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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 62.800,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 62.800,00

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

GOIANA BEACH LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SCPCNPJ

Reu

CINTIA SALESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA SALES

Reu

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Advogados

Autor:

IAGO SALES DE ALMEIDA· OAB PE 41878· CPF 091.***.***-09

Autor:

JOSENITA BARBOSA DE SALES· OAB PE 33680· CPF 128.***.***-53

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

PEDRO RODOLPHO LAFAYETTE DE SA LIMA· OAB PE 43208· CPF 094.***.***-63

Reu:

IAGO SALES DE ALMEIDA· OAB PE 41878· CPF 091.***.***-09

Reu:

JOSENITA BARBOSA DE SALES· OAB PE 33680· CPF 128.***.***-53

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

LUIZ GUSTAVO LUCENA DA MOTA SILVEIRA JUNIOR· OAB PE 48151· CPF 098.***.***-07

Reu:

PEDRO RODOLPHO LAFAYETTE DE SA LIMA· OAB PE 43208· CPF 094.***.***-63

Último movimento: Publicação (05/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA SALES

Reu

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Advogados

Autor:

IAGO SALES DE ALMEIDA· OAB PE 41878· CPF 091.***.***-09

Autor:

JOSENITA BARBOSA DE SALES· OAB PE 33680· CPF 128.***.***-53

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

PEDRO RODOLPHO LAFAYETTE DE SA LIMA· OAB PE 43208· CPF 094.***.***-63

Reu:

IAGO SALES DE ALMEIDA· OAB PE 41878· CPF 091.***.***-09

Reu:

JOSENITA BARBOSA DE SALES· OAB PE 33680· CPF 128.***.***-53

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

LUIZ GUSTAVO LUCENA DA MOTA SILVEIRA JUNIOR· OAB PE 48151· CPF 098.***.***-07

Reu:

PEDRO RODOLPHO LAFAYETTE DE SA LIMA· OAB PE 43208· CPF 094.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0019546-07.2020.8.17.2810 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s)... (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ISIS ALENCAR CAETANOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS· OAB ES 24886· CPF 119.***.***-17

Autor:

THAIS OLIVEIRA DE ALENCAR CAETANO· CPF 132.***.***-95

Reu:

CINTIA SALES QUEIROZ· OAB SP 241708· CPF 222.***.***-01

Reu:

BRUNO ANGELO INDIO E BARTIJOTTO· OAB SP 238766· CPF 032.***.***-00

Reu:

DANIELA ANDREA LIJAVETZKY GACITUA· OAB SP 325995· CPF 284.***.***-17

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 29.541,74

Autor

FERMAVI ELETROQUIMICA LTDACPF

CAPE AGUAS SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EMERSON MATIOLI· CPF 174.***.***-40

Autor:

CINTIA SALES QUEIROZ· OAB SP 241708· CPF 222.***.***-01

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 29.541,74

Autor

CAPE AGUAS SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FERMAVI ELETROQUIMICA LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 36.143,41

Autor

METALFRIO SOLUTIONS S.A.CPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA SALES QUEIROZ· OAB SP 241708· CPF 222.***.***-01

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

GRAZIELLA NOVAIS PEREIRA· CPF 466.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPASS MINERALS AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO S.A

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

EMERSON MATIOLI· OAB SP 185466· CPF 174.***.***-40

Autor:

CINTIA SALES QUEIROZ· OAB SP 241708· CPF 222.***.***-01

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Publicação (22/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPASS MINERALS AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO S.A

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

EMERSON MATIOLI· OAB SP 185466· CPF 174.***.***-40

Autor:

CINTIA SALES QUEIROZ· OAB SP 241708· CPF 222.***.***-01

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: COMPASS MINERALS AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO S.A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CINTIA SALES QUEIROZ - SP241708 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: EMERSON MATIOLI - SP185466 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR MILTON FERREIRA ORNELAS, Diretor do Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente - Seção Judiciária do Estado de São Paulo... (19/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HOSPITAL E MATERNIDADE DR CHRISTÓVÃO DA GAMA S/A (RECORRENTE)

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

CINTIA SALES QUEIROZ· OAB SP 241708· CPF 222.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HOSPITAL E MATERNIDADE DR CHRISTÓVÃO DA GAMA S/A (RECORRENTE)

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

CINTIA SALES QUEIROZ· OAB SP 241708· CPF 222.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: HOSPITAL E MATERNIDADE DR CHRISTOVAO DA GAMA S A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CINTIA SALES QUEIROZ - SP241708 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMI... (14/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

METALFRIO SOLUTIONS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CINTIA SALES QUEIROZ· OAB SP 241708· CPF 222.***.***-01

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

ANA LUIZA LEAO CONGRO DE MATOS· OAB MS 11596· CPF 960.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

METALFRIO SOLUTIONS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CINTIA SALES QUEIROZ· OAB SP 241708· CPF 222.***.***-01

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

ANA LUIZA LEAO CONGRO DE MATOS· OAB MS 11596· CPF 960.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: METALFRIO SOLUTIONS S.A. Advogados do(a) AUTOR: ANA LUIZA LEAO CONGRO DE MATOS - MS11596, CINTIA SALES QUEIROZ - SP241708, LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a manifestação da exequente, reveladora de desinteresse no prosseguimento da execução (ID 308929439), homologo o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII,... (06/06/2024)

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