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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DIOGENES SALES DE SOUZACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

BRUNO DIÓGENES SALES DE SOUZA· OAB CE 043514· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JOANE MORAIS DE FREITAS· OAB MS 29431

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOANE MORAIS DE FREITAS· OAB MS 29431

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (03/06/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 6.288,57

Autor

CICERO PEDRO DA SILVACPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DOS SANTOS SILVA AFONSO· OAB MS 27152· CPF 031.***.***-13

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 6.288,57

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

CICERO PEDRO DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO DA SILVA

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

LUANA DOS SANTOS SILVA AFONSO· OAB MS 27152· CPF 031.***.***-13

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

LUANA DOS SANTOS SILVA AFONSO· OAB MS 27152· CPF 031.***.***-13

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO DA SILVA

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

LUANA DOS SANTOS SILVA AFONSO· OAB MS 27152· CPF 031.***.***-13

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

LUANA DOS SANTOS SILVA AFONSO· OAB MS 27152· CPF 031.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cicero Pedro da Silva - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Luana dos Santos Silva Afonso (OAB 27152/MS) Processo 8003752-87.2022.8.12.0800 - Procedimento do Juizado Especial Cível - (06/05/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALDECIR PEDRO DA SILVA CUPERTINOCPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

APARECIDA DA SILVA SANTOSCPF

SEVERINO PEDRO DA SILVACPF

CLEONICE JOAQUINA DA SILVACPF

+ 11 outros

Reu

CICERO PEDRO DA SILVACPF

CICERO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA· OAB MT 8048· CPF 249.***.***-76

Autor:

MARIA FERNANDA WOLFF CHUEIRE WOLF· OAB MT 17998· CPF 048.***.***-35

Reu:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11324· CPF 839.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (23/07/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CICERO PEDRO DA SILVA

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11324· CPF 839.***.***-53

Último movimento: Documento (23/07/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 9.408,59

Autor

CICERO PEDRO DA SILVACPF

Reu

HELIO FLOQUET DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MENEGATTI· OAB MT 12029· CPF 848.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO DA SILVA

Reu

HELIO FLOQUET DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MENEGATTI· OAB MT 12029· CPF 848.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS MENEGATTI· OAB MT 12029· CPF 848.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (02/12/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO DA SILVA

Reu

CICERO PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

JEANCARLO RIBEIRO· OAB MT 7179· CPF 843.***.***-53

Reu:

JEANCARLO RIBEIRO· OAB MT 7179· CPF 843.***.***-53

Último movimento: Documento (15/01/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

GTE - GRUPO TATICO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS

PENITENCIARIA PADRAO REGIONAL DE CAJAZEIRAS

Reu

CICERO ROMAO BEZERRA DA SILVA

FRANCISCO BRUNO DE SOUSA LOBO

MAYKON EMANOEL ARAUJO DA SILVA

CICERO ROMAO BEZERRA DA SILVACPF

MAYCON EMANOEL ARAUJO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSELITO FEITOSA DE LIMA· OAB PB 23195· CPF 752.***.***-20

Reu:

RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA· OAB PB 24043· CPF 032.***.***-38

Reu:

JOAO FRANCISCO DE SOUSA FILHO· OAB PB 28728· CPF 086.***.***-92

Reu:

NATALYANE BATISTA VIEIRA DA COSTA· OAB PB 20376· CPF 077.***.***-44

Reu:

WANDERLEY DA SILVA MARQUES· OAB PB 24956· CPF 576.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO ROMAO BEZERRA DA SILVACPF

JOAO FRANCISCO DE SOUSA FILHOCPF

WANDERLEY DA SILVA MARQUESCPF

RENATO MARLIS DE ABREU SOUZACPF

MAYKON EMANOEL ARAUJO DA SILVA

+ 5 outros

Reu

GTE - GRUPO TATICO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS

PENITENCIARIA PADRAO REGIONAL DE CAJAZEIRAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY DA SILVA MARQUES· OAB PB 24956· CPF 576.***.***-91

Autor:

NATALYANE BATISTA VIEIRA DA COSTA· OAB PB 20376· CPF 077.***.***-44

Autor:

JOAO FRANCISCO DE SOUSA FILHO· OAB PB 28728· CPF 086.***.***-92

Autor:

RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA· OAB PB 24043· CPF 032.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/07/2024)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 7.287,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/10/2025)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 7.287,60

Autor

CICERO PEDRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE SOUSA RAMALHO JUNIOR· OAB PB 25308· CPF 100.***.***-46

Reu:

JOSE MARCILIO BATISTA· OAB PB 8535· CPF 472.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTE

Advogados

Autor:

PEDRO DE SOUSA RAMALHO JUNIOR· OAB PB 25308· CPF 100.***.***-46

Autor:

VANDERLY PINTO SANTANA· OAB PB 12207· CPF 034.***.***-02

Reu:

JOSE MARCILIO BATISTA· OAB PB 8535· CPF 472.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEDRO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTE

Advogados

Autor:

PEDRO DE SOUSA RAMALHO JUNIOR· OAB PB 25308· CPF 100.***.***-46

Autor:

VANDERLY PINTO SANTANA· OAB PB 12207· CPF 034.***.***-02

Reu:

JOSE MARCILIO BATISTA· OAB PB 8535· CPF 472.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: CICERO PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: BEL. VANDERLY PINTO SANTANA, OAB/PB 12.207) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE DIAMANTE (ADVOGADO: BEL. JOSÉ MARCÍLIO BATISTA, OAB/PB 8535) ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – SALÁRIO DE DEZEMBRO E DÉCIMO TERCEIRO DE 2020 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM SEDE RECURSAL – PREPARO NÃO RECOLHIDO – DESERÇÃO – NÃO CONHECIMENTO... (24/03/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2010

Distribuição

11/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE MARAIAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JOSE GENIVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA

JOSE GENIVALDO RIBEIRO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

CARLOS DIONIZIO JERONIMO DE OLIVEIRA· OAB PE 34480· CPF 256.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE MARAIAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JOSE GENIVALDO RIBEIRO DE ALMEIDACPF

JOSE GENIVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

CARLOS DIONIZIO JERONIMO DE OLIVEIRA· OAB PE 34480· CPF 256.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Marcos Antônio Matos de Carvalho (Titular) (29/01/2026)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BENEDITO DA SILVACPF

JOSE ROBERTO BENEDITO DA SILVA

Reu

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR· OAB PB 11823· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BENEDITO DA SILVACPF

Reu

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Advogados

Autor:

JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR· OAB PB 11823· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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