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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 10.079,50

Autor

KAREN DE MORAIS LEAO SILVACPF

Reu

CINTIA AUGUSTO ROXOCPF

CINTIA AUGUSTO ROXO 16496782822CNPJ

Advogados

Autor:

ELIMARI CUNHA FONTES· OAB MT 18329· CPF 035.***.***-06

Reu:

CAMILA ARAUJO SERRANO E SILVA· OAB SP 334331· CPF 309.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão (13/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 10.079,50

Autor

KAREN DE MORAIS LEAO SILVACPF

Reu

CINTIA AUGUSTO ROXO 16496782822CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (13/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/03/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 53.552,01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 53.552,01

Autor

LUIZ ROBERTO NESPOLICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA· OAB DF 30347· CPF 000.***.***-83

Autor:

CINTIA LOPES BARCELLOS· CPF 072.***.***-89

Autor:

RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE· OAB DF 31360· CPF 003.***.***-00

Autor:

THIAGO COSTA SERRA NUNES· CPF 134.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 53.552,01

Autor

LUIZ ROBERTO NESPOLICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB DF 27805· CPF 015.***.***-65

Autor:

THIAGO GUIMARAES PEREIRA· OAB DF 33247· CPF 000.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB DF 42759· CPF 035.***.***-03

Autor:

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB DF 41029· CPF 012.***.***-05

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2009

Distribuição

02/02/2009

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARILIA NUNES BENEDICTO DOS SANTOSCPF

MAURICIO DA SILVACPF

EDUARDO JOSE MOREIRA VIANACPF

MARCELO RAMOS COELHO DA SILVACPF

MARIANA COUTO VIANACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES· CPF 311.***.***-49

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

LAIOR PINA SERVINO· OAB RJ 172935· CPF 258.***.***-20

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Reu:

CINTIA LOPES BARCELLOS· OAB RJ 106474· CPF 072.***.***-89

Reu:

THIAGO COSTA SERRA NUNES· OAB RJ 198650· CPF 134.***.***-08

Reu:

ANTONIO SILVA FILHO· OAB RJ 062179· CPF 717.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MARCELO RAMOS COELHO DA SILVACPF

MAURICIO DA SILVACPF

MARILIA NUNES BENEDICTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Autor:

CINTIA LOPES BARCELLOS· OAB RJ 106474· CPF 072.***.***-89

Autor:

THIAGO COSTA SