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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 35.634,94

Autor

MARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO· OAB MG 10660· CPF 009.***.***-87

Autor:

ANA RAFAELLA TRINDADE· OAB MG 142691· CPF 093.***.***-43

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929· CPF 031.***.***-23

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

CIBELLE REGINA NUNES· OAB MG 175990

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDACPF

Advogados

Autor:

CIBELLE REGINA NUNES· OAB MG 175990

Autor:

JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO· OAB MG 10660

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO· OAB MG 10660

Autor:

CIBELLE REGINA NUNES· OAB MG 175990

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO· OAB MG 10660

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929

Autor:

CIBELLE REGINA NUNES· OAB MG 175990

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CIBELLE REGINA NUNES· OAB MG 175990

Autor:

ANA RAFAELLA TRINDADE· OAB MG 142691

Autor:

JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO· OAB MG 10660

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 35.634,94

Autor

MARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANA PAULA LEAL CORREACPF

PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDACPF

Outros

JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO· OAB MG 10660

ANA RAFAELLA TRINDADE· OAB MG 142691· CPF 093.***.***-43

CIBELLE REGINA NUNES· OAB MG 175990

JORDANY NAYARA RESENDE MUNIZ· OAB MG 206237· CPF 129.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALConflito de competência cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CONVOCADO MAGID NAUEF LAUAR DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

JOSE FELIPE DINIZCPF

AQUILES LEONARDO DINIZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FREEDOM PARTICIPACOES LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL SOARES DA CUNHA· OAB MG 134481

Autor:

SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 123828

Autor:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624

Autor:

PAULO SERGIO MATEUS· OAB MG 117056

Autor:

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS· OAB MG 111981

Reu:

JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO· OAB MG 10660

Reu:

FELIPE ZANDONA VIEIRA

Reu:

CIBELLE REGINA NUNES· OAB MG 175990

Reu:

ANA RAFAELLA TRINDADE· OAB MG 142691

Reu:

BRENO LUIZ MARQUES BARBOSA DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Dano AmbientalConflito de competência cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LINEU FRANCISCO MANTESSOCPF

Reu

ATB S/A - ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS NOFFS JUNIOR· OAB SP 246671· CPF 245.***.***-79

Autor:

ALINE FRANCISCO CUNHA CONSIGLIO· OAB SP 314273· CPF 334.***.***-66

Autor:

CIBELLE REGINA DOMINGOS OLIVEIRA DA SILVA· CPF 377.***.***-01

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB SP 176780· CPF 140.***.***-19

Reu:

GABRIEL MIGUEL RAPHAEL MIRANDA BRITO LARA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 449575· CPF 417.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCELA ANDRADE REBOUCAS· OAB BA 21750· CPF 823.***.***-34

Autor:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES· OAB BA 40853· CPF 913.***.***-04

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

MARCELA ANDRADE REBOUCAS· OAB BA 21750· CPF 823.***.***-34

Reu:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES· OAB BA 40853· CPF 913.***.***-04

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

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Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/04/2025)

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