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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 32.144,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

EDMILDO FLORENTINO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO· OAB TO 4160· CPF 007.***.***-08

Reu:

VINÍCIUS COELHO CRUZ· OAB TO 1654· CPF 924.***.***-20

Reu:

CÍCERO RODRIGUES MARINHO FILHO· OAB TO 3023· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0011503-64.2014.8.27.2729/TO REQUERIDO: EDMILDO FLORENTINO FERNANDES ADVOGADO(A): CÍCERO RODRIGUES MARINHO FILHO (OAB TO003023) ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654) SEN (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

EDMILDO FLORENTINO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

CÍCERO RODRIGUES MARINHO FILHO· OAB TO 3023· CPF 761.***.***-53

Reu:

VINÍCIUS COELHO CRUZ· OAB TO 1654· CPF 924.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 20.398,86

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MADEREIRA BRASIL IND. & COM. LTDACNPJ

VERONICA ABREU LIMACPF

MARIA DE LOURDES COSTA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VINÍCIUS COELHO CRUZ· OAB TO 1654· CPF 924.***.***-20

Reu:

CÍCERO RODRIGUES MARINHO FILHO· OAB TO 3023· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5012797-03.2013.8.27.2729/TO EXECUTADO: MADEREIRA BRASIL IND. & COM. LTDA ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654) EXECUTADO: MARIA DE LOURDES COSTA DE CASTRO ADVOGADO(A): CÍCERO RODRIGUES MARINHO FILHO (OAB TO003023) ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o falecimento da parte executada, conforme documentação acostada aos autos, DETERMINO a suspensão do feito, nos termos do art. 3... (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 21.009,10

Autor

EDSON BARBOSA SOARES DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO RODRIGUES MARINHO FILHO· OAB TO 3023· CPF 761.***.***-53

Autor:

VINÍCIUS COELHO CRUZ· OAB TO 1654· CPF 924.***.***-20

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012560-37.2011.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDSON BARBOSA SOARES DE MELO ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654) ADVOGADO(A): CÍCERO RODRIGUES MARINHO FILHO (OAB TO003023) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EDSON BARBOSA SOARES DE MELO em desfavor do MUNICÍPIO DE PALMAS/TO, ambos qualificados nos autos. Decisão de homologação dos cálculos (evento... (07/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MARINHO

Advogados

Autor:

MARIA DAS DORES FERREIRA DE MEDEIROS· OAB PE 43168· CPF 083.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MARINHO

Advogados

Autor:

MARIA DAS DORES FERREIRA DE MEDEIROS· OAB PE 43168· CPF 083.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que, nesta data, o ACÓRDÃO transitou em julgado, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais para as pessoas jurídicas representadas pela AGU, especialmente pela Procuradoria-Geral da União (PGU) e pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), no período de 16/03/2026 a 20/03/2026, conforme despacho do CNJ, de 13 de março de 2026. (20/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MARINHO

Advogados

Autor:

MARIA DAS DORES FERREIRA DE MEDEIROS· OAB PE 43168· CPF 083.***.***-83

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MARINHO

Advogados

Autor:

MARINA JULIENE REVOREDO PAULINO· OAB RN 19261· CPF 092.***.***-35

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MARINHO

Advogados

Autor:

MARINA JULIENE REVOREDO PAULINO· OAB RN 19261· CPF 092.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 3ª Vara, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos de execução/atualização. Acostando, desde logo, contrato de honorários advocatícios para destaque no momento da expedição do requisitório. ATENÇÃO: A planilha de cálculo será considerada inepta à execução caso não atenda aos termos dos art. 8º, X e arts. 9º, X da RESOLUÇÃO... (27/05/2026)

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