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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Realizado cálculo de custas (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK NICOLAU OZOLINSCPF

Reu

CICERO SENADORCPF

Advogados

Autor:

ERIK NICOLAU OZOLINS· CPF 627.***.***-53

Reu:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· CPF 046.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK NICOLAU OZOLINSCPF

Reu

CICERO SENADORCPF

Advogados

Autor:

ERIK NICOLAU OZOLINS

Reu:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399

Reu:

CICERO SENADOR· OAB MG 023461

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK NICOLAU OZOLINSCPF

Reu

CICERO SENADORCPF

Advogados

Autor:

ERIK NICOLAU OZOLINS

Reu:

CICERO SENADOR· OAB MG 023461

Reu:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK NICOLAU OZOLINSCPF

Reu

CICERO SENADORCPF

Advogados

Autor:

ERIK NICOLAU OZOLINS

Reu:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399

Reu:

CICERO SENADOR· OAB MG 023461

Último movimento: Remetidos os autos (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK NICOLAU OZOLINSCPF

Reu

CICERO SENADORCPF

Advogados

Autor:

ERIK NICOLAU OZOLINS

Reu:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399

Último movimento: Remetidos os autos (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ

Reu

SOLANJE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

Autor:

BIANCA MELQUIADES JUNQUEIRA

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

JOAO PAULO VILELA DA CUNHA

+ outros advogados do autor

Reu:

CÍCERO SENADOR· OAB MG 023461

Reu:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ

Reu

SOLANJE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BIANCA MELQUIADES JUNQUEIRA

Autor:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 062982

Autor:

THALISSA CRISTINA SALES

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

+ outros advogados do autor

Reu:

CÍCERO SENADOR· OAB MG 023461

Reu:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AIURUOCA

Reu

SOLANJE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· CPF 671.***.***-72

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· CPF 046.***.***-17

Reu:

CICERO SENADOR· CPF 056.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ

Reu

SOLANJE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

Autor:

BIANCA MELQUIADES JUNQUEIRA

Autor:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 062982

+ outros advogados do autor

Reu:

CÍCERO SENADOR· OAB MG 023461

Reu:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ

Reu

SOLANJE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

Autor:

BIANCA MELQUIADES JUNQUEIRA

Autor:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 062982

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399

Reu:

CÍCERO SENADOR· OAB MG 023461

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIANO ZOCCOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO SENADOR· OAB MG 023461

Autor:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

Reu:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 062982

Último movimento: Juntada de documento (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIANO ZOCCOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIURUOCA

Advogados

Autor:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· CPF 046.***.***-17

Autor:

CICERO SENADOR· CPF 056.***.***-72

Reu:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· CPF 671.***.***-72

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIANO ZOCCOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399

Autor:

CÍCERO SENADOR· OAB MG 023461

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

Reu:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 062982

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIANO ZOCCOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399

Autor:

CÍCERO SENADOR· OAB MG 023461

Reu:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 062982

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ

Reu

DEA MARIA DE SOUZA SENADORCPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 062982

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

CICERO SENADOR

Reu:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR

Último movimento: Juntada de documento (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AIURUOCA

Reu

DEA MARIA DE SOUZA SENADORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ

Reu

DEA MARIA DE SOUZA SENADORCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 062982

Reu:

CICERO SENADOR

Reu:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ

Reu

DEA MARIA DE SOUZA SENADORCPF

Advogados

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 062982

Reu:

CICERO SENADOR

Reu:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE AIURUOCA (AGRAVANTE)

Reu

2. DEA MARIA DE SOUZA SENADOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399· CPF 046.***.***-17

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 062982

Autor:

CICERO SENADOR· OAB MG 023461

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399· CPF 046.***.***-17

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 062982

Reu:

CICERO SENADOR· OAB MG 023461

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDINEIA APARECIDA MOREIRACPF

Reu

CELEIDA IZABEL DA COSTA RIBEIROCPF

DJANIRA DINIZ COSTACPF

EUNICE DAS GRACAS DA COSTA MENDONCACPF

MARIA APARECIDA DA COSTA ARANTES

MARIA HELENA LADEIRA PEREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399· CPF 046.***.***-17

