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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

R$ 5.098,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CHILLER AR CONDICIONADO LTDACNPJ

FRANCISCO IGNACIO NANTESCPF

EUGENIA MARIA DOS SANTOS NANTESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (02/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

R$ 268.526,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDUARDO ANTONIO DOIMO

HORACIO MASSELI FILHO

FRANCISCO ASSIS DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ARNALDO DE OLIVEIRA LUCATO· OAB SP 160982· CPF 128.***.***-00

Reu:

CHILDER CARLO CANDIDO· CPF 178.***.***-40

Reu:

DANIELA MESQUITA BARROS SILVESTRE· OAB SP 176778· CPF 249.***.***-92

Reu:

MARISE PEZZA CINTRAO· CPF 131.***.***-05

Reu:

NILSON JACOB· OAB SP 028549· CPF 188.***.***-87

Outros

DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA· OAB SP 306760· CPF 126.***.***-32

ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI· OAB SP 168726· CPF 088.***.***-86

ADELINO MORELLI· OAB SP 024974· CPF 032.***.***-15

ILVA ABIGAIL BAPTISTA MORELLI· OAB SP 076538· CPF 131.***.***-14

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHÃES· OAB AC 002072· CPF 259.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1738807/SP (2020/0195503-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FRANCISCO ASSIS DE QUEIROZ ADVOGADOS: NILSON JACOB - SP028549 DANIELA MESQUITA BARROS SILVESTRE - SP176778 LEONARDO DE CARVALHO E SILVA MORETTO E OUTRO(S) - DF014349 CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHÃES E OUTRO(S) - AC002072 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO ADVOGADOS: ILVA ABIGAIL BAPTISTA MORELLI - SP076538 A... (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2020

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ASSIS DE QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIELA MESQUITA BARROS SILVESTRE· OAB SP 176778· CPF 249.***.***-92

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA MORETTO· OAB DF 014349· CPF 645.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHÃES· OAB AC 002072· CPF 259.***.***-20

Autor:

NILSON JACOB· OAB SP 028549· CPF 188.***.***-87

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00258172/2025 - AgInt no AREsp 1738807/SP (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ASSIS DE QUEIROZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MESQUITA BARROS SILVESTRE· OAB SP 176778· CPF 249.***.***-92

Autor:

NILSON JACOB· OAB SP 028549· CPF 188.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ASSIS DE QUEIROZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MESQUITA BARROS SILVESTRE· OAB SP 176778· CPF 249.***.***-92

Autor:

NILSON JACOB· OAB SP 028549· CPF 188.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 268.526,98

Autor

EDUARDO ANTONIO DOIMO

FRANCISCO ASSIS DE QUEIROZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ARNALDO DE OLIVEIRA LUCATO· OAB SP 160982· CPF 128.***.***-00

Autor:

DANIELA MESQUITA BARROS SILVESTRE· OAB SP 176778· CPF 249.***.***-92

Autor:

NILSON JACOB· OAB SP 028549· CPF 188.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO ASSIS DE QUEIROZ (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO (INTERESSADO)

4. HORÁCIO MASELLI FILHO (INTERESSADO)

5. EDUARDO ANTONIO DOIMO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHÃES· OAB AC 2072· CPF 259.***.***-20

Autor:

ILVA ABIGAIL BAPTISTA MORELLI· OAB SP 76538· CPF 131.***.***-14

Autor:

ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI· OAB SP 168726· CPF 088.***.***-86

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA· OAB DF 14349· CPF 645.***.***-53

Autor:

DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA· OAB SP 306760· CPF 126.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHÃES· OAB AC 2072· CPF 259.***.***-20

Reu:

ILVA ABIGAIL BAPTISTA MORELLI· OAB SP 76538· CPF 131.***.***-14

Reu:

ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI· OAB SP 168726· CPF 088.***.***-86

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA· OAB DF 14349· CPF 645.***.***-53

Reu:

DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA· OAB SP 306760· CPF 126.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1738807/SP (2020/0195503-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FRANCISCO ASSIS DE QUEIROZ ADVOGADOS: NILSON JACOB - SP028549 DANIELA MESQUITA BARROS SILVESTRE - SP176778 CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHÃES E OUTRO(S) - AC002072 LEONARDO DE CARVALHO E SILVA E OUTRO(S) - DF014349 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO ADVOGADOS: ILVA ABIGAIL BAPTISTA MORELLI - SP076538 ADELINO MOR... (05/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIELLE DE PAULA VIEIRACPF

Reu

CYRO CARLO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ· OAB DF 67407· CPF 565.***.***-72

Reu:

CHILDER CARLO CANDIDO· CPF 178.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2003

Distribuição

12/12/2003

Valor

R$ 37.246,27

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

IRSEO CELESTINO ESPOLIO

YOLANDA MONTEIRO CELESTINO

JOSE AFFONSO MONTEIRO CELESTINO

Advogados

Reu:

LARA SENEME FERRAZ· OAB SP 165982· CPF 139.***.***-96

Reu:

RICARDO GOBBI E SILVA· OAB SP 170648· CPF 247.***.***-71

Reu:

ANDERSON LUIZ BRANDAO· OAB SP 130224· CPF 131.***.***-11

Reu:

JOSE AFFONSO MONTEIRO CELESTINO· OAB SP 72876· CPF 875.***.***-63

Reu:

CHILDER CARLO CANDIDO· OAB SP 159840· CPF 178.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR JOSé RODRIGUES

ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES

Reu

DANIEL SANTOS GONçALVES

Advogados

Autor:

CAIO EDUARDO BELARMINO· OAB SP 440028· CPF 343.***.***-95

Autor:

CHILDER CARLO CANDIDO· OAB SP 159840· CPF 178.***.***-40

Reu:

CAIO EDUARDO BELARMINO· OAB SP 440028· CPF 343.***.***-95

Reu:

CHILDER CARLO CANDIDO· OAB SP 159840· CPF 178.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001030-41.2024.8.26.0063 (apensado ao processo 1000934-43.2023.8.26.0063) (processo principal 1000934-43.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Rosimeire Aparecida Rodrigues - - Odair José Rodrigues - Daniel Santos Gonçalves - Vistos. Fls. 205: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, como requerido. Após, manifeste-se a parte sem nova intimação. No silêncio, aguarde-se... (22/05/2026)

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