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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

5 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

MATHEUS KYLLDER DA SILVA RAMOSCPF

JORDAN FELIPE DE CASTRO SILVACPF

Advogados

Reu:

ARCHELAWS SILVA PEREIRA SATIRO· OAB RN 11213· CPF 048.***.***-03

Reu:

CÍCERO ALVES MARTINS· OAB RN 14799· CPF 672.***.***-68

Último movimento: Desentranhado o documento (25/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JORDAN FELIPE DE CASTRO SILVACPF

MATHEUS KYLLDER DA SILVA RAMOSCPF

5 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

5 DISTRITO POLICIAL NATAL/RN

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 04 PROMOTORIA MACAIBA

Reu

MARCOS ANTONIO LOPESCPF

ROBERTO GIL GUEDES DA SILVACPF

GILBERTO GUEDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR· OAB RN 3828· CPF 876.***.***-15

Reu:

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB RJ 143591· CPF 690.***.***-49

Reu:

HALLRISON SOUZA DANTAS· OAB RN 4255· CPF 018.***.***-00

Reu:

CÍCERO ALVES MARTINS· OAB RN 14799· CPF 672.***.***-68

Reu:

ALZIVAN ALVES DE MOURA· OAB RN 13451· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (27/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 04 PROMOTORIA MACAIBA

Reu

MARCOS ANTONIO LOPESCPF

Advogados

Reu:

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB RJ 143591· CPF 690.***.***-49

Reu:

EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR· OAB RN 3828· CPF 876.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 24 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

AGUINALDO BEVENUTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CÍCERO ALVES MARTINS· OAB RN 14799· CPF 672.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (12/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA HONETE ARTURCPF

Reu

FRANCISCA EDNA ARTUR COSTACPF

RIO NORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES MARTINS· OAB RN 14799· CPF 672.***.***-68

Reu:

DALVA ELIZA SILVA DOS SANTOS· OAB RN 11073· CPF 072.***.***-82

Reu:

DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO· OAB RN 7627· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS OSCAR DE SOUZA TEIXEIRACPF

PEDRO JOSEAN GUIMARAES FERNANDESCPF

ARTHUR NICOLAU DA SILVACPF

2021.0085944

Reu

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES· OAB RN 9291· CPF 014.***.***-76

Autor:

JOSE JORGE DE OLIVEIRA· CPF 050.***.***-79

Autor:

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

Autor:

LAISE DE QUEIROZ COSTA· OAB RN 7831· CPF 058.***.***-29

Autor:

MARCIO PEREIRA DE SOUSA· OAB RN 15282· CPF 031.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (13/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS OSCAR DE SOUZA TEIXEIRACPF

PEDRO JOSEAN GUIMARAES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

SULENE SOCORRO CARVALHO VERISSIMO· OAB AM 2557· CPF 335.***.***-00

Autor:

EDSON AMARAL DOS SANTOS· OAB AM 8274· CPF 514.***.***-87

Autor:

RODRIGO ALVES MOREIRA· OAB DF 54418· CPF 724.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSEAN GUIMARAES FERNANDESCPF

MARCOS OSCAR DE SOUZA TEIXEIRACPF

ARTHUR NICOLAU DA SILVACPF

2021.0085944

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES MOREIRA· OAB DF 54418· CPF 724.***.***-68

Autor:

MARCIO PEREIRA DE SOUSA· OAB RN 15282· CPF 031.***.***-50

Autor:

LUCELIA CLEUDE DA SILVA· OAB RN 15909· CPF 046.***.***-12

Autor:

LUIS FELIPE WAHNON FERREIRA· OAB RN 19306· CPF 107.***.***-67

Autor:

THIAGO NOGUEIRA SOUTO MAIOR· OAB PB 13686· CPF 051.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

24 DELEGACIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

24 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO JOSE DE MIPIBU/RN

Reu

LUCAS RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CÍCERO ALVES MARTINS· OAB RN 14799· CPF 672.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ROBERTO GIL GUEDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RENATO SILVEIRA DOS PASSOS· OAB RN 18426· CPF 113.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (23/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO RABELOCPF

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 13 PROMOTORIA PARNAMIRIM

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

IGOR DE ASSIS FERREIRACPF

ROSIMAR GOMES DA SILVACPF

NILTON DOS SANTOS BAHIACPF

JOSE AMARO DOS SANTOS JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS SOARES PENHA· OAB PE 11822· CPF 010.***.***-63

Reu:

SANDRO VILAR SILVEIRA DUARTE· OAB PE 20874· CPF 532.***.***-04

Reu:

CÍCERO ALVES MARTINS· OAB RN 14799· CPF 672.***.***-68

Reu:

ALZIVAN ALVES DE MOURA· OAB RN 13451· CPF 072.***.***-05

Reu:

RELLYSON RAMON LOPES ALENCAR· OAB RN 16927· CPF 075.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (17/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RODOVALHOCPF

Reu

CLINICA MARTINS LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO ALVES MARTINS

Advogados

Autor:

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 4469· CPF 938.***.***-68

Reu:

JOAQUIM JACKSON ALVES MARTINS· OAB RN 8291· CPF 481.***.***-15

Reu:

CÍCERO ALVES MARTINS· OAB RN 14799· CPF 672.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 505.072,15

Autor

CLAUDIA FERNANDES DE GOIS LOPESCPF

Reu

CLAUDIO FERNANDES LOPESCPF

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES MARTINS· OAB RN 14799· CPF 672.***.***-68

Reu:

GABRIEL DE ARAUJO FONSECA· OAB RN 10770· CPF 075.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 18/09/2023. (25/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 43.000,00

Autor

GILMARIA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

EMERSON FELIPE LIMA DE LUCENA LTDACNPJ

EMERSON FELIPE LIMA

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES MARTINS· OAB RN 14799· CPF 672.***.***-68

Reu:

TULIO ALBERTO BENAVIDES BARBOSA· OAB RN 15852· CPF 076.***.***-46

Reu:

THIAGO VANETTA BARROS· OAB RN 7992· CPF 622.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 43.000,00

Autor

GILMARIA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

EMERSON FELIPE LIMA DE LUCENA LTDACNPJ

EMERSON FELIPE LIMA

Último movimento: Recebidos os autos (03/05/2023)

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