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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 9.257,33

Autor

AMORIM & AMORIN LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN· OAB MT 25903· CPF 045.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 69.653,10

Último movimento: Arquivado Provisoramente (31/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 69.653,10

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

Reu

JOSE CORDEIRO DE MATOS E SEU CONJUGE

Advogados

Reu:

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM· OAB CE 12997· CPF 422.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 69.653,10

Último movimento: Publicado Despacho em 10/03/2026. Documento: 195294831 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 69.653,10

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

Reu

JOSE VALDO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ANGELA GEORGIA SILVA MATOS· OAB CE 23754· CPF 015.***.***-95

Autor:

ANTONIO REGNOBERTO SAMPAIO· CPF 669.***.***-04

Autor:

DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 32141· CPF 026.***.***-85

Reu:

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM· OAB CE 12997· CPF 422.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DALRENIR BARBOSA DA FRANCA PEREIRACPF

Reu

ANA IZETE DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANGELA GEORGIA SILVA MATOS· OAB CE 23754· CPF 015.***.***-95

Reu:

EDGAR FIGUEIREDO SIEBRA· OAB CE 35600· CPF 974.***.***-72

Reu:

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM· OAB CE 12997· CPF 422.***.***-68

Reu:

ARTUR LIVONIO TAVARES DE SAMPAIO· OAB CE 21405· CPF 970.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA IZETE DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

DALRENIR BARBOSA DA FRANCA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ARTUR LIVONIO TAVARES DE SAMPAIO· OAB CE 21405· CPF 970.***.***-72

Autor:

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM· OAB CE 12997· CPF 422.***.***-68

Autor:

EDGAR FIGUEIREDO SIEBRA· OAB CE 35600· CPF 974.***.***-72

Reu:

ANGELA GEORGIA SILVA MATOS· OAB CE 23754· CPF 015.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 3.579,70

Autor

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIMCPF

Reu

CICERA DOMINGOS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM· OAB CE 12997· CPF 422.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 3.345,44

Autor

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIMCPF

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM· OAB CE 12997· CPF 422.***.***-68

Reu:

ANDRÉ DO AMARAL TAVARES· OAB CE 42553· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perda de EficáciaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Perda de EficáciaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE VELOSO DE ALENCAR

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Advogados

Autor:

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM· OAB CE 12997· CPF 422.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem (12/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE VELOSO DE ALENCARCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM· OAB CE 12997· CPF 422.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: INCONSISTENTE (05/11/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

JOSE VIEIRA DE LIMACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM· OAB CE 12997· CPF 422.***.***-68

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 69.653,10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 69.653,10

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Reu

CARLOS CESAR AMORIM VIEIRA E SEU CONJUGE

CARLOS CESAR AMORIM VIEIRACPF

NADI PEREIRA SANTANA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANGELA GEORGIA SILVA MATOS· OAB CE 23754· CPF 015.***.***-95

Reu:

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM· OAB CE 12997· CPF 422.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

CARLOS CESAR AMORIM VIEIRA E SEU CONJUGE

Advogados

Autor:

ANGELA GEORGIA SILVA MATOS· OAB CE 23754· CPF 015.***.***-95

Autor:

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM· OAB CE 12997· CPF 422.***.***-68

Reu:

ANGELA GEORGIA SILVA MATOS· OAB CE 23754· CPF 015.***.***-95

Reu:

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM· OAB CE 12997· CPF 422.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

LiminarDesapropriação

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

CARLOS CESAR AMORIM VIEIRA E SEU CONJUGE

Advogados

Autor:

ANGELA GEORGIA SILVA MATOS· OAB CE 23754· CPF 015.***.***-95

Autor:

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM· OAB CE 12997· CPF 422.***.***-68

Reu:

ANGELA GEORGIA SILVA MATOS· OAB CE 23754· CPF 015.***.***-95

Reu:

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM· OAB CE 12997· CPF 422.***.***-68

Último movimento: Documento (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 40.132,74

Autor

WESLEY DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

JESUS SIQUEIRA DE MORAES

SUCOS DO BRASIL S/ACNPJ

PROPRIETARIO DO MERCADINHO NETONHO

PROPRIETARIO DO MERCADINHO JESUS

NETONHO

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE BEZERRA LUNA· OAB CE 34547· CPF 047.***.***-74

Reu:

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM· OAB CE 12997· CPF 422.***.***-68

Reu:

ANTONIO SIQUEIRA DE MORAES· OAB CE 22187· CPF 073.***.***-49

Reu:

CAMILA MARQUES MARTINS· OAB CE 15249· CPF 833.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 40.132,74

Autor

WESLEY DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

NETONHO

JESUS SIQUEIRA DE MORAES

PROPRIETARIO DO MERCADINHO JESUS

PROPRIETARIO DO MERCADINHO NETONHO

SUCOS DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/04/2024)

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