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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE MISSãO VELHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CÍCERO ANTÔNIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO ROZEMIR DUTRA PEREIRA· OAB SC 53614· CPF 604.***.***-26

Reu:

ANTONIO ROZEMIR DUTRA PEREIRA· OAB SC 53614· CPF 604.***.***-26

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 5.466,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTôNIO DOS SANTOS

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MS

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

MARLLON ALVES BORGES· OAB MS 17865· CPF 035.***.***-40

Autor:

NATÁLIA ALVES DA CUNHA· OAB MS 24083

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Autor:

EDMILSON GOMES PAGUNG· OAB MS 23515· CPF 052.***.***-05

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

MARLLON ALVES BORGES· OAB MS 17865· CPF 035.***.***-40

Reu:

NATÁLIA ALVES DA CUNHA· OAB MS 24083

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Reu:

EDMILSON GOMES PAGUNG· OAB MS 23515· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CICERO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLLON ALVES BORGES· OAB MS 17865· CPF 035.***.***-40

Autor:

NATÁLIA ALVES DA CUNHA· OAB MS 24083

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PagamentoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTôNIO DOS SANTOS

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MS

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Autor:

MARLLON ALVES BORGES· OAB MS 17865· CPF 035.***.***-40

Autor:

NATÁLIA ALVES DA CUNHA· OAB MS 24083

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Reu:

MARLLON ALVES BORGES· OAB MS 17865· CPF 035.***.***-40

Reu:

NATÁLIA ALVES DA CUNHA· OAB MS 24083

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 66: "Cientifiquem-se as partes acerca da retirada da restrição no sistema RENAJUD, conforme o comprovante anexado. Após, ante o trânsito em julgado, arquivem-se. Às providências e intimações necessárias. " (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de cota (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO RICARDO ONOFRE DE BRITO

JOSEMAR RIBEIRO DE LIMA

CICERO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PB 25163· CPF 017.***.***-08

Autor:

ANTONIO NOBERTO GOMES DA SILVA· OAB PB 7039· CPF 086.***.***-00

Autor:

SARAH VIVIANNE ALVES DE MENEZES ANJOS· OAB PB 21235· CPF 065.***.***-38

Autor:

MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE MELO PESSOA FARIAS· OAB PB 7580· CPF 141.***.***-00

Autor:

FELIPE MARIANO DE MENDONCA· OAB PB 29097· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

SENAD - SECRETARIA NAC DE POLíTICAS SOBRE DROGAS

Reu

CICERO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE MELO PESSOA FARIAS· OAB PB 7580· CPF 141.***.***-00

Autor:

SARAH VIVIANNE ALVES DE MENEZES ANJOS· OAB PB 21235· CPF 065.***.***-38

Autor:

RODRIGO DA SILVA MOREIRA· OAB SP 464452· CPF 402.***.***-81

Autor:

MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PB 25163· CPF 017.***.***-08

Autor:

FELIPE MARIANO DE MENDONCA· OAB PB 29097· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE MELO PESSOA FARIAS· OAB PB 7580· CPF 141.***.***-00

Reu:

SARAH VIVIANNE ALVES DE MENEZES ANJOS· OAB PB 21235· CPF 065.***.***-38

Reu:

RODRIGO DA SILVA MOREIRA· OAB SP 464452· CPF 402.***.***-81

Reu:

MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PB 25163· CPF 017.***.***-08

Reu:

FELIPE MARIANO DE MENDONCA· OAB PB 29097· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contraminuta) (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SENAD - SECRETARIA NAC DE POLíTICAS SOBRE DROGAS

Reu

CICERO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE MELO PESSOA FARIAS· OAB PB 7580· CPF 141.***.***-00

Autor:

SARAH VIVIANNE ALVES DE MENEZES ANJOS· OAB PB 21235· CPF 065.***.***-38

Autor:

RODRIGO DA SILVA MOREIRA· OAB SP 464452· CPF 402.***.***-81

Autor:

MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PB 25163· CPF 017.***.***-08

Autor:

FELIPE MARIANO DE MENDONCA· OAB PB 29097· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE MELO PESSOA FARIAS· OAB PB 7580· CPF 141.***.***-00

Reu:

SARAH VIVIANNE ALVES DE MENEZES ANJOS· OAB PB 21235· CPF 065.***.***-38

Reu:

RODRIGO DA SILVA MOREIRA· OAB SP 464452· CPF 402.***.***-81

Reu:

MATEUS DIAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PB 25163· CPF 017.***.***-08

Reu:

FELIPE MARIANO DE MENDONCA· OAB PB 29097· CPF 070.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. REU: SILVIO RICARDO ONOFRE DE BRITO, JOSE COSTA DIAS, JOSEMAR RIBEIRO DE LIMA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300). PROCESSO N. 0002350-06.2008.8.15.0351 [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]. Vistos, etc. Sobreveio o Ofício nº 849687/2026 DRE/DRPJ/SR/PF/PB (ID 136082187), por meio do qual a Polícia Federal, na pess... (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR· OAB PB 15130· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/12/2025

Distribuição

24/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

ADJAINY JOSEFFA MENDES DE ARAUJO· OAB PB 28676· CPF 099.***.***-59

Autor:

RENALLYSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO· OAB PB 28538· CPF 116.***.***-29

Reu:

ADJAINY JOSEFFA MENDES DE ARAUJO· OAB PB 28676· CPF 099.***.***-59

Reu:

RENALLYSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO· OAB PB 28538· CPF 116.***.***-29

Reu:

BRUNO CHIANCA BRAGA· OAB PB 11430· CPF 467.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 7.943,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 7.943,60

Autor

CICERO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ADJAINY JOSEFFA MENDES DE ARAUJO· OAB PB 28676· CPF 099.***.***-59

Autor:

RENALLYSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO· OAB PB 28538· CPF 116.***.***-29

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Autor:

RENALLYSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO· OAB PB 28538· CPF 116.***.***-29

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

ADJAINY JOSEFFA MENDES DE ARAUJO· OAB PB 28676· CPF 099.***.***-59

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

RENALLYSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO· OAB PB 28538· CPF 116.***.***-29

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ADJAINY JOSEFFA MENDES DE ARAUJO· OAB PB 28676· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento do Acórdão proferido neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Autor:

RENALLYSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO· OAB PB 28538· CPF 116.***.***-29

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

ADJAINY JOSEFFA MENDES DE ARAUJO· OAB PB 28676· CPF 099.***.***-59

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

RENALLYSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO· OAB PB 28538· CPF 116.***.***-29

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ADJAINY JOSEFFA MENDES DE ARAUJO· OAB PB 28676· CPF 099.***.***-59

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Equivalência salarialCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO LUIZ DA CUNHA

ANGELITA SILVA NASCIMENTO

BRIVALDO ALVES MACIELCPF

CICERO ANTONIO DOS SANTOS

DAMIAO JOSE NUNES

+ 20 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA· OAB PE 27718· CPF 041.***.***-40

Autor:

RICARDO JOSE PARMERA SELVA· OAB PE 31286· CPF 041.***.***-50

Autor:

ROBSON ALVES FREITAS· OAB PE 29613· CPF 039.***.***-45

Autor:

RODRIGO LUÍS RAPOSO MORONI· OAB PE 29618

Autor:

RODRIGO FERREIRA DA SILVA· OAB PE 54982· CPF 114.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA· OAB PE 27718· CPF 041.***.***-40

Reu:

RICARDO JOSE PARMERA SELVA· OAB PE 31286· CPF 041.***.***-50

Reu:

ROBSON ALVES FREITAS· OAB PE 29613· CPF 039.***.***-45

Reu:

RODRIGO LUÍS RAPOSO MORONI· OAB PE 29618

Reu:

RODRIGO FERREIRA DA SILVA· OAB PE 54982· CPF 114.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JORIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO, EVERALDO JOSE DA SILVA, ROBERTO BARTOLOMEU DA SILVA, AGUINALDO LUIZ DA CUNHA, LUIZ ANTONIO DA PAZ, OSIEL GOMES DA SILVA, CICERO ANTONIO DOS SANTOS, BRIVALDO ALVES MACIEL, FABIO FERREIRA DA SILVA, ROMILDO DE FRANCA CARNEIRO, REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA, ELIANE MARIA DA SILVA, ERONIDES VICENTE FERREIRA, ERIVALDO JOSE ALVES, DEOCLECIO AMARO DE ANDRADE, DAMIAO JOSE NUNES, SEVERINO SERAFIM CORREIA,... (16/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (26/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CICERO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA DÉBORA TEIXEIRA REVOREDO· OAB RN 20480· CPF 120.***.***-18

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CICERO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA DÉBORA TEIXEIRA REVOREDO· OAB RN 20480· CPF 120.***.***-18

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogados

Autor:

ANA DÉBORA TEIXEIRA REVOREDO· OAB RN 20480· CPF 120.***.***-18

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANA DÉBORA TEIXEIRA REVOREDO· OAB RN 20480· CPF 120.***.***-18

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogados

Autor:

ANA DÉBORA TEIXEIRA REVOREDO· OAB RN 20480· CPF 120.***.***-18

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANA DÉBORA TEIXEIRA REVOREDO· OAB RN 20480· CPF 120.***.***-18

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 53.724,33

Autor

CICERO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Autor:

LOUISE MAGNA GOMES GALVAO· OAB RN 11036· CPF 082.***.***-67

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 53.724,33

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CICERO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIROCPF

Reu

CICERO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Autor:

LOUISE MAGNA GOMES GALVAO· OAB RN 11036· CPF 082.***.***-67

Reu:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Reu:

LOUISE MAGNA GOMES GALVAO· OAB RN 11036· CPF 082.***.***-67

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIROCPF

Reu

CICERO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Autor:

LOUISE MAGNA GOMES GALVAO· OAB RN 11036· CPF 082.***.***-67

Reu:

WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO· OAB RN 11908· CPF 012.***.***-10

Reu:

LOUISE MAGNA GOMES GALVAO· OAB RN 11036· CPF 082.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: CICERO ANTONIO DOS SANTOS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo n° 0807149-19.2020.8.20.5001 Vistos, etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 3° Juizado Especial da Fazenda Pública. Preliminarmente, verifico que o executado conc... (17/12/2025)

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