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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 14.251,93

Autor

FABRICIA PASSOS ALMEIDA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ

CIDADE SORRISO LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDACNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB SP 436372· CPF 356.***.***-47

Reu:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI· OAB SP 331402· CPF 338.***.***-82

Reu:

CARLA DE NADAI SANCHES· OAB SP 314476· CPF 362.***.***-03

Reu:

RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO· OAB SP 351669· CPF 394.***.***-51

Reu:

WANDERLEY APARECIDO RAMOS· OAB SP 351699· CPF 272.***.***-71

Reu:

RAFAEL JULIANO FERREIRA· OAB SP 240662· CPF 219.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Honorários Expedida (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 14.251,93

Autor

MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ

CIDADE SORRISO LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDACNPJ

Reu

FABRICIA PASSOS ALMEIDA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI· OAB SP 331402· CPF 338.***.***-82

Autor:

CARLA DE NADAI SANCHES· OAB SP 314476· CPF 362.***.***-03

Autor:

RAFAEL JULIANO FERREIRA· OAB SP 240662· CPF 219.***.***-70

Autor:

RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO· OAB SP 351669· CPF 394.***.***-51

Reu:

PATRICIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB SP 436372· CPF 356.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 16.950,96

Autor

DOUGLAS ROGERIO GOMESCPF

Reu

CIDADE SORRISO LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR MUNHOZ DE BORTOLI· OAB SP 356545· CPF 404.***.***-60

Reu:

RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO· OAB SP 351669· CPF 394.***.***-51

Reu:

RAFAEL JULIANO FERREIRA· OAB SP 240662· CPF 219.***.***-70

Reu:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI· OAB SP 331402· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (14/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 16.950,96

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHISCNPJ

Reu

DOUGLAS ROGERIO GOMESCPF

CIDADE SORRISO LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 24.394,65

Autor

JEFERSON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

CIDADE FLOR LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABBIO PULIDO GUADANHIN· OAB SP 179494· CPF 260.***.***-50

Autor:

RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA· OAB SP 299729· CPF 325.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 24.394,65

Autor

JEFERSON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

CIDADE FLOR LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 27.480,20

Autor

JOSE CARLOS MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CIDADE FLOR LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABBIO PULIDO GUADANHIN· OAB SP 179494· CPF 260.***.***-50

Autor:

RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA· OAB SP 299729· CPF 325.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 27.480,20

Autor

JOSE CARLOS MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CIDADE FLOR LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABBIO PULIDO GUADANHIN· OAB SP 179494· CPF 260.***.***-50

Autor:

RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA· OAB SP 299729· CPF 325.***.***-28

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (05/05/2025)

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