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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 8.430,79

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANDRADE CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA· OAB MG 82768· CPF 040.***.***-96

Outros

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANDRADE CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA· OAB MG 82768

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA· OAB MG 82768

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 8.430,79

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANDRADE CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA· OAB MG 82768· CPF 040.***.***-96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

MARCELO ANDRADE CHAVESCPF

LUCIMAR AUGUSTO DA SILVACPF

ANDRADE CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIETE DAS GRACAS LOBO SEABRACPF

Reu

ANDRADE CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB PA 31830· CPF 900.***.***-72

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIETE DAS GRACAS LOBO SEABRACPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

ANDRADE CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB PA 31830· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 11.899,47

Autor

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA - UNP - NATAL

CLECIO LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ANDRADE CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PAULO GUSTAVO FERNANDES MELOCPF

PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO

Advogados

Reu:

PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO· OAB MT 18188· CPF 025.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 11.899,47

Autor

PAULO GUSTAVO FERNANDES MELOCPF

PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO

ANDRADE CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA - UNP - NATAL

CLECIO LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO· OAB MT 18188· CPF 025.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 21.913,95

Autor

MELLO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

RENEE ELIZABETH DEGENSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES· OAB RJ 125267· CPF 086.***.***-43

Reu:

FELLIPE CORREA DA ROCHA· OAB RJ 188755· CPF 128.***.***-90

Reu:

JULIANA MENDES SARAIVA· OAB RJ 184952· CPF 122.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos - CAP42VCIV -> URCA-RJ (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 21.913,95

Autor

MELLO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

RENEE ELIZABETH DEGENSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES· OAB RJ 125267· CPF 086.***.***-43

Reu:

FELLIPE CORREA DA ROCHA· OAB RJ 188755· CPF 128.***.***-90

Reu:

JULIANA MENDES SARAIVA· OAB RJ 184952· CPF 122.***.***-86

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

10/02/2024

Valor

R$ 198.508,35

Autor

JOAO CELSO GIOVANI ROMUALDOCPF

CELSO TERENZI GIOVANI ROMUALDOCPF

LUCIANA CONCEICAO TERENZI GIOVANI ROMUALDOCPF

BRUNO TERENZI GIOVANI ROMUALDOCPF

THIAGO TERENZI GIOVANI ROMUALDOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES DE ASSIS NETO· OAB MG 137843· CPF 100.***.***-27

Outros

LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES· OAB RJ 125267· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

10/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO TERENZI GIOVANI ROMUALDOCPF

CELSO TERENZI GIOVANI ROMUALDOCPF

JOAO CELSO GIOVANI ROMUALDOCPF

LUCIANA CONCEICAO TERENZI GIOVANI ROMUALDOCPF

THIAGO TERENZI GIOVANI ROMUALDOCPF

Reu

MELLO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GONCALVES FRANCO· OAB RJ 155456· CPF 099.***.***-84

Autor:

LUIZ RODRIGUES DE ASSIS NETO· OAB MG 137843· CPF 100.***.***-27

Autor:

LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES· OAB RJ 125267· CPF 086.***.***-43

Reu:

EDUARDO GONCALVES FRANCO· OAB RJ 155456· CPF 099.***.***-84

Reu:

LUIZ RODRIGUES DE ASSIS NETO· OAB MG 137843· CPF 100.***.***-27

Reu:

LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES· OAB RJ 125267· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

P.A.G. AHOLIAB CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BADARO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB RJ 216472· CPF 072.***.***-67

Autor:

LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES· OAB RJ 125267· CPF 086.***.***-43

Autor:

ROSILENE CAMARA TULER· OAB RJ 204140· CPF 036.***.***-02

Autor:

SIMONE NEPOMUCENO CASTELO BRANCO· OAB RJ 165443· CPF 057.***.***-30

Autor:

EDUARDO GONCALVES FRANCO· OAB RJ 155456· CPF 099.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contratos AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

P.A.G. AHOLIAB CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BADARO DE SOUSA NOGUEIRA· OAB RJ 216472· CPF 072.***.***-67

Autor:

LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES· OAB RJ 125267· CPF 086.***.***-43

Autor:

ROSILENE CAMARA TULER· OAB RJ 204140· CPF 036.***.***-02

Autor:

SIMONE NEPOMUCENO CASTELO BRANCO· OAB RJ 165443· CPF 057.***.***-30

Autor:

EDUARDO GONCALVES FRANCO· OAB RJ 155456· CPF 099.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0157088-39.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA EXEQUENTE: P.A.G. AHOLIAB CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): ROSILENE CAMARA TULER (OAB RJ204140) ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO CANDIDO (OAB RJ142792) ADVOGADO(A): GUSTAVO BADARO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ216472) INTERESSADO: MELLO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES ADVOGADO(A): EDUARDO GONCALVES FRANC... (12/08/2025)

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