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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 4.752,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

THIAGO RODRIGO SANTOS DABLECPF

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/02/2025 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO A VARA DE PAULO AFONSO - SJ/BA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO CIVEIS COMERCIAIS ACIDENTE DE TRABALHO E FAZENDA PUBLICA DE PAULO AFONSO - BA

Outros

IVANA MUNIZ DE SOUZA· OAB BA 017373· CPF 948.***.***-00

ERICKSON JONHATAN DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB BA 064651· CPF 107.***.***-31

GILSELÂNDIA BRITO DE GOIS· OAB BA 040601· CPF 024.***.***-62

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO· OAB BA 020542· CPF 788.***.***-87

JOSÉ LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 018822· CPF 351.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 28.149,24

Autor

CILEIDE DO NASCIMENTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AZEVEDO DE MIRANDA· OAB RN 11399· CPF 009.***.***-22

Autor:

THOMAS ANTONIO VASCONCELLOS DE ARAUJO· OAB RN 4491· CPF 029.***.***-26

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Vícios de ConstruçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CILEIDE DO NASCIMENTO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

THOMAS ANTONIO VASCONCELLOS DE ARAUJO· OAB RN 4491· CPF 029.***.***-26

Autor:

RENATO AZEVEDO DE MIRANDA· OAB RN 11399· CPF 009.***.***-22

Reu:

THOMAS ANTONIO VASCONCELLOS DE ARAUJO· OAB RN 4491· CPF 029.***.***-26

Reu:

RENATO AZEVEDO DE MIRANDA· OAB RN 11399· CPF 009.***.***-22

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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