Autor:

CICERO SENADOR· OAB MG 23461· CPF 056.***.***-72

Autor:

GUILHERME DE CASTRO FARIA· OAB MG 208489· CPF 092.***.***-33

Autor:

HUMBERTO MATEUS ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 103706· CPF 057.***.***-11

Autor:

RONE WULFF ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 78758· CPF 934.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399· CPF 046.***.***-17

Reu:

CICERO SENADOR· OAB MG 23461· CPF 056.***.***-72

Reu:

GUILHERME DE CASTRO FARIA· OAB MG 208489· CPF 092.***.***-33

Reu:

HUMBERTO MATEUS ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 103706· CPF 057.***.***-11

Reu:

RONE WULFF ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 78758· CPF 934.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LOURDINEIA APARECIDA MOREIRA CPF: 739.786.636-00 RÉU: MARIA APARECIDA DA COSTA ARANTES CPF: 499.419.336-34 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 PROCESSO Nº: 0005212-02.2018.8.13.0012 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos... (14/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CÍCERO SENADORCPF

Advogados

Reu:

CICERO SENADOR· OAB MG 23461

Reu:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 119.501,94

Autor

DARIO MEDEIROS DE ANDRADECPF

Reu

CLAUDIO LUCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399· CPF 046.***.***-17

Autor:

CICERO SENADOR· OAB MG 23461· CPF 056.***.***-72

Reu:

LUANA PEREIRA NOGUEIRA RIBEIRO MORAIS· OAB MG 111635· CPF 066.***.***-27

Reu:

CORNELIO JOSE SANTOS LEITE· OAB MG 91382· CPF 121.***.***-68

Reu:

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106· CPF 065.***.***-61

Reu:

ALOISIO RODRIGUES VIEIRA JUNIOR· OAB MG 197287· CPF 110.***.***-84

Reu:

MARCELO SALEM MENDONCA PORTO· OAB SP 122208· CPF 075.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 114.000,00

Autor

LUDMILLA LIMA ZAGATICPF

Reu

MARCILIO CESAR DE MENEZESCPF

MARIA CELIA DE SOUZACPF

ANA TEREZA CORREA RAFFOULCPF

JORGE LUIZ DIAS CARDOSOCPF

THALLES SANCHES VALLECPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

MIRIAM SENISE LISBOA· OAB MG 92992· CPF 532.***.***-00

Autor:

DANIELE JUNQUEIRA CASSIANO JORIO· OAB MG 146133· CPF 662.***.***-10

Reu:

DELANO AUGUSTO CHAVES SOUZA· OAB MG 123913· CPF 059.***.***-02

Reu:

SAMARA DE SERPA SOARES· OAB MG 64982· CPF 456.***.***-04

Reu:

CICERO SENADOR· OAB MG 23461· CPF 056.***.***-72

Reu:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399· CPF 046.***.***-17

Reu:

RAFAELA GAZZANA DE ALMEIDA HESPANHOL

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELE JUNQUEIRA CASSIANO· OAB MG 146133· CPF 662.***.***-10

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADJEMIR DE CARVALHO BORGESCPF

Reu

LUDMILLA LIMA ZAGATICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS

Autor:

SAMARA DE SERPA SOARES· OAB MG 64982

Autor:

BRUNO COLI PEREIRA· OAB MG 106272

Autor:

ERICA REIS SILVA

Reu:

DANIELE JUNQUEIRA CASSIANO

Reu:

MIRIAM SENISE LISBOA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUDMILLA LIMA ZAGATICPF

Reu

JODIL DUARTE NUNESCPF

PABLO FRANCISCO GONCALVES TEIXEIRACPF

VERA MARIA VAZ DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

MIRIAM SENISE LISBOA· OAB MG 92992· CPF 532.***.***-00

Autor:

