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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 163.350,00

Autor

CLAUDIA CRISTINA MENEZES DOS SANTOSCPF

JOSE ALEXON SANTANACPF

Reu

KEVINSON AMARAL SILVACPF

CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALEXON SANTANA em 09/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 3.871,00

Autor

FELIPE REMONATOCPF

Reu

CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

2 VARA DOS FEITOS DE RELACAO DE CONSUMO, CIVEL, COMERCIAL E ACIDENTE DO TRABALHO DE ILHEUS

Advogados

Autor:

RAFAELLA DE OLIVEIRA SALUME· OAB BA 64204· CPF 065.***.***-55

Autor:

RAFLE MUNIZ SALUME· OAB BA 13258· CPF 507.***.***-34

Autor:

FABRICIO ZANOTELLI· OAB BA 15366

Autor:

GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ· OAB BA 13219· CPF 623.***.***-49

Reu:

VANESSA FERREIRA DE SOUZA· OAB BA 24185· CPF 668.***.***-15

Reu:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Reu:

LIVIA SANTOS TORRES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 3.871,00

Autor

FELIPE REMONATOCPF

Reu

2 VARA DOS FEITOS DE RELACAO DE CONSUMO, CIVEL, COMERCIAL E ACIDENTE DO TRABALHO DE ILHEUS

CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

BEATRIZ COPERTINO DA SILVACPF

BEATRIZ CUPERTINO DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB BA 20248· CPF 924.***.***-49

Autor:

CINTHYA SILVA SANTOS· OAB BA 18598· CPF 905.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO· OAB BA 19865· CPF 001.***.***-89

Outros

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908

Último movimento: Decorrido prazo de BEATRIZ COPERTINO DA SILVA em 15/08/2025 23:59. (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.744,58

Autor

BWS INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTESCNPJ

CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO· OAB BA 18109· CPF 866.***.***-49

Reu:

RHANA MARCELA DE OLIVEIRA· OAB SP 469150· CPF 476.***.***-27

Reu:

ROBERT ARAUJO NASCIMENTO· OAB BA 30047· CPF 776.***.***-53

Outros

LAIANE DE SOUSA SANTOS· OAB BA 34756

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA PALAFOZ SILVA SANTOSCPF

Reu

MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ· OAB BA 20318· CPF 002.***.***-78

Autor:

HELVIA DE ANDRADE TORRES· OAB BA 14811· CPF 563.***.***-53

Reu:

DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 11983· CPF 003.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de DEBORA PALAFOZ SILVA SANTOS em 15/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 206.000,00

Autor

ARQUILINO CARDOSO EVANGELISTA FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES COELHO· OAB BA 22854· CPF 003.***.***-55

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 5.932,36

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59. (22/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 315.000,00

Autor

ENEILSON RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO· OAB BA 18109· CPF 866.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR· OAB BA 28993· CPF 014.***.***-54

Reu:

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO· OAB BA 19865· CPF 001.***.***-89

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Eneilson Rodrigues Santos Advogado: Fernando De Oliveira Hughes Filho (OAB:BA18109-A) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003830-04.2020.8.05.0103 Órgão Julgad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8003830-04.2020.... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCACPF

Reu

ENEILSON RODRIGUES SANTOS

FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO· OAB BA 18109· CPF 866.***.***-49

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO· OAB BA 19865· CPF 001.***.***-89

Autor:

CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR· OAB BA 28993· CPF 014.***.***-54

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO· OAB BA 18109· CPF 866.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO· OAB BA 19865· CPF 001.***.***-89

Reu:

CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR· OAB BA 28993· CPF 014.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCACPF

Reu

ENEILSON RODRIGUES SANTOS

FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO· OAB BA 18109· CPF 866.***.***-49

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO· OAB BA 19865· CPF 001.***.***-89

Autor:

CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR· OAB BA 28993· CPF 014.***.***-54

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO· OAB BA 18109· CPF 866.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO· OAB BA 19865· CPF 001.***.***-89

Reu:

CARLOS ALBERTO JEZLER JUNIOR· OAB BA 28993· CPF 014.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: ENEILSON RODRIGUES SANTOSAdvogado(s): FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO (OAB:BA18109) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 28 de maio de 2026 Secretaria da Seção de Recursos Intimação - APELAÇÃO CÍVEL n... (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 254.000,00

Autor

SILMARA SANTOS BARBOSACPF

Reu

CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO· OAB BA 18109· CPF 866.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO· OAB BA 19865· CPF 001.***.***-89

Outros

GEORGEA MICHELE LARANJEIRA FAISLON HUGHES· OAB DF 38987

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 1.652,32

Autor

AGUAS BRAVAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

Reu

CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDACNPJ

CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTESCNPJ

CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGEA MICHELE LARANJEIRA FAISLON HUGHES· OAB DF 38987· CPF 652.***.***-53

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO· OAB BA 18109· CPF 866.***.***-49

Reu:

RHANA MARCELA DE OLIVEIRA· OAB SP 469150· CPF 476.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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