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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/1994

Distribuição

13/10/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PLANINTER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E FACTORING LTDA.CNPJ

ALVARO MARTINS DE BARROSCPF

VANESSA VARJAO NUNESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Reu:

THIAGO FIORENZA DE SOUZA· OAB MT 8352· CPF 842.***.***-91

Reu:

KEURY KETLIN DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MT 20127· CPF 044.***.***-18

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/03/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOCIMAR HAMMERCPF

Advogados

Reu:

JOICE REINALDO DE MELO· OAB ES 38722· CPF 148.***.***-35

Reu:

KELLY RODRIGUES BETENCORT PEREIRA· OAB ES 39774· CPF 135.***.***-54

Último movimento: Recebido o recurso Com efeito suspensivo (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 52.371,90

Autor

LUANA DA SILVA CUNHACPF

Reu

LUCIO ALVES DA SILVACPF

EDILEUSA BATISTA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Autor:

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO· OAB MA 17398· CPF 051.***.***-81

Reu:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA DA SILVA CUNHA

Reu

EDILEUSA BATISTA SILVA

Advogados

Autor:

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO· OAB MA 17398· CPF 051.***.***-81

Autor:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Reu:

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO· OAB MA 17398· CPF 051.***.***-81

Reu:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Reu:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Último movimento: Definitivo (05/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCIMAR COSTA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

AMAURI MARTINS FONTES· CPF 161.***.***-49

Reu:

LUANA COSTA LICO· OAB MT 25670· CPF 415.***.***-05

Outros

AMAURI MARTINS FONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMAURI MARTINS FONTES· OAB MT 4837

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCIMAR COSTA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

AMAURI MARTINS FONTES· CPF 161.***.***-49

Reu:

LUANA COSTA LICO· OAB MT 25670· CPF 415.***.***-05

Outros

AMAURI MARTINS FONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMAURI MARTINS FONTES· OAB MT 4837

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA ACARI

93 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ACARI/RN

Reu

FRANCISCO CASSIANO SOARESCPF

Advogados

Reu:

CAMILO GUSTAVO LINS DOS SANTOS· OAB RN 16637· CPF 010.***.***-14

Reu:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Último movimento: Juntada de outros documentos (20/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CASSIANO SOARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

93 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ACARI/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA ACARI

93 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ACARI/RN

Advogados

Autor:

CAMILO GUSTAVO LINS DOS SANTOS· OAB RN 16637· CPF 010.***.***-14

Autor:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 59.700,72

Autor

FRANCISCO FRANCIMAR DE ARAUJO SILVACPF

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO G DO NORTECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 59.700,72

Autor

FRANCISCO FRANCIMAR DE ARAUJO SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (18/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JOCEMAR SOARES PIMENTELCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

UNISP - VILHENA

Reu

ROGERIO SOARES DA SILVA JUNIORCPF

LUCIMAR DA SILVACPF

EDERSON ANTONIO SCHMITZ

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (09/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MAURO GALVAO DIAS RAMOSCPF

JUCIMAR DE JESUS SANTOS

MARCOS ARANHA XAVIERCPF

THIAGO DOS SANTOS BISPO

Advogados

Reu:

RAFAEL SANTANA DA SILVA· OAB SE 8557· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DOS SANTOS BISPO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTANA DA SILVA· OAB SE 8557· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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