DANIELE JUNQUEIRA CASSIANO· OAB MG 146133· CPF 662.***.***-10

Autor:

ERICA REIS SILVA· OAB MG 120213· CPF 054.***.***-59

Autor:

BRUNO COLI PEREIRA· OAB MG 106272· CPF 046.***.***-16

Autor:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS· OAB MG 67472· CPF 836.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRIAM SENISE LISBOA· OAB MG 92992· CPF 532.***.***-00

Reu:

DANIELE JUNQUEIRA CASSIANO· OAB MG 146133· CPF 662.***.***-10

Reu:

ERICA REIS SILVA· OAB MG 120213· CPF 054.***.***-59

Reu:

BRUNO COLI PEREIRA· OAB MG 106272· CPF 046.***.***-16

Reu:

SAMARA DE SERPA SOARES· OAB MG 64982· CPF 456.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO-MG. JODIL DUARTE NUNES, já qualificado nos autos, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se nos seguintes termos: O executado reconhece a seriedade da presente demanda e informa que atravessa período extremamente delicado em sua vida pessoal, financeira e emocional, encontrando-se em... (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUDMILLA LIMA ZAGATICPF

Reu

JODIL DUARTE NUNESCPF

PABLO FRANCISCO GONCALVES TEIXEIRACPF

VERA MARIA VAZ DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

MIRIAM SENISE LISBOA· OAB MG 92992· CPF 532.***.***-00

Autor:

DANIELE JUNQUEIRA CASSIANO· OAB MG 146133· CPF 662.***.***-10

Autor:

ERICA REIS SILVA· OAB MG 120213· CPF 054.***.***-59

Autor:

BRUNO COLI PEREIRA· OAB MG 106272· CPF 046.***.***-16

Autor:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS· OAB MG 67472· CPF 836.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRIAM SENISE LISBOA· OAB MG 92992· CPF 532.***.***-00

Reu:

DANIELE JUNQUEIRA CASSIANO· OAB MG 146133· CPF 662.***.***-10

Reu:

ERICA REIS SILVA· OAB MG 120213· CPF 054.***.***-59

Reu:

BRUNO COLI PEREIRA· OAB MG 106272· CPF 046.***.***-16

Reu:

SAMARA DE SERPA SOARES· OAB MG 64982· CPF 456.***.***-04

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 248.858,29

Autor

GILDA MARIA JUDICE DE SIQUEIRACPF

CÍCERO SENADORCPF

GABRIELLE ARNAUT SENADORCPF

Reu

MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ

Outros

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 62982· CPF 671.***.***-72

CICERO SENADOR· OAB MG 23461· CPF 056.***.***-72

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399· CPF 046.***.***-17

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463· CPF 106.***.***-83

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ

Reu

GILDA MARIA JUDICE DE SIQUEIRACPF

CÍCERO SENADORCPF

GABRIELLE ARNAUT SENADORCPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 62982

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399

Reu:

CICERO SENADOR· OAB MG 23461

Último movimento: Transitado em Julgado (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIANO ZOCCOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399

Autor:

CICERO SENADOR· OAB MG 23461

Reu:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 62982

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIANO ZOCCOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO SENADOR

Autor:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

Reu:

ROBERTO PELUCIO MACIEL

Último movimento: Juntada de documento (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIANO ZOCCOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIURUOCA

Advogados

Autor:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR· OAB MG 112399· CPF 046.***.***-17

Autor:

CICERO SENADOR· OAB MG 23461· CPF 056.***.***-72

Reu:

ROBERTO PELUCIO MACIEL· OAB MG 62982· CPF 671.***.***-72

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIANO ZOCCOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR

Autor:

CICERO SENADOR

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

Reu:

ROBERTO PELUCIO MACIEL

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIANO ZOCCOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE ARNAUT SENADOR

Autor:

CICERO SENADOR

Reu:

ROBERTO PELUCIO MACIEL

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (05/06/2025)

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