordagem de conhecimento que exorbita o conteúdo programático na questão de nº 38 da prova de tipo B do concurso público para o provimento do cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará,... (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ADYNE ALVES MACHADO DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 19/12/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 7511046) e o recurso protocolado no dia 10/01/2025 (ID. 17754238), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95. Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de... (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ADYNE ALVES MACHADOCPF

Advogados

Reu:

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOHNATA ALVES NERYCPF

Outros

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ADYNE ALVES MACHADOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Outros

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 13.440,76

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUCILENE XAVIER DE LIMA PAIVACPF

Outros

MAIKON CAVALCANTE CHAVES· OAB CE 44665· CPF 056.***.***-69

SAMUEL NUNES DA SILVA· OAB CE 30465· CPF 019.***.***-09

KARINE FREIRE DOS SANTOS· OAB CE 42588

RENAN DE ALMEIDA COSTA· OAB CE 33919· CPF 044.***.***-92

ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA· OAB CE 34906· CPF 026.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59. (10/12/2024)

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