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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

757 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 22.613.155,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO QUEIROZ LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEDA DE MORAES OZUNA HIGA

Autor:

CHRISTIANE GONCALVES

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 22.613.155,34

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - CAMPO G

EXPRESSO QUEIROZ LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEDA DE MORAES OZUNA HIGA

Autor:

CHRISTIANE GONCALVES

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 51.142,02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJA SAO JOSE - ARTIGOS RELIGIOSOS E PEREGRINACOESCNPJ

Reu

SKYTEAM AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

BRITISH AIRWAYSCNPJ

Advogados

Autor:

TALES GRACIANO MORELLI· OAB MS 19868· CPF 016.***.***-05

Autor:

CHRISTIANE GONCALVES

Autor:

BRUNO MARQUES RODRIGUES AIRES· OAB MS 26518

Reu:

PAULO FISCHEL· OAB RS 9739

Reu:

MATIAS RAMOS FISCHEL· OAB RS 82185· CPF 010.***.***-38

Reu:

ELIANA ASTRAUSKAS· CPF 008.***.***-58

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 51.142,02

Autor

LOJA SAO JOSE - ARTIGOS RELIGIOSOS E PEREGRINACOESCNPJ

Reu

SKYTEAM AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

BRITISH AIRWAYSCNPJ

Advogados

Autor:

TALES GRACIANO MORELLI· OAB MS 19868· CPF 016.***.***-05

Autor:

CHRISTIANE GONCALVES

Autor:

BRUNO MARQUES RODRIGUES AIRES· OAB MS 26518

Reu:

PAULO FISCHEL· OAB RS 9739

Reu:

MATIAS RAMOS FISCHEL· OAB RS 82185· CPF 010.***.***-38

Reu:

ELIANA ASTRAUSKAS· CPF 008.***.***-58

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711

Último movimento: Incidente em Processamento (17/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 2.982,72

Autor

RAQUEL FAISTAUER DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO· OAB RS 092571· CPF 003.***.***-23

Reu:

RAFAEL COELHO TAROUCO· OAB RS 082169· CPF 015.***.***-73

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 (15/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 2.982,72

Autor

MICHELE DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Autor:

ROGERIO BATISTA· OAB RS 057452· CPF 956.***.***-68

Reu:

VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO· OAB RS 092571· CPF 003.***.***-23

Reu:

RAFAEL COELHO TAROUCO· OAB RS 082169· CPF 015.***.***-73

Reu:

JOSE AUGUSTO MOCELLIM GRANDO· OAB RS 107205· CPF 032.***.***-99

Reu:

DILLAN GABRIEL MAZZINI· OAB RS 127634· CPF 019.***.***-95

Reu:

LARSON GABRIEL LUBINI BERNER· OAB RS 111118· CPF 034.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 650,97

Autor

SILVIA FIGUEIREDO DE NEGREIROS GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

RAFAEL COELHO TAROUCO· OAB RS 082169· CPF 015.***.***-73

Reu:

VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO· OAB RS 092571· CPF 003.***.***-23

Reu:

DILLAN GABRIEL MAZZINI· OAB RS 127634· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.149,40

Autor

JORGE THIAGO SAIS ESLABAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR· OAB RS 032553· CPF 555.***.***-00

Reu:

ELEANOR MIGUEL REGO· OAB RS 080797· CPF 940.***.***-00

Reu:

NIDIA ACOSTA BONFIM· OAB RS 060825· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 101 (13/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE THIAGO SAIS ESLABAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Autor:

ELEANOR MIGUEL REGO· OAB RS 080797· CPF 940.***.***-00

Reu:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

ELEANOR MIGUEL REGO· OAB RS 080797· CPF 940.***.***-00

Último movimento: Publicação (13/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE THIAGO SAIS ESLABAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Autor:

ELEANOR MIGUEL REGO· OAB RS 080797· CPF 940.***.***-00

Reu:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

ELEANOR MIGUEL REGO· OAB RS 080797· CPF 940.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018043-97.2022.8.21.0023/RS REQUERENTE: JORGE THIAGO SAIS ESLABAO ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Desnecessária dilação de prazo, uma vez que o cumprimento de sentença já restou distribuído. Baixe-se. (12/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 244,95

Autor

JANAINA RODRIGUES RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO· OAB RS 092571· CPF 003.***.***-23

Reu:

RAFAEL COELHO TAROUCO· OAB RS 082169· CPF 015.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 9.821,40

Autor

ANA DENISE TEIXEIRA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

Reu:

RODRIGO LUISI MIRANDOLA· CPF 600.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 10.728,84

Autor

RENATA CRISTINA LIMA KATHCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

ELIANE LOPES GRANADA· OAB RS 069353· CPF 947.***.***-68

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Reu:

MAURICIO TIMM BRODT· OAB RS 097360· CPF 015.***.***-46

Reu:

JULIANA AGENDES PONS· OAB RS 070886· CPF 924.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 11.590,88

Autor

MUNICIPIO DE CAPIVARI DO SUL / RSCNPJ

Reu

CLISSIA BIANI PEREIRA DIAS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRAGA BOEIRA· OAB RS 068863· CPF 906.***.***-15

Autor:

RODRIGO LEITAO· OAB RS 105337· CPF 026.***.***-38

Autor:

GASPAR DA CUNHA PRATES· OAB RS 048423· CPF 421.***.***-68

Autor:

ELISANDRA ALVES FERREIRA· OAB RS 081131· CPF 000.***.***-75

Reu:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2026 Data da sessão: 26/05/2026 14:30 (15/05/2026)

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