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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO UMBERTO OLIVASTROCPF

Reu

AD CIM ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA

CONDOMINIO EDIFICIO YEMANJA

EURIO BARROS DE AVELINO SIDOUCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA RODRIGUES AMORIM DA SILVA· OAB SP 72429

Autor:

JANICE MASSABNI MARTINS· OAB SP 74048· CPF 050.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO KOJOROSKI· OAB SP 151586· CPF 089.***.***-25

Reu:

MARIA CRISTINA RODRIGUES AMORIM DA SILVA· OAB SP 72429

Reu:

JANICE MASSABNI MARTINS· OAB SP 74048· CPF 050.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO KOJOROSKI· OAB SP 151586· CPF 089.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1063452-21.2024.8.26.0100/SP RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO YEMANJA ADVOGADO(A): JANICE MASSABNI MARTINS (OAB SP074048) RÉU: EURIO BARROS DE AVELINO SIDOU ADVOGADO(A): JANICE MASSABNI MARTINS (OAB SP074048) RÉU: AD CIM ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA RODRIGUES AMORIM DA SILVA (OAB SP072429) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ev. 248.1: cumpra-se o disposto no art. 1.010, §1º do CPC. Com a apresen... (28/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 189.130,10

Autor

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENHA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LISBOA· OAB SC 016258· CPF 021.***.***-39

Reu:

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO· OAB SC 012289· CPF 657.***.***-00

Reu:

MARIZETE DA COSTA· OAB SC 007709· CPF 601.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194256/SC (2025/0026123-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PENHA ADVOGADOS: VALDEMIR BORTOLATO GERMANO - SC012289 MARIZETE DA COSTA - SC007709 JANILTO DOMINGOS RAULINO - SC013723 RECORRIDO: SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: FERNANDO LISBOA - SC016258 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 189.130,10

Autor

MUNICIPIO DE PENHA

Reu

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO· OAB SC 012289· CPF 657.***.***-00

Autor:

MARIZETE DA COSTA· OAB SC 007709· CPF 601.***.***-00

Autor:

JANILTO DOMINGOS RAULINO· CPF 715.***.***-00

Reu:

FERNANDO LISBOA· OAB SC 016258· CPF 021.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (07/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 189.130,10

Autor

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENHA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LISBOA· OAB SC 016258· CPF 021.***.***-39

Reu:

JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA· CPF 033.***.***-73

Reu:

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO· OAB SC 012289· CPF 657.***.***-00

Reu:

GABRIELA HEINEBERG COELHO· CPF 050.***.***-01

Reu:

JANILTO DOMINGOS RAULINO· CPF 715.***.***-00

Reu:

MARIZETE DA COSTA· OAB SC 007709· CPF 601.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002694972019824004820250131065027 (31/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

Ajuizamento

06/11/2003

Distribuição

20/08/2004

Valor

R$ 199.882,25

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVELISE HADLICH· CPF 935.***.***-15

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Reu:

CLETO GALDINO NIEHUES· OAB SC 013783· CPF 565.***.***-72

Reu:

PAULO RENÊ LENZ DA SILVA· OAB SC 014787· CPF 020.***.***-45

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ARTHUR MENDES LOBO· OAB PR 046828

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB RS 115852· CPF 047.***.***-24

PATRICIA YAMASAKI· OAB PR 034143· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 190 (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENÊ LENZ DA SILVA· OAB SC 014787· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 199.882,25

Autor

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENÊ LENZ DA SILVA· OAB SC 014787· CPF 020.***.***-45

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC01CV0 (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 100.965,40

Autor

FORTRONIC SERVICOS ESPECIAIS E MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA-MECNPJ

ETIENNE DA SILVACPF

FLAVIA RENATA VIANNA ALESSIO NICHELECPF

Reu

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA RENATA VIANNA ALESSIO· OAB PR 43487· CPF 050.***.***-95

Autor:

ETIENNE DA SILVA MORO FURTADO· CPF 053.***.***-82

Autor:

OSCAR MASSIMILIANO MAZUCO GODOY· OAB PR 6982· CPF 084.***.***-49

Reu:

FERNANDO LISBOA· OAB SC 16258· CPF 021.***.***-39

Outros

ETIENNE DA SILVA MORO FURTADO· OAB PR 60193· CPF 053.***.***-82

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 450.000,00

Autor

EMERSON TADEU MENDONCACPF

Reu

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO· OAB SC 015716· CPF 025.***.***-90

JOÃO JOSÉ RAMOS SCHAEFER· OAB SC 016700· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON TADEU MENDONCACPF

Reu

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 220.214,11

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE CARLOS PORTELLA NUNESCPF

Outros

CÉLIO MANGRICH JÚNIOR· OAB SC 014897· CPF 888.***.***-04

TALITA PAULI RIZZATTI DA ROSA· OAB SC 042938· CPF 067.***.***-10

FERNANDO LISBOA· OAB SC 016258· CPF 021.***.***-39

MILTON BACCIN· OAB SC 005113· CPF 400.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 200.891,37

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE CARLOS PORTELLA NUNESCPF

Outros

TALITA PAULI RIZZATTI DA ROSA· OAB SC 042938· CPF 067.***.***-10

FERNANDO LISBOA· OAB SC 016258· CPF 021.***.***-39

MILTON BACCIN· OAB SC 005113· CPF 400.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50020099420248240087 (13/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EDUARDO LUIZ MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 2.012.411,03

Autor

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Reu:

ALVADI FERNANDO HENRIQUE· OAB SC 029349· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 2.012.411,03

Autor

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Autor:

ALVADI FERNANDO HENRIQUE· OAB SC 029349· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA02CV0 (02/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINALTEC TECNOLOGIA EM SINALIZACAO LTDA

Reu

SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

CÉLIO MANGRICH JÚNIOR· OAB SC 014897· CPF 888.***.***-04

TALITA PAULI RIZZATTI DA ROSA· OAB SC 042938· CPF 067.***.***-10

FERNANDO LISBOA· OAB SC 016258· CPF 021.***.***-39

FRANCISCO ASSIS DE LIMA· OAB SC 008376· CPF 384.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/12/2023)

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