CIDADE ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CIDADE JARDIM ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ALEGRECNPJ

ALEGRE - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Reu:

MARIA CLARA GONDIM FERREIRA· OAB MG 163750· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 34.598,75

Autor

RODRIGO COSTA ALVESCPF

Reu

CIDADE JARDIM ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PAVESI LOPES· OAB ES 10586· CPF 079.***.***-03

Autor:

RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA· OAB ES 17916· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCOS VINICIUS SANTOS AFFONSOCPF

Reu

CIDADE JARDIM ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PAVESI LOPES· OAB ES 10586· CPF 079.***.***-03

Autor:

RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA· OAB ES 17916· CPF 115.***.***-06

Reu:

MARIA CLARA GONDIM FERREIRA· OAB MG 163750· CPF 108.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CIDADE JARDIM ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DepósitoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIDADE JARDIM ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FLAVIO DOS SANTOS AFFONSOCPF

GRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

META EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES· OAB MG 118170· CPF 071.***.***-95

Autor:

MAYCON AZEVEDO DELPRETE· OAB ES 21993· CPF 104.***.***-23

Autor:

JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO· OAB ES 31688· CPF 145.***.***-55

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES· OAB ES 35618

Reu:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES· OAB MG 118170· CPF 071.***.***-95

Reu:

MAYCON AZEVEDO DELPRETE· OAB ES 21993· CPF 104.***.***-23

Reu:

JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO· OAB ES 31688· CPF 145.***.***-55

Reu:

RAFAEL DE ANDRADE MENDES· OAB ES 35618

Último movimento: Petição (29/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 10.633,04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 10.633,04

Autor

ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

GILBERTO MIRANDA SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

GILSON CARDOSO MENDES· OAB PI 21600· CPF 515.***.***-20

Reu:

JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO· OAB PI 14284· CPF 578.***.***-97

Reu:

GLEICIANNE GOMES DA SILVA· OAB PI 16319· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 27/04/2026. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

GILBERTO MIRANDA SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GLEICIANNE GOMES DA SILVA· OAB PI 16319· CPF 007.***.***-60

Autor:

GILSON CARDOSO MENDES· OAB PI 21600· CPF 515.***.***-20

Autor:

JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO· OAB PI 14284· CPF 578.***.***-97

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

GLEICIANNE GOMES DA SILVA· OAB PI 16319· CPF 007.***.***-60

Reu:

GILSON CARDOSO MENDES· OAB PI 21600· CPF 515.***.***-20

Reu:

JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO· OAB PI 14284· CPF 578.***.***-97

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado do(a) APELANTE: JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE - CE15502-A APELADO: GILBERTO MIRANDA SOUSA JUNIOR Advogados do(a) APELADO: GILSON CARDOSO MENDES - PI21600-A, GLEICIANNE GOMES DA SILVA - PI16319-A, JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO - PI14284-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica(m) a(s) parte(s) GILBERTO MIRANDA SOUSA JUNIOR intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciênci... (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

GILBERTO MIRANDA SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GLEICIANNE GOMES DA SILVA· OAB PI 16319· CPF 007.***.***-60

Autor:

GILSON CARDOSO MENDES· OAB PI 21600· CPF 515.***.***-20

Autor:

JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO· OAB PI 14284· CPF 578.***.***-97

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

GLEICIANNE GOMES DA SILVA· OAB PI 16319· CPF 007.***.***-60

Reu:

GILSON CARDOSO MENDES· OAB PI 21600· CPF 515.***.***-20

Reu:

JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO· OAB PI 14284· CPF 578.***.***-97

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado do(a) APELANTE: JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE - CE15502-A APELADO: GILBERTO MIRANDA SOUSA JUNIOR Advogados do(a) APELADO: GILSON CARDOSO MENDES - PI21600-A, GLEICIANNE GOMES DA SILVA - PI16319-A, JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO - PI14284-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica(m) a(s) parte(s) GILBERTO MIRANDA SOUSA JUNIOR intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciênci... (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIONEUDO FERREIRA PRADOCPF

Reu

CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 17.705,88

Autor

TAMARA REGIA DAMASCENO E SILVA SOUSACPF

Reu

ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDES TERENCIO· OAB SP 325391· CPF 368.***.***-43

Autor:

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO· OAB SP 317660· CPF 366.***.***-50

Autor:

CAMILA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 461217· CPF 447.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMARA REGIA DAMASCENO E SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDES TERENCIO· OAB SP 325391· CPF 368.***.***-43

Autor:

CAMILA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB SP 461217· CPF 447.***.***-26

Autor:

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO· OAB SP 317660· CPF 366.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TAMARA REGIA DAMASCENO E SILVA SOUSA INTERESSADO(A): REU: ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EPP Prezado(a) Senhor(a), TAMARA REGIA DAMASCENO E SILVA SOUSA Avenida Duque de Caxias, 6168, - lado ímpar, Primavera, TERESINA - PI - CEP: 64002-600 Pela presente, convidamos Vossa Senhoria para comparecer à Sessão de Conciliação designada para: Data: 08/10/2025 08:30 Local: Sala Virtual 2 do CEJUSC LINK: https://link.tjpi.jus.br/3a0468 Gostaríamos... (28/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 32.417,25

Autor

JOAO GILBERTO TEIXEIRA COSTACPF

Reu

ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

IMOBILIARIA LUIZ ARAGAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Autor:

PEDRO MIRIDAN ROSAS· OAB PI 24747· CPF 048.***.***-70

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 26.934,64

Autor

FERNANDO LEARTE DE SOUZACPF

Reu

ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ· OAB PI 17115· CPF 038.***.***-03

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Reu:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 26.934,64

Autor

ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FERNANDO LEARTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Autor:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Reu:

SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ· OAB PI 17115· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP

Reu

FERNANDO LEARTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Autor:

SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ· OAB PI 17115· CPF 038.***.***-03

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Reu:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Reu:

SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ· OAB PI 17115· CPF 038.***.***-03

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP

Reu

FERNANDO LEARTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Autor:

SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ· OAB PI 17115· CPF 038.***.***-03

Autor:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Reu:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Reu:

SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ· OAB PI 17115· CPF 038.***.***-03

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO· OAB PI 12394· CPF 043.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 36.126,32

Autor

JESUSLENE SOARES DA SILVA SOUZACPF

Reu

ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAGMAR CARVALHO· OAB PI 7635· CPF 374.***.***-72

Reu:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 15502· CPF 691.***.***-20

Reu:

JOAO JORGE GOMES LABORDA· OAB CE 53364· CPF 056.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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