CHRISTOVAM TENORIO SILVA ROCHA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686· CPF 037.***.***-23

Autor:

CAMILLA BERNARDES SILVA TEIXEIRA CAMATA· OAB MG 117183

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269

Reu:

ROMERO LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 56322

Reu:

LARISSA OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 161842· CPF 133.***.***-44

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Outros

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

ROMERO LEAL DE OLIVEIRA

Reu:

LARISSA OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 161842

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269

Último movimento: Juntada de documento (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

LARISSA OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 161842

Reu:

ROMERO LEAL DE OLIVEIRA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Autor:

CAMILLA BERNARDES SILVA TEIXEIRA CAMATA· OAB MG 117183

Reu:

ROMERO LEAL DE OLIVEIRA

Reu:

LARISSA OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 161842

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

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Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

LARISSA OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 161842· CPF 133.***.***-44

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ROMERO LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 56322

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FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

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LARISSA OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 161842· CPF 133.***.***-44

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LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

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ROMERO LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 56322

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RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269· CPF 091.***.***-06

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FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -... (20/03/2024)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

LARISSA OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 161842· CPF 133.***.***-44

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LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

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ROMERO LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 56322

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RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269· CPF 091.***.***-06

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

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LARISSA OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 161842· CPF 133.***.***-44

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LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

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ROMERO LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 56322

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FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

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Último movimento: Recebimento (24/04/2024)

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Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

LARISSA OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 161842· CPF 133.***.***-44

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

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ROMERO LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 56322

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RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269· CPF 091.***.***-06

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FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

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LARISSA OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 161842· CPF 133.***.***-44

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LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

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ROMERO LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 56322

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RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269· CPF 091.***.***-06

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FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -... (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

LARISSA OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 161842· CPF 133.***.***-44

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Autor:

ROMERO LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 56322

Autor:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269· CPF 091.***.***-06

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

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LARISSA OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 161842· CPF 133.***.***-44

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LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Reu:

ROMERO LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 56322

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269· CPF 091.***.***-06

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FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -... (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

LARISSA OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 161842· CPF 133.***.***-44

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Autor:

ROMERO LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 56322

Autor:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269· CPF 091.***.***-06

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 161842· CPF 133.***.***-44

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Reu:

ROMERO LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 56322

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269· CPF 091.***.***-06

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -... (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARANGOLA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA

Advogados

Autor:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Autor:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Autor:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Autor:

TOBIAS AZEVEDO E CASTRO· OAB MG 166941

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 439,17

Autor

MARIA BERNADETE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CARANGOLA/MG -IPESCCNPJ

Outros

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187· CPF 038.***.***-32

MICHEL MOURA MENDES· OAB MG 149794· CPF 089.***.***-50

GUILHERME AUGUSTO GIOVANONI DA SILVA· OAB MG 110044· CPF 013.***.***-51

NIVEA RAQUEL COSTA DONA LIMA· OAB MG 130254· CPF 065.***.***-47

CAMILLA BERNARDES SILVA TEIXEIRA CAMATA· OAB MG 117183

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 206.221,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA CRISTINA FERREIRA VAZCPF

CRISTHIANE MENICUCCI FERREIRACPF

MICHELANGELO MENICUCCI FERREIRACPF

ANGELA MARIA MENICUCCI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350

Reu:

MARESSA DE MIRANDA VIEIRA· OAB MG 199903

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2006

Distribuição

07/03/2006

Valor

R$ 80.347,30

Autor

CARANGOLA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

SEBASTIAO BORGES SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426· CPF 939.***.***-49

Autor:

CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT· OAB MG 135387· CPF 081.***.***-84

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Autor:

PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO· OAB MG 55287· CPF 630.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA ROCHA BORGES· OAB MG 94417· CPF 783.***.***-53

Reu:

EDUARDO REIS KIEFER· CPF 002.***.***-34

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686· CPF 037.***.***-23

Outros

MARIA THEREZA HERINGER LISBOA DE ALMEIDA· OAB MG 219715

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865· CPF 027.***.***-61

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784· CPF 021.***.***-08

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 46104

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 80.347,30

Autor

CARANGOLA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

SEBASTIAO BORGES SOBRINHOCPF

TATIANA ROCHA BORGESCPF

JULIENE ROCHA BORGES

KARLA ROCHA BORGESCPF

Advogados

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361· CPF 076.***.***-09

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686· CPF 037.***.***-23

Reu:

KARLA ROCHA BORGES· OAB MG 94417· CPF 783.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARANGOLA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JULIENE ROCHA BORGES

KARLA ROCHA BORGES

SEBASTIAO BORGES SOBRINHOCPF

TATIANA ROCHA BORGES

Advogados

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (31/07/2025)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARANGOLA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JULIENE ROCHA BORGES

KARLA ROCHA BORGES

SEBASTIAO BORGES SOBRINHOCPF

TATIANA ROCHA BORGES

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/06/2025)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARANGOLA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JULIENE ROCHA BORGES

KARLA ROCHA BORGES

SEBASTIAO BORGES SOBRINHOCPF

TATIANA ROCHA BORGES

Advogados

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARANGOLA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

