CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 85.000,00

Autor

BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SACNPJ

GRUPO DE MODA SOMA S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Processo suspenso por determinação da douta Vice-Presidência [mov. 245] para aguardar o julgamento Tema Repetitivo nº 1266, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal. Certifico, ainda, que o RE 1426271 (Leading Case) encontra-se com acõrdão de embargos de declaração publicado em 20/03/2026 e pendente de trânsito em julgado, consoante consulta ao site do Excelso STF realizado na presente data. (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACPF

CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SACNPJ

GRUPO DE MODA SOMA SACPF

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0014938-70.2022.8.03.0001. APELANTE: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA, GRUPO DE MODA SOMA SA/Advogado(s) do reclamante: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER APELADO: ESTADO DO AMAPA, COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ/ DECISÃO Considerando a Juntada da Certidão de Trânsito em Julgado a respeito do Tema de Repercussão Geral 1266 – S... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACPF

CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SACNPJ

GRUPO DE MODA SOMA SACPF

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0014938-70.2022.8.03.0001. APELANTE: BYNV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA, GRUPO DE MODA SOMA SA/Advogado(s) do reclamante: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER APELADO: ESTADO DO AMAPA, COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ/ DECISÃO Considerando a Juntada da Certidão de Trânsito em Julgado a respeito do Tema de Repercussão Geral 1266 – S... (19/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 85.000,00

Autor

FABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

FABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.CNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.CNPJ

FABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SACPF

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.

Reu

ESTADO DO PARA

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A., CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA, ESTADO DO PARÁ APELADO: ESTADO DO PARÁ, CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA, RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A. RELATOR(A): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL N. 0836222-68.2022.8.14.0301 ORIGEM: 3ª VARA DE EXECUÇ... (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SACPF

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.

Reu

ESTADO DO PARA

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A., CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA, ESTADO DO PARÁ APELADO: ESTADO DO PARÁ, CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA, RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A. RELATOR(A): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL N. 0836222-68.2022.8.14.0301 ORIGEM: 3ª VARA DE EXECUÇ... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813258-68.2022.8.18.0140. EMBARGANTE: GRUPO DE MODA SOMA SA, CIA. HERING, CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400-A Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400-A EMBARGADO: ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E... (05/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SACNPJ

CIA. HERINGCNPJ

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA. HERINGCNPJ

CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SACNPJ

GRUPO DE MODA SOMA SACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA. HERINGCNPJ

CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SACNPJ

GRUPO DE MODA SOMA SACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813258-68.2022.8.18.0140. EMBARGANTE: GRUPO DE MODA SOMA SA, CIA. HERING, CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400-A Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400-A EMBARGADO: ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E... (26/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRUPO DE MODA SOMA SA (AGRAVANTE)

2. CIA HERING (AGRAVANTE)

3. CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA (AGRAVANTE)

Reu

4. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2227024/DF (2025/0296508-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: GRUPO DE MODA SOMA SA AGRAVANTE: CIA HERING AGRAVANTE: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP072400 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRUPO DE MODA SOMA SA (AGRAVANTE)

2. CIA HERING (AGRAVANTE)

3. CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA (AGRAVANTE)

Reu

4. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2227024/DF (2025/0296508-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: GRUPO DE MODA SOMA SA AGRAVANTE: CIA HERING AGRAVANTE: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP072400 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/02/2026)

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