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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 5.858,61

Autor

MáRCIO JOSé DE SOUZA LUNACPF

Reu

CICERO APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELTON VINÍCIUS BARBOZA SANTIAGO· OAB MS 20597· CPF 000.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 17.219,46

Autor

CICERO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

MáRCIO JOSé DE SOUZA LUNACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

15/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO JOSé DE SOUZA LUNACPF

Reu

CíCERO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ELTON VINÍCIUS BARBOZA SANTIAGO· OAB MS 20597· CPF 000.***.***-04

Reu:

ELTON VINÍCIUS BARBOZA SANTIAGO· OAB MS 20597· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO JOSé DE SOUZA LUNACPF

Reu

CíCERO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ELTON VINÍCIUS BARBOZA SANTIAGO· OAB MS 20597· CPF 000.***.***-04

Reu:

ELTON VINÍCIUS BARBOZA SANTIAGO· OAB MS 20597· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - 3. Posto isso, acolho a presente impugnação ao Cumprimento de Sentença para fixar o valor da execução em R$ 5.503,49 (cinco mil e quinhentos e três reais e quarenta e nove centavos), corrigidos até a data do cálculo apresentado na impugnação (f. 150/151). Condeno a parte impugnada (exequente) ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da execução, na forma do art. 85, § 2º,... (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA RODRIGUES ROCHA· OAB MS 16047· CPF 464.***.***-49

Autor:

KARLA BRITO RIVAROLA· OAB MS 18877· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGNALDO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 19953· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (14/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RONALDO SPACKCPF

Advogados

Reu:

DIEGO HERNANDES PASSARINI· OAB MT 30711· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RONALDO SPACKCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ELKE TICIANE VIEIRA SAKATA DIAS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48874729 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

CCS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS EIRELI - MECNPJ

Reu

CICERO APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Autor:

LISSA GABRIELA BATISTA RIBEIRO· OAB MT 24203· CPF 042.***.***-54

Autor:

ALISSON CARLI DE DEUS DA SILVA· OAB MT 24183· CPF 032.***.***-02

Autor:

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI· OAB MT 197240· CPF 011.***.***-57

Reu:

DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO· OAB MT 25273· CPF 029.***.***-04

Reu:

ELKE TICIANE VIEIRA SAKATA DIAS· OAB MT 24613· CPF 872.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELKE TICIANE VIEIRA SAKATA DIASCPF

Reu

CICERO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ELKE TICIANE VIEIRA SAKATA DIAS· OAB MT 24613· CPF 872.***.***-34

Autor:

ALISSON CARLI DE DEUS DA SILVA· OAB MT 24183· CPF 032.***.***-02

Autor:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Autor:

LISSA GABRIELA BATISTA RIBEIRO· OAB MT 24203· CPF 042.***.***-54

Autor:

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI· OAB MT 19724· CPF 011.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ELKE TICIANE VIEIRA SAKATA DIAS· OAB MT 24613· CPF 872.***.***-34

Reu:

ALISSON CARLI DE DEUS DA SILVA· OAB MT 24183· CPF 032.***.***-02

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Reu:

LISSA GABRIELA BATISTA RIBEIRO· OAB MT 24203· CPF 042.***.***-54

Reu:

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI· OAB MT 19724· CPF 011.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente, procedo a INTIMAÇÃO do advogado do requerente, para que se manifeste acerca da certidão negativa do mandado de intimação. Lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, id: 228624567, dando prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELKE TICIANE VIEIRA SAKATA DIASCPF

Reu

CICERO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ELKE TICIANE VIEIRA SAKATA DIAS· OAB MT 24613· CPF 872.***.***-34

Autor:

ALISSON CARLI DE DEUS DA SILVA· OAB MT 24183· CPF 032.***.***-02

Autor:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Autor:

LISSA GABRIELA BATISTA RIBEIRO· OAB MT 24203· CPF 042.***.***-54

Autor:

