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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

138 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO RIBEIRO ALVESCPF

ELIANE LORENCO

ROSANGELA LORENCOCPF

MAURO SILVEIRA NUNESCPF

ELIANE LORENCOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Autor:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Autor:

DEBORA JAEGER BECKER· CPF 006.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO GOMES DADDA· CPF 021.***.***-56

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

DELCIO PAULI BALARDIN JUNIOR· OAB RS 082367· CPF 922.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157 (05/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIQUEL JULIANO ROSSI PLATTECPF

ELIANE LORENCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE LORENCO

MAIQUEL JULIANO ROSSI PLATTECPF

MAURO SILVEIRA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DELCIO PAULI BALARDIN JUNIOR· OAB RS 082367· CPF 922.***.***-10

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ANA RITA NASCIMENTO SCHINESTSCK· CPF 478.***.***-68

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHL1CR1 (10/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 9.532,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCIO AMARAL DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Autor:

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Autor:

DEBORA JAEGER BECKER· CPF 006.***.***-80

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Autor:

ROGERIO FAVA SANTOS· CPF 921.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 044340· CPF 682.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 9.532,50

Autor

MARCIO AMARAL DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 044340· CPF 682.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 9.532,50

Reu

MARCIO AMARAL DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 044340· CPF 682.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000227612019821000620250206125843 (06/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO AMARAL DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

MARCIO AMARAL DE SOUSA

Advogados

Autor:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 44340· CPF 682.***.***-49

Autor:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 044340· CPF 682.***.***-49

Reu:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 44340· CPF 682.***.***-49

Reu:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 044340· CPF 682.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5000227-61.2019.8.21.0006/RS RELATOR: FELIPE BOCK RÉU: MARCIO AMARAL DE SOUSA ADVOGADO(A): SUELENA CIOCCARI LANNES (OAB RS044340) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 14/10/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CHL1CIV Número: 50002276120198210006/TJRS (16/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO TABAJARA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIA CHRIST FONSECA· CPF 003.***.***-32

Autor:

ERICO REZENDE RUSSO· CPF 927.***.***-72

Autor:

DANIELA TIMM FERREIRA· CPF 809.***.***-97

Autor:

LAURA REGINA SEDREZ PORTO· CPF 001.***.***-09

Autor:

ROGERIO MEIRELLES CALDAS· CPF 750.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> RGR1CR Número: 50024271920218210023/TJRS (07/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

PAULO TABAJARA CHAVESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO TABAJARA CHAVESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (07/12/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 10.040,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIOVANE GONCALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Autor:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 10.040,00

Autor

DIOVANE GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

CARLOS ROBERTO LIMA PAGANELLA· CPF 326.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHL1CR1 (08/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

IGOR TOLEDO DOS SANTOSCPF

IGOR TOLEDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Autor:

DEBORA JAEGER BECKER· CPF 006.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 (25/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 10.740,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CALINCA MARIA LOPES DE SOUZA

JOAO RICARDO PRESTESCPF

HULDA MARIA LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DALL AGNOL· CPF 538.***.***-00

Autor:

HERACLITO MOTA BARRETO NETO· CPF 034.***.***-90

Autor:

MARTIN ALBINO JORA· CPF 595.***.***-53

Autor:

ROGERIO FAVA SANTOS· CPF 921.***.***-91

Autor:

RENAN LOSS· CPF 024.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

JOSE FELIPE LUCCA· OAB RS 105274· CPF 022.***.***-59

Reu:

IASKARA SCORTEGAGNA· OAB RS 073479· CPF 929.***.***-87

Reu:

IVAN BATISTA· OAB RS 067790· CPF 978.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JOAO RICARDO PRESTES (RS086174 - CARLA SAATKAMP) (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 10.740,00

Autor

CALINCA MARIA LOPES DE SOUZA

HULDA MARIA LOPES DE SOUZACPF

JOAO RICARDO PRESTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FELIPE LUCCA· OAB RS 105274· CPF 022.***.***-59

Autor:

IASKARA SCORTEGAGNA· OAB RS 073479· CPF 929.***.***-87

Autor:

IVAN BATISTA· OAB RS 067790· CPF 978.***.***-49

Autor:

MAURICIO BATISTA DA SILVA· OAB RS 127688· CPF 036.***.***-00

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

SONIA ELENI CORREA· CPF 340.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Revisão Criminal (Grupo) Número: 53018452520258217000/TJRS (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HULDA MARIA LOPES DE SOUZACPF

CALINCA MARIA LOPES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDREI PEREIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Autor:

DEBORA JAEGER BECKER· CPF 006.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO GOMES DADDA· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Transferência da agência/conta judicial 0150/749806631 vinda do processo 50024452820208210006 (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO VICTOR PEREIRA SIMOES PIRESCPF

ARIAN ALEJANDRO GIRGENTI GARRIDO

Advogados

Autor:

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Autor:

DEBORA JAEGER BECKER· CPF 006.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO GOMES DADDA· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 (16/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MICHEL AJALA DIAS

INGRID DOS SANTOS PINHO

Advogados

Autor:

MARCIA CHRIST FONSECA· CPF 003.***.***-32

Autor:

ERICO REZENDE RUSSO· CPF 927.***.***-72

Autor:

DANIELA TIMM FERREIRA· CPF 809.***.***-97

Autor:

LAURA REGINA SEDREZ PORTO· CPF 001.***.***-09

Autor:

ROGERIO MEIRELLES CALDAS· CPF 750.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID DOS SANTOS PINHO

MICHEL AJALA DIAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

CHRISTIANNE PILLA CAMINHA· CPF 467.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CR1 (23/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 10.740,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EVERSON UBIRATA

Advogados

Autor:

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Autor:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Autor:

DEBORA JAEGER BECKER· CPF 006.***.***-80

Autor:

ATILA CASTOLDI KOCHENBORGER· CPF 022.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 10.740,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

EVERSON UBIRATA

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHL2CR1 (27/06/2024)

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