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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 1.072,55

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

D R DO NASCIMENTO COMERCIO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

15/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CICERO DO NASCIMENTO

RONIEL FERREIRA ALVES

Advogados

Reu:

ARIOSTON SOARES OLIVEIRA· OAB MA 12750· CPF 129.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 41.367,16

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DO NASCIMENTO

Reu

DIONE CELIA GONçALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOÃO SILVÉRIO DE ABREU· OAB MS 18097· CPF 294.***.***-00

Autor:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

JOÃO SILVÉRIO DE ABREU· OAB MS 18097· CPF 294.***.***-00

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Ato ordinatório (24/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ASTOR BESKOW· OAB MT 16586· CPF 662.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (28/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

01/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE WANDERSOM DE JESUS SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE LEONARDO CARTAXO FEITOSA· OAB PB 30159· CPF 109.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de cota (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CICERO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

JUSSARA DA SILVA FERREIRA· OAB PB 28043· CPF 074.***.***-84

Autor:

MATHEUS FERREIRA SILVA· OAB PB 23385· CPF 096.***.***-31

Autor:

GEOVA DA SILVA MOURA· OAB PB 19599· CPF 074.***.***-13

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Autor:

MATHEUS FERREIRA SILVA· OAB PB 23385· CPF 096.***.***-31

Autor:

GEOVA DA SILVA MOURA· OAB PB 19599· CPF 074.***.***-13

Autor:

JUSSARA DA SILVA FERREIRA· OAB PB 28043· CPF 074.***.***-84

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Reu:

MATHEUS FERREIRA SILVA· OAB PB 23385· CPF 096.***.***-31

Reu:

GEOVA DA SILVA MOURA· OAB PB 19599· CPF 074.***.***-13

Reu:

JUSSARA DA SILVA FERREIRA· OAB PB 28043· CPF 074.***.***-84

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CICERO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DE SOUZA· OAB RN 21257· CPF 018.***.***-24

Autor:

LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA· OAB PB 33155· CPF 125.***.***-94

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA· OAB PB 33155· CPF 125.***.***-94

Autor:

GUSTAVO SOARES DE SOUZA· OAB RN 21257· CPF 018.***.***-24

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA· OAB PB 33155· CPF 125.***.***-94

Reu:

GUSTAVO SOARES DE SOUZA· OAB RN 21257· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA· OAB PB 33155· CPF 125.***.***-94

Autor:

GUSTAVO SOARES DE SOUZA· OAB RN 21257· CPF 018.***.***-24

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA· OAB PB 33155· CPF 125.***.***-94

Reu:

GUSTAVO SOARES DE SOUZA· OAB RN 21257· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - 0800119-62.2025.8.15.0161 VISTA AO DEMANDADO Intime-se o demandado para que efetue o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de constrição através do sistema Sisbajud. Link para impressão da guia: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/guias/0162026601464 18 de maio de 2026 ADRIANO CRISPIM COSTA (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 33.337,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU ADM DE CONSORCIO LTDA

Reu

CICERO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2001

Distribuição

01/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA DE ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

CICERO DO NASCIMENTO

Reu

SIMONE FRAGA DENIS

Outros

SIMONE PAES DA FRAGA· OAB RJ 138267

FELIPE DE OLIVEIRA TORRES· OAB RJ 229134· CPF 101.***.***-08

Último movimento: Juntada de petição (03/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RODRIGO MALAGUETA CHECOLI· OAB SP 285036· CPF 148.***.***-50

Autor:

CLAUDIA ALBINO DE SOUZA CHECOLI· OAB SP 205187· CPF 268.***.***-66

Último movimento: Definitivo (15/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RODRIGO MALAGUETA CHECOLI· OAB SP 285036· CPF 148.***.***-50

Autor:

CLAUDIA ALBINO DE SOUZA CHECOLI· OAB SP 205187· CPF 268.***.***-66

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/05/2022)

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