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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/1997

Distribuição

12/12/1997

Valor

R$ 34.175,93

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

CHIC'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ACACIA REGINA DE OLIVEIRA BARROS DOREACPF

DERMEVAL DE BRITTO BARROSCPF

Advogados

Autor:

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB RO 8985· CPF 920.***.***-72

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

FERNANDA MANUELA ALVES CARVALHO NOBRE· CPF 794.***.***-72

Reu:

MARIANNA LUZ GUSMAO BRAGA· OAB BA 73319· CPF 062.***.***-70

Outros

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARDOZO· OAB BA 8152· CPF 248.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Chic's Industria E Comercio De Alimentos Ltda Executado: Acacia Regina De Oliveira Barros Dorea Executado: Dermeval De Britto Barros Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0071937-63.1997.8.05.0... (11/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 52.109,23

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALDIRENE DE OLIVEIRA REISCPF

PAULO SERGIO AZEVEDO NASCIMENTOCPF

ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA

PUT'S GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA· OAB BA 11757· CPF 278.***.***-00

Reu:

BRUNO SILVA PIRES· OAB BA 52924· CPF 731.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA MELHOR· OAB BA 9390· CPF 076.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 56285/2026 (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 52.109,23

Autor

PUT'S GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA

PAULO SERGIO AZEVEDO NASCIMENTOCPF

VALDIRENE DE OLIVEIRA REISCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA· OAB BA 11757· CPF 278.***.***-00

Autor:

BRUNO SILVA PIRES· OAB BA 52924

Autor:

LUIZ CARLOS FERREIRA MELHOR· OAB BA 9390

Último movimento: Remetido ao STF - entregue ao destinatário (25/03/2026)

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