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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 2.306.617,69

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DOUGLAS BATISTA DE SOUZA JUNIORCPF

CHECK LIST SOLUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS BATISTA DE SOUZA JUNIOR em 15/12/2022 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REBECA MEIRA CANDEIAS MUZIKA SOUZACPF

CHECK LIST SOLUCOES LTDACNPJ

DOUGLAS BATISTA DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 22386· CPF 809.***.***-04

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CHECK LIST SOLUCOES LTDACNPJ

REBECA MEIRA CANDEIAS MUZIKA SOUZACPF

DOUGLAS BATISTA DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS· OAB BA 22386· CPF 809.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 622.126,80

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CHECK LIST SOLUCOES LTDACNPJ

DOUGLAS BATISTA DE SOUZA JUNIORCPF

REBECA MEIRA CANDEIAS MUZIKA SOUZACPF

Outros

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 257.047,90

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

CHECK LIST SOLUCOES LTDACNPJ

DOUGLAS BATISTA DE SOUZA JUNIORCPF

REBECA MEIRA CANDEIAS MUZIKA SOUZACPF

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB BA 39585· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS BATISTA DE SOUZA JUNIOR em 29/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 1.365.332,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHECK LIST SOLUCOES LTDACNPJ

DOUGLAS BATISTA DE SOUZA JUNIORCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59. (04/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 90.245,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHECK LIST COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (01/12/2021)

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