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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO EDMAR BRAGACPF

MARIA GONZAGA DE LIMACPF

CICERA DANTAS DOS SANTOSCPF

EDILSON BENEDITO DA SILVACPF

ADAUBERTO BEZERRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA· OAB CE 12317· CPF 119.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

Reu

CICERA DANTAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/09/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 54.755,01

Autor

CICERA DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAURITI

Advogados

Autor:

ANNY SANIELY PEREIRA DA SILVA· OAB CE 42577· CPF 053.***.***-70

Autor:

JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA· OAB CE 38742· CPF 034.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000575-34.2023.8.06.0122. Apelante: Cicera Dantas dos Santos. Apelado: Município de Mauriti. Relator: Desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Público Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CUMULADA COM COBRANÇA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PR... (04/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 54.755,01

Autor

CICERA DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAURITI

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

Advogados

Autor:

ANNY SANIELY PEREIRA DA SILVA· OAB CE 42577· CPF 053.***.***-70

Autor:

JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA· OAB CE 38742· CPF 034.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 51.838,52

Autor

CICERO DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIACNPJ

Advogados

Autor:

ERIVALDO BERNARDO DA SILVA· OAB GO 59687

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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