Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 84.150,00

Autor

JOSE DELCO DE ALMEIDACPF

Reu

CARTORIO DE IMOV E HIP TIT DE DOC E PESSOAS JURIDICASCNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CELSO MATHIAS AMORIMCPF

CELMA BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO D OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 47523· CPF 838.***.***-15

Reu:

IRAJANE FERREIRA DA SILVA· OAB BA 50201· CPF 001.***.***-38

Reu:

NATHALIA CAROLINE DA SILVA COSTA· OAB SE 15670· CPF 076.***.***-31

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA AQUINO· OAB BA 9283· CPF 164.***.***-15

Reu:

ORLANDO SILVA DE SOUZA· OAB BA 29514· CPF 758.***.***-87

Outros

DAVID PEDREIRA MACHADO· OAB BA 54761· CPF 020.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DELCO DE ALMEIDA em 17/04/2023 23:59. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DELCO DE ALMEIDACPF

LEANDRO D OLIVEIRA RAMOS

Reu

CARLOS ALBERTO MOREIRA AQUINOCPF

CARTORIO DE IMOV E HIP TIT DE DOC E PESSOAS JURIDICAS

CELMA BATISTA DA SILVA

CELSO MATHIAS AMORIMCPF

IRAJANE FERREIRA DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IRAJANE FERREIRA DA SILVA· OAB BA 50201· CPF 001.***.***-38

Autor:

LEANDRO D OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 47523· CPF 838.***.***-15

Autor:

ORLANDO SILVA DE SOUZA· OAB BA 29514· CPF 758.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA AQUINO· OAB BA 9283· CPF 164.***.***-15

Autor:

NATHALIA CAROLINE DA SILVA COSTA· OAB SE 15670· CPF 076.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

IRAJANE FERREIRA DA SILVA· OAB BA 50201· CPF 001.***.***-38

Reu:

LEANDRO D OLIVEIRA RAMOS· OAB BA 47523· CPF 838.***.***-15

Reu:

ORLANDO SILVA DE SOUZA· OAB BA 29514· CPF 758.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA AQUINO· OAB BA 9283· CPF 164.***.***-15

Reu:

NATHALIA CAROLINE DA SILVA COSTA· OAB SE 15670· CPF 076.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 724.***.***-49

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2774121/MG (2024/0397230-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: VANESSA NASR - SP173676 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: MARCELO PÁDUA CAVALCANTI - MG051209 WENDELL DE MOURA TONIDANDEL - MG088188 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que não admitiu recurso e... (03/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB DF 0000000

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Reu:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5051282142022813002420250227192959 (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

L.D.S. PARTICIPACOES LTDACNPJ

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CHEFE DE NUCLEO DE FISCALIZACAO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI

PROCURADOR CHEFE DE CONTROLE DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE RESENDE/RJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2782739/RJ (2024/0413554-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: L.D.S. PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: VANESSA NASR - RJ242936 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOS: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO - RJ123247 ANDERSON LUIZ RIBEIRO - RJ116472 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial no qual L.D.S. PARTICIPACOES LTDA e... (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L.D.S. PARTICIPACOES LTDACNPJ

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO· CPF 087.***.***-09

Reu:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804896442022819004520250305160742 (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

LAIR DIAS PARTICIPACOES LTDA

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Remessa (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856271/MG (2025/0047922-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA. ADVOGADO: VANESSA NASR - SP173676 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARCELO PÁDUA CAVALCANTI - MG051209 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305317/2026 (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Recebidos os autos (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Autor:

ANTONIO DOS REIS DA SILVA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0013634-36.2022.8.03.0001. APELANTE: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA/Advogado(s) do reclamante: VANESSA NASR APELADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Considerando a Juntada da Certidão de Trânsito em Julgado a respeito do Tema de Repercussão Geral 1266 – STF, para possibilitar a análise dos presentes autos conclusos a este Gabinete, promova-se o levantamento da suspensão deste feito. Após, voltem os autos conclusos. Publique... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS· OAB AP 4592· CPF 028.***.***-48

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da AlíquotaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0013634-36.2022.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA NASR - SP173676 POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 79 - BLOCO A), que ocorrerá no pe... (01/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

SILVIO LUIS DE CAMARGO SAIKI

Reu:

VANESSA NASR

Reu:

FRANCIELE CARMO MOREIRA

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Reu:

VANESSA DANTAS GOMES· OAB SP 400595

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

ANTONIO DOS REIS DA SILVA· OAB MG 160710

Reu:

VANESSA NASR

Reu:

SILVIO LUIS DE CAMARGO SAIKI

Reu:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Reu:

VANESSA DANTAS GOMES· OAB SP 400595

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DOS REIS DA SILVA· OAB MG 160710

Autor:

SILVIO LUIS DE CAMARGO SAIKI

Autor:

VANESSA NASR

Autor:

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES· OAB MG 133195

Autor:

VANESSA DANTAS GOMES· OAB SP 400595

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SUPRINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO - SUTRI

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

ANTONIO DOS REIS DA SILVA· OAB MG 120142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - MAGAZINE TORRA TORRA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 02/05/2023. Adv - ANTONIO DOS REIS DA SILVA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, VANESSA NASR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes d... (04/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· CPF 273.***.***-80

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305317/2026 (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Autor:

ANTONIO DOS REIS DA SILVA· OAB MG 160710

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ZEE DOG S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ZEE DOG S A ADVOGADO: VANESSA NASR OAB/RJ-242936 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL Funciona: Ministério Público DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DE VALORES REFERENTES AO PIS E COFINS. SEGURANÇA DENEGADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação em mandado de seguranç... (17/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ZEE DOG S A

Último movimento: Remessa (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEXIS CIENTIFICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

VANESSA NASR· OAB RJ 242936

Último movimento: Remessa (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

26/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEXIS CIENTIFICA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Rondônia Procuradoria Geral do Estado de Rondônia Agravada: Magazine Torra Torra LTDA Advogada: ADVOGADO DO APELANTE: VANESSA NASR, OAB nº RJ242936 Relator: Des. Gilberto Barbosa DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Câmara Especial Gabinete Des. Gilberto Barbosa Agravo Interno em Apelação nº 7022535-40.2022.8.22.0001 Origem: Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Vistos etc.... (11/10/2023)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL (CRE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (08/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal