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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CICERO JOAQUIM BORRACHACPF

Reu

LEGUIMAR DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Reu:

ERITON ALMEIDA DA SILVA· OAB RO 7737· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (06/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO JOAQUIM BORRACHACPF

Reu

LEGUIMAR DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ERITON ALMEIDA DA SILVA· OAB RO 7737· CPF 014.***.***-26

Autor:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Reu:

ERITON ALMEIDA DA SILVA· OAB RO 7737· CPF 014.***.***-26

Reu:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 11.300,00

Autor

CICERO JOAQUIM BORRACHACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Outros

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 11.300,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

CICERO JOAQUIM BORRACHACPF

Advogados

Reu:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 8.052,80

Autor

CICERO JOAQUIM BORRACHACPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Reu:

PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS· OAB CE 22006· CPF 006.***.***-04

Reu:

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE· OAB PR 105729· CPF 102.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de CICERO JOAQUIM BORRACHA em 30/04/2024 23:59. (05/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO JOAQUIM BORRACHACPF

SANDRA REGINA WERNER TRIZOTI

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Advogados

Autor:

PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS· OAB CE 22006· CPF 006.***.***-04

Autor:

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE· OAB PR 105729· CPF 102.***.***-77

Autor:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Reu:

PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS· OAB CE 22006· CPF 006.***.***-04

Reu:

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE· OAB PR 105729· CPF 102.***.***-77

Reu:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 8.084,44

Autor

CICERO JOAQUIM BORRACHACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANDERSON PONTES PEDROZA· OAB MS 26942· CPF 022.***.***-17

Reu:

LARISSA DE JESUS BELMONT· OAB RO 12853· CPF 047.***.***-38

Reu:

SIMONI ROCHA· OAB RO 2966· CPF 583.***.***-20

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 8.084,44

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

CICERO JOAQUIM BORRACHACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 8.230,76

Autor

CICERO JOAQUIM BORRACHACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 8.230,76

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

CICERO JOAQUIM BORRACHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO JOAQUIM BORRACHACPF

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO JOAQUIM BORRACHACPF

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001845-20.2023.8.22.0012. AUTOR: CICERO JOAQUIM BORRACHA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS SOARES - RO10286 REU: BANCO BMG S.A. Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a mani... (26/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

CICERO JOAQUIM BORRACHACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Reu:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (13/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO

Reu

CICERO JOAQUIM BORRACHACPF

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

LUCAS SOARES· OAB RO 10286· CPF 018.***.***-27

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (13/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/06/2025. (17/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

15/04/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CICERO JOAQUIM NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GROSSOS

MUNICIPIO DE GROSSOSCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

15/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CICERO JOAQUIM NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GROSSOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE BRITO· OAB RN 2902· CPF 044.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CICERO JOAQUIM NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GROSSOS

MUNICIPIO DE GROSSOSCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/11/2022)

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