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI· OAB MT 19724· CPF 011.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ELKE TICIANE VIEIRA SAKATA DIAS· OAB MT 24613· CPF 872.***.***-34

Reu:

ALISSON CARLI DE DEUS DA SILVA· OAB MT 24183· CPF 032.***.***-02

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Reu:

LISSA GABRIELA BATISTA RIBEIRO· OAB MT 24203· CPF 042.***.***-54

Reu:

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI· OAB MT 19724· CPF 011.***.***-57

+ outros advogados do reu

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 270.782,08

Último movimento: Decorrido prazo de SIRLEI ESTER NEUHAUS em 26/03/2026 23:59 (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MMH MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME

SIRLEI ESTER NEUHAUSCPF

SIRLEI ESTER NEUHAUS & CIA LTDA - ME

Reu

CICERO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANO SILLES DIAS· OAB MT 6913· CPF 266.***.***-64

Autor:

CHESTER RICARDO AGOSTINI· OAB MT 12699· CPF 834.***.***-00

Autor:

FERNANDA PAULA BELLATO· OAB MT 14065· CPF 021.***.***-19

Autor:

LUCIANO SILLES DIAS· OAB SP 171939· CPF 266.***.***-64

Reu:

LUCIANO SILLES DIAS· OAB MT 6913· CPF 266.***.***-64

Reu:

CHESTER RICARDO AGOSTINI· OAB MT 12699· CPF 834.***.***-00

Reu:

FERNANDA PAULA BELLATO· OAB MT 14065· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

VIVIANE CRISTINA LOPES

Reu

CICERO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

MIGUEL HENRIQUE GREIPEL BAUMANN· OAB PR 105232· CPF 070.***.***-08

Autor:

VITOR ADRIANO CORREA· OAB PR 88681· CPF 046.***.***-51

Autor:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 93672· CPF 057.***.***-09

Autor:

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA BARROS· OAB PR 78492· CPF 006.***.***-60

Reu:

MIGUEL HENRIQUE GREIPEL BAUMANN· OAB PR 105232· CPF 070.***.***-08

Reu:

VITOR ADRIANO CORREA· OAB PR 88681· CPF 046.***.***-51

Reu:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 93672· CPF 057.***.***-09

Reu:

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA BARROS· OAB PR 78492· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Definitivo (13/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

VIVIANE CRISTINA LOPES

Reu

CICERO APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

MIGUEL HENRIQUE GREIPEL BAUMANN· OAB PR 105232· CPF 070.***.***-08

Autor:

VITOR ADRIANO CORREA· OAB PR 88681· CPF 046.***.***-51

Autor:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 93672· CPF 057.***.***-09

Autor:

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA BARROS· OAB PR 78492· CPF 006.***.***-60

Reu:

MIGUEL HENRIQUE GREIPEL BAUMANN· OAB PR 105232· CPF 070.***.***-08

Reu:

VITOR ADRIANO CORREA· OAB PR 88681· CPF 046.***.***-51

Reu:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 93672· CPF 057.***.***-09

Reu:

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA BARROS· OAB PR 78492· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Trânsito em julgado (19/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 89.852,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ISABEL COSTA SANTOS

CLAUDIO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

NEYLA ISABEL COSTA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADRIAN APARECIDO PIRANGA· OAB SP 217693· CPF 270.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO· OAB SP 242934· CPF 299.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO· OAB SP 242934· CPF 299.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO· OAB SP 242934· CPF 299.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

NEYLA ISABEL COSTA SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO· OAB SP 242934· CPF 299.***.***-08

Autor:

ADRIAN APARECIDO PIRANGA· OAB SP 217693· CPF 270.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

NEYLA ISABEL COSTA SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO· OAB SP 242934· CPF 299.***.***-08

Autor:

ADRIAN APARECIDO PIRANGA· OAB SP 217693· CPF 270.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório (27/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/01/2026)

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