TATIANA ROCHA BORGESCPF

TATIANA ROCHA BORGES

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO BORGES SOBRINHOCPF

JULIENE ROCHA BORGES

KARLA ROCHA BORGES

Reu

CARANGOLA ENERGIA S/ACNPJ

TATIANA ROCHA BORGES

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419

Reu:

PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO· OAB MG 55287

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA ROCHA BORGES

TATIANA ROCHA BORGESCPF

Reu

CARANGOLA ENERGIA S/ACNPJ

KARLA ROCHA BORGES

SEBASTIAO BORGES SOBRINHOCPF

JULIENE ROCHA BORGES

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Reu:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419

Reu:

PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO· OAB MG 55287

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA ROCHA BORGESCPF

SEBASTIAO BORGES SOBRINHOCPF

TATIANA ROCHA BORGESCPF

JULIENE ROCHA BORGESCPF

Reu

CARANGOLA ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIENE ROCHA BORGES

KARLA ROCHA BORGES

SEBASTIAO BORGES SOBRINHOCPF

TATIANA ROCHA BORGESCPF

KARLA ROCHA BORGESCPF

+ 1 outros

Reu

CARANGOLA ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784

Autor:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

MARIA THEREZA HERINGER LISBOA DE ALMEIDA· OAB MG 219715

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419

Reu:

PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO· OAB MG 55287

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARANGOLA ENERGIA S/ACNPJ

SEBASTIAO BORGES SOBRINHOCPF

TATIANA ROCHA BORGES

JULIENE ROCHA BORGES

KARLA ROCHA BORGES

Reu

CARANGOLA ENERGIA S/ACNPJ

SEBASTIAO BORGES SOBRINHOCPF

KARLA ROCHA BORGES

TATIANA ROCHA BORGES

JULIENE ROCHA BORGES

Advogados

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Autor:

PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO· OAB MG 55287

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Reu:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT· OAB MG 135387

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA ROCHA BORGESCPF

Outros

KARLA ROCHA BORGES· OAB MG 94417

EDUARDO REIS KIEFER· OAB MG 1807

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686· CPF 037.***.***-23

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 15.500,00

Autor

ILZA CARLA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FARIA LEMOSCNPJ

Outros

LUCIANA FIGUEIREDO DE ASSIS VALENTE· OAB MG 113187· CPF 044.***.***-07

EDUARDO REIS KIEFER· OAB MG 1807

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686· CPF 037.***.***-23

ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS· OAB MG 24256· CPF 169.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRIS MARIA RUFINO AGUIARCPF

Reu

PREFEITO DE CARANGOLA

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

Autor:

MARY JANE FERREIRA MORAIS· OAB MG 85044· CPF 037.***.***-66

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083· CPF 946.***.***-34

Outros

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187· CPF 038.***.***-32

TOBIAS AZEVEDO E CASTRO· OAB MG 166941· CPF 061.***.***-40

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295· CPF 042.***.***-47

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686· CPF 037.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de TAMIRIS MARIA RUFINO AGUIAR em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRIS MARIA RUFINO AGUIARCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083

Autor:

MARY JANE FERREIRA MORAIS· OAB MG 85044

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544

Reu:

TOBIAS AZEVEDO E CASTRO· OAB MG 166941

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Último movimento: Juntada de documento (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRIS MARIA RUFINO AGUIARCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083

Autor:

MARY JANE FERREIRA MORAIS· OAB MG 85044

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544

Reu:

TOBIAS AZEVEDO E CASTRO· OAB MG 166941

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Último movimento: Juntada de documento (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRIS MARIA RUFINO AGUIARCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083

Autor:

MARY JANE FERREIRA MORAIS· OAB MG 85044

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Reu:

TOBIAS AZEVEDO E CASTRO· OAB MG 166941

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRIS MARIA RUFINO AGUIARCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARANGOLA

Advogados

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083

Autor:

MARY JANE FERREIRA MORAIS· OAB MG 85044

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544

Reu:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Reu:

TOBIAS AZEVEDO E CASTRO· OAB MG 166941

Reu:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CARANGOLACNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CARANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

TOBIAS AZEVEDO E CASTRO· OAB MG 166941

Autor:

VILMA RODRIGUES AMORIM· OAB MG 102295

Autor:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Autor:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Reu:

WALACE NUNES DE SOUZA· OAB MG 194217

Reu:

LUCIANO VIANA NASSAR· OAB MG 86385

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAYR HORSTE PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO CAPARAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO REIS KIEFER· OAB ES 9404

Autor:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Autor:

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

Autor:

PAULO ELIAS MARINHO· OAB MG 49881

Reu:

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053

Reu:

MARCELO MENDES DE SOUZA· OAB MG 106611

Outros

EDUARDO REIS KIEFER· OAB MG 1807

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE CAPARAÓ; RÉU: ITAYR HORSTE PINHEIRO Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ, PAULO ELIAS MARINHO, EDUARDO REIS KIEFER, MARCELO MENDES DE SOUZA, CHRISTOVAM ROCHA KIEFER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm... (09/03/2023)

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