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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CHOCANTE FESTAS E FANTASIAS EIRELICNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

CRISTIANO KÖRBES STEFFEN· OAB SC 026347· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CHOCANTE FESTAS E FANTASIAS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CHOCANTE FESTAS E FANTASIAS EIRELICNPJ

Reu

OS MESMOS

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO KÖRBES STEFFEN· OAB SC 026347· CPF 007.***.***-06

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Reu:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Reu:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (20/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 88.223,45

Autor

CHOCANTE FESTAS E FANTASIAS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO KÖRBES STEFFEN· OAB SC 026347· CPF 007.***.***-06

Reu:

DINEMAR ZOCCOLI· CPF 637.***.***-34

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Reu:

SIMONE TAVARES PEREIRA GONCALVES· CPF 888.***.***-87

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 245,08

Autor

MG FESTAS E FANTASIAS LTDACNPJ

Reu

BEATRIZ PASSOS PESSOACPF

Outros

IZABELA TEREZINHA DOS REIS MELO· OAB GO 42147· CPF 036.***.***-36

Último movimento: Processo Arquivado (25/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MG FESTAS E FANTASIAS LTDA

Advogados

Autor:

IZABELA TEREZINHA DOS REIS MELO· OAB GO 42147· CPF 036.***.***-36

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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