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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 44.390,54

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

CICERO BASILIO DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 44.390,54

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

CICERO BASILIO DA SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CICERO BASILIO DA SILVACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DO RN SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA

Advogados

Autor:

LARISSA RAQUEL NOBRE PEREIRA· OAB RN 11196· CPF 053.***.***-85

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.341.868,63

Autor

CARLOS MAGNO ALVES DE SOUZACPF

CARLOS JEAN GOMES PAIVACPF

CICERO BASILIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 35.855,78

Último movimento: Processo Arquivado (25/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO BASILIO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 48742· CPF 030.***.***-69

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB GO 27024

Reu:

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 48742· CPF 030.***.***-69

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB GO 27024

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO BASILIO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 48742· CPF 030.***.***-69

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB GO 27024

Reu:

GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 48742· CPF 030.***.***-69

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB GO 27024

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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