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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 3.806,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

LiminarPetição Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA LEITE GOMES BARBOSACPF

Reu

DAIANE XIMENES BORGES

Advogados

Autor:

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA· OAB DF 57624· CPF 046.***.***-96

Autor:

ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO· OAB PB 19078· CPF 013.***.***-62

Reu:

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA· OAB DF 57624· CPF 046.***.***-96

Reu:

ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO· OAB PB 19078· CPF 013.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712067-44.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CICERA LEITE GOMES BARBOSA EXECUTADO: DAIANE XIMENES BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a parte executada intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela contadoria judicial, nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria. Esclareço que para o pagamento das custas finais, é necessário gerar guia de custas dis... (19/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA LEITE GOMES BARBOSACPF

Reu

DAIANE XIMENES BORGES

Advogados

Autor:

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA· OAB DF 57624· CPF 046.***.***-96

Autor:

ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO· OAB PB 19078· CPF 013.***.***-62

Reu:

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA· OAB DF 57624· CPF 046.***.***-96

Reu:

ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO· OAB PB 19078· CPF 013.***.***-62

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 53.826,16

Autor

CICERA LEITE GOMES BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPMCNPJ

Outros

ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO· OAB PB 19078· CPF 013.***.***-62

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 53.826,16

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPMCNPJ

Reu

CICERA LEITE GOMES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANGELICA DA COSTA FERREIRA· OAB PB 17233· CPF 013.***.***-84

Reu:

ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO· OAB PB 19078· CPF 013.***.***-62

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPMCNPJ

Reu

CICERA LEITE GOMES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANGELICA DA COSTA FERREIRA· OAB PB 17233· CPF 013.***.***-84

Autor:

ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO· OAB PB 19078· CPF 013.***.***-62

Reu:

ANGELICA DA COSTA FERREIRA· OAB PB 17233· CPF 013.***.***-84

Reu:

ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO· OAB PB 19078· CPF 013.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPM Advogado do(a) RECORRENTE: ANGELICA DA COSTA FERREIRA - PB17233-A RECORRIDO: CICERA LEITE GOMES BARBOSA Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO - PB19078-A ___________________________________________________________________________________________________________________________ ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMI... (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPMCNPJ

Reu

CICERA LEITE GOMES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANGELICA DA COSTA FERREIRA· OAB PB 17233· CPF 013.***.***-84

Autor:

ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO· OAB PB 19078· CPF 013.***.***-62

Reu:

ANGELICA DA COSTA FERREIRA· OAB PB 17233· CPF 013.***.***-84

Reu:

ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO· OAB PB 19078· CPF 013.***.***-62

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

CICERO LEITECPF

LUCIANO PEREIRA SALESCPF

CICERO LEITE

LUCIANO PEREIRA SALES

Advogados

Reu:

LUCAS FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PB 27334· CPF 100.***.***-50

Último movimento: Juntada de Carta precatória (16/12/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 60.950,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA· OAB RJ 97508· CPF 500.***.***-87

Autor:

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO· OAB RJ 96023· CPF 025.***.***-21

Autor:

LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA· OAB RJ 141755· CPF 053.***.***-62

Autor:

ANDRE LEMOS DALLALANA· OAB RJ 146132· CPF 102.***.***-27

Reu:

MATEUS NUNES PESSOA· OAB RJ 214200· CPF 162.***.***-55

Reu:

ELIUDE TELLES DA SILVA· OAB RJ 149372· CPF 106.***.***-79

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (11/12/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 60.950,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LEMOS DALLALANA· OAB RJ 146132· CPF 102.***.***-27

Autor:

LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA· OAB RJ 141755· CPF 053.***.***-62

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA· OAB RJ 97508· CPF 500.***.***-87

Autor:

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO· OAB RJ 96023· CPF 025.***.***-21

Reu:

MATEUS NUNES PESSOA· OAB RJ 214200· CPF 162.***.***-55

Reu:

ELIUDE TELLES DA SILVA· OAB RJ 149372· CPF 106.***.***-79

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (09/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

Reu

CICERO LEITE

Advogados

Autor:

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO· OAB RJ 96023· CPF 025.***.***-21

Autor:

MATEUS NUNES PESSOA· OAB RJ 214200· CPF 162.***.***-55

Autor:

ELIUDE TELLES DA SILVA· OAB RJ 149372· CPF 106.***.***-79

Autor:

ANDRE LEMOS DALLALANA· OAB RJ 146132· CPF 102.***.***-27

Autor:

LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA· OAB RJ 141755· CPF 053.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO· OAB RJ 96023· CPF 025.***.***-21

Reu:

MATEUS NUNES PESSOA· OAB RJ 214200· CPF 162.***.***-55

Reu:

ELIUDE TELLES DA SILVA· OAB RJ 149372· CPF 106.***.***-79

Reu:

ANDRE LEMOS DALLALANA· OAB RJ 146132· CPF 102.***.***-27

Reu:

LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA· OAB RJ 141755· CPF 053.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (11/12/2025)

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