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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/1999

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY RESNICOFF GOLDENBERGCPF

CIMEIRA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CIMEIRA ENGENHARIA LTDA

JOAO NELSON DA FONSECA E OUTROS

MARIA DE FATIMA NEVES DA FONSECA

ALBERTO ALANATI

YANA KOATZ ALANATI

+ 21 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ CHINDLER· OAB RJ 10657· CPF 000.***.***-00

Autor:

WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA· OAB RJ 160872· CPF 071.***.***-47

Reu:

ROSANGELA BRAGANCA DE PINA· OAB RJ 81490· CPF 686.***.***-15

Outros

LIDIANE SILVA DE CASTRO FELINTO· OAB RJ 246956· CPF 116.***.***-09

PEDRO HENRIQUE AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB RJ 159808· CPF 105.***.***-82

PAULO CESAR LASMAR PEREIRA· OAB RJ 17941· CPF 221.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (10/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/1999

Distribuição

26/07/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

CIMEIRA ENGENHARIA LTDA

Reu

ANTONIO DE PADUA GESUALDE DOS SANTOSCPF

HERMINIA ROZELIS STORCK GRANDINI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA· OAB RJ 160872· CPF 071.***.***-47

Autor:

LIDIANE SILVA DE CASTRO FELINTO· OAB RJ 246956· CPF 116.***.***-09

Autor:

PAULO CESAR LASMAR PEREIRA· OAB RJ 17941· CPF 221.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB RJ 159808· CPF 105.***.***-82

Autor:

JOSÉ CHINDLER· OAB RJ 10657· CPF 000.***.***-00

Reu:

WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA· OAB RJ 160872· CPF 071.***.***-47

Reu:

LIDIANE SILVA DE CASTRO FELINTO· OAB RJ 246956· CPF 116.***.***-09

Reu:

PAULO CESAR LASMAR PEREIRA· OAB RJ 17941· CPF 221.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE AUGUSTO CORREA DA SILVA· OAB RJ 159808· CPF 105.***.***-82

Reu:

JOSÉ CHINDLER· OAB RJ 10657· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2001

Distribuição

20/03/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS XAVIER DA ROCHACPF

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MOTA MACHADOCPF

CARLOS ALVES QUISSAKCPF

JOSE MAXIMOCPF

Reu

RICARDO BUBMANCPF

CIMEIRA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA· OAB RJ 48689· CPF 582.***.***-91

Reu:

SERGIO SANTOS HERDINA· OAB RJ 157125· CPF 079.***.***-60

Reu:

WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA· OAB RJ 160872· CPF 071.***.***-47

Último movimento: Conclusão (06/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA· CPF 835.***.***-15

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: YOLANDA FELIPPO BARRETO (INTERESSADO) INTERESSADO: W K R COMERCIO E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: THAYZA DE OLIVEIRA BARRETO (INTERESSADO) INTERESSADO: SERGIO DE BELLI (INTERESSADO) INTERESSADO: S C M M SERVICOS DE LI... (10/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110 (06/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 38.797.524,43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELICNPJ

S C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - MASSA FALIDACNPJ

IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVACPF

IMPORT-SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

YOLANDA FELIPPO BARRETOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

KARINA COHEN LIMA· CPF 125.***.***-24

Reu:

MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARAES· OAB RJ 182612· CPF 130.***.***-00

Reu:

TATIANA SILVA ARRUDA· OAB RJ 187853· CPF 117.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 38.797.524,43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ELANE SILVA DA CONCEICAOCPF

IMPORT-SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETOCPF

LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARAES· OAB RJ 182612· CPF 130.***.***-00

Reu:

TATIANA SILVA ARRUDA· OAB RJ 187853· CPF 117.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04 (19/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000027262025402000020260504121438 (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 63.299.562,56

Autor

S C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SPAIER FASS· OAB RJ 080177· CPF 025.***.***-52

Autor:

RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO· OAB RJ 199119· CPF 098.***.***-66

Autor:

ALPER TADEU ALVES PEREIRA· OAB RJ 082100· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. S C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO· OAB RJ 199119· CPF 098.***.***-66

Autor:

BRUNO COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 163939· CPF 118.***.***-58

Autor:

DAYANE RODRIGUES DE LIMA· OAB RJ 205640· CPF 117.***.***-13

Autor:

JORGE LUIZ SILVA ROCHA· OAB RJ 156945· CPF 056.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO· OAB RJ 199119· CPF 098.***.***-66

Reu:

BRUNO COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 163939· CPF 118.***.***-58

Reu:

DAYANE RODRIGUES DE LIMA· OAB RJ 205640· CPF 117.***.***-13

Reu:

JORGE LUIZ SILVA ROCHA· OAB RJ 156945· CPF 056.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3262164/RJ (2026/0171444-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: S C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ADVOGADOS: ALPER TADEU ALVES PEREIRA - RJ082100 ROGÉRIO SPAIER FASS - RJ080177 RENATO JOSÉ LEANDRO DE CASTRO - RJ199119 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS SILVA DE FREITAS ADVOGADO: MARCIO RABELLO DE FREITAS - RJ214993A TERCEIRO INTERESSADO: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TERCEIRO INTERESSADO: F... (19/05/2026)

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