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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 33.790,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EMANUEL SAMPAIO E BRITOCPF

Reu

PAULO DE F RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS EMANUEL SAMPAIO E BRITO· OAB MG 204611

Reu:

HENRIQUE SANTANA BORGES· OAB MG 112495

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EMANUEL SAMPAIO E BRITO

Reu

PAULO DE F RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS EMANUEL SAMPAIO E BRITO· OAB MG 204611

Reu:

HENRIQUE SANTANA BORGES· OAB MG 112495

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/01/2024

Distribuição

01/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DE FARIAS SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 058325· CPF 009.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DE FARIAS SOARESCPF

MATHEUS PAULINO E SILVACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 058325· CPF 009.***.***-63

Autor:

LILIA GOMES BARBOSA LIMA· OAB DF 047027· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/01/2024

Distribuição

01/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DE FARIAS SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 58325· CPF 009.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DE FARIAS SOARESCPF

MATHEUS PAULINO E SILVACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 58325· CPF 009.***.***-63

Autor:

LILIA GOMES BARBOSA LIMA· OAB DF 47027· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/01/2024

Distribuição

01/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO HENRIQUE DE FARIAS SOARES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 058325· CPF 009.***.***-63

Autor:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 58325· CPF 009.***.***-63

Autor:

LILIA GOMES BARBOSA LIMA· OAB DF 47027· CPF 690.***.***-53

Reu:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 058325· CPF 009.***.***-63

Reu:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 58325· CPF 009.***.***-63

Reu:

LILIA GOMES BARBOSA LIMA· OAB DF 47027· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Documento (Ofício) (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO HENRIQUE DE FARIAS SOARES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 058325· CPF 009.***.***-63

Autor:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 58325· CPF 009.***.***-63

Autor:

LILIA GOMES BARBOSA LIMA· OAB DF 47027· CPF 690.***.***-53

Reu:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 058325· CPF 009.***.***-63

Reu:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 58325· CPF 009.***.***-63

Reu:

LILIA GOMES BARBOSA LIMA· OAB DF 47027· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2839659/DF (2025/0019731-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE DE FARIAS SOARES ADVOGADO: RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF058325 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: MATHEUS PAULINO E SILVA DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por PEDRO HENRIQUE DE FARIAS SOARES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constit... (14/03/2025)

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