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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 46.602,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: HELIO QUIRINO DA SILVA, CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINO Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO QUIRINO NETO - PA10412-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO QUIRINO NETO - PA10412-A APELADO: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE, BURITI IMOVEIS LTDA Advogado do(a) APELADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A Advogados do(a) APELADO: CRISTIANE CADE COELHO SOARES - PA10780-A, MARCELA ALVES OLIVEIRA - PA14482-A, ROSEVAL RODRIGUES D... (26/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 46.602,00

Autor

CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINOCPF

HELIO QUIRINO DA SILVACPF

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

BURITI IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

BURITI IMOVEIS LTDACNPJ

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

INCORPORADORA BURITI IMOVEIS LTDA

IMOBILIARIA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM LTDA

HELIO QUIRINO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO QUIRINO NETO· OAB PA 10412· CPF 288.***.***-87

Reu:

CRISTIANE CADE COELHO SOARES· OAB PA 10780· CPF 001.***.***-58

Reu:

MARCELA ALVES OLIVEIRA· OAB PA 14482· CPF 068.***.***-37

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE MACHADO DE CARVALHO FILHO, ESTELINA SOARES DA SILVA DE CARVALHO Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO QUIRINO NETO - PA10412-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO QUIRINO NETO - PA10412-A APELADO: IMOBILIARIA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM LTDA, BURITI IMOVEIS LTDA Advogado do(a) APELADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A Advogado do(a) APELADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A D E S P A C H O Considerando a META 03... (25/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTELINA SOARES DA SILVA DE CARVALHOCPF

JOSE MACHADO DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

BURITI IMOVEIS LTDACNPJ

IMOBILIARIA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM LTDA

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO QUIRINO NETO· OAB PA 10412· CPF 288.***.***-87

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 46.602,00

Autor

CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINOCPF

Reu

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

IMOBILIARIA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM LTDA

BURITI IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO QUIRINO NETO· OAB PA 10412· CPF 288.***.***-87

Reu:

BEN HUR BARROS CANTUARIA· OAB GO 636· CPF 011.***.***-81

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Bel... (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 46.602,00

Autor

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

Reu

CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINOCPF

Advogados

Autor:

BEN HUR BARROS CANTUARIA· OAB GO 636· CPF 011.***.***-81

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ANTONIO QUIRINO NETO· OAB PA 10412· CPF 288.***.***-87

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 46.602,00

Autor

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

BURITI IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINOCPF

IMOBILIARIA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM LTDA

Advogados

Autor:

BEN HUR BARROS CANTUARIA· OAB GO 636· CPF 011.***.***-81

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ANTONIO QUIRINO NETO· OAB PA 10412· CPF 288.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 159.817,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Interessado(s) - LUCIANO JOSE DA SILVA; CIDADE JARDIM - SPE - PARCERIA IMOBILIARIA LTDA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 25/04/2023 Adv - DENNIS MARTINS GO... (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO JOSE DA SILVACPF

Reu

CIDADE JARDIM - SPE - PARCERIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN GUILHERME DE SOUSA SOARES· OAB MG 113347

Autor:

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA· OAB MG 84473

Reu:

DENNIS MARTINS GODOY

Reu:

FERNANDO MENEZES BELCHIOR

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE FLAVIO DE ALMEIDA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Compra e VendaConflito de competência cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (30/01/2025)

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