CHECKMATE ORIGINAL COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 70.822,22

Último movimento: Certidão Expedida (21/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 70.822,22

Autor

CAMARA E LEAO PRODUCOES LTDACNPJ

Reu

CHECKMATE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS· CPF 035.***.***-62

Autor:

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO· CPF 041.***.***-05

Autor:

STEPHANE JORDANA CASTRO SILVA· CPF 706.***.***-50

Autor:

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO· OAB GO 50931

Reu:

VALQUIRIA SARTORELLI PRADEBON· CPF 822.***.***-72

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· CPF 701.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· CPF 739.***.***-68

Reu:

NEILA CACEMIRO DE FARIAS· CPF 024.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaRecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMARA E LEAO PRODUCOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. CHECKMATE VIAGENS E TURISMO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

JULIANA DOS SANTOS BENITE· OAB SP 431572

Autor:

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO· CPF 041.***.***-05

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI PRADEBON· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

JULIANA DOS SANTOS BENITE· OAB SP 431572

Reu:

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO· CPF 041.***.***-05

Reu:

VALQUIRIA SARTORELLI PRADEBON· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3241742/GO (2026/0152194-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CAMARA E LEAO PRODUCOES LTDA ADVOGADOS: PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS - GO043981 LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO - GO050931 STEPHANE J. CASTRO - GO074873 LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO - GO000000V EMBARGADO: CHECKMATE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOS: VALQUIRIA SARTORELLI PRADEBON - MS008276 DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 PEDRO HENRIQUE CARLO... (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMARA E LEAO PRODUCOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. CHECKMATE VIAGENS E TURISMO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

JULIANA DOS SANTOS BENITE· OAB SP 431572

Autor:

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO· CPF 041.***.***-05

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI PRADEBON· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

JULIANA DOS SANTOS BENITE· OAB SP 431572

Reu:

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO· CPF 041.***.***-05

Reu:

VALQUIRIA SARTORELLI PRADEBON· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3241742/GO (2026/0152194-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CAMARA E LEAO PRODUCOES LTDA ADVOGADOS: PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS - GO043981 LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO - GO050931 STEPHANE J. CASTRO - GO074873 LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO - GO000000V EMBARGADO: CHECKMATE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOS: VALQUIRIA SARTORELLI PRADEBON - MS008276 DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS014666 LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS015582 PEDRO HENRIQUE CARLO... (18/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

13/04/2017

Valor

R$ 5.115.662,56

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 2.300.000,00

Autor

ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRACPF

PATRICIA MENDES YAMIN OLIVEIRACPF

ALBERICO EUGENIO DE LACERDA GONTIJOCPF

HELENIDE ROCHA DE MELO GONTIJOCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Advogados

Autor:

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA· OAB DF 14825· CPF 794.***.***-87

Autor:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA· OAB DF 51561· CPF 042.***.***-06

Autor:

SERGIO FERREIRA VIANA· OAB DF 9797· CPF 033.***.***-06

Reu:

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA· OAB DF 14825· CPF 794.***.***-87

Reu:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA· OAB DF 51561· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Réu: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo as partes para ciência da requisição de precatório ID 263787957. Não havendo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo enquanto se aguarda o pagamento. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Car... (02/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

13/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Advogados

Autor:

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA· OAB DF 14825· CPF 794.***.***-87

Autor:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA· OAB DF 51561· CPF 042.***.***-06

Autor:

SERGIO FERREIRA VIANA· OAB DF 9797· CPF 033.***.***-06

Reu:

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA· OAB DF 14825· CPF 794.***.***-87

Reu:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA· OAB DF 51561· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Provisório (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 124.958,20

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

GIOVANNI LUIGI CORREACPF

ALBERICO EUGENIO DE LACERDA GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Reu:

SERGIO FERREIRA VIANA· OAB DF 9797· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 87.483,07

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTERCNPJ

Reu

ALBERICO EUGENIO DE LACERDA GONTIJOCPF

ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRACPF

PATRICIA MENDES YAMIN OLIVEIRACPF

HELENIDE ROCHA DE MELO GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA· OAB DF 51561· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

ALBERICO EUGENIO DE LACERDA GONTIJOCPF

FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRA

HELENIDE ROCHA DE MELO GONTIJOCPF

ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACPF

PATRICIA MENDES YAMIN OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Autor:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA· OAB DF 51561· CPF 042.***.***-06

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA· OAB DF 51561· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 1.149.375,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 77.232,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 206.382,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (05/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 51.076,80

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ

Reu

ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 174.628,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 27.026,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ORIGINAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/03/2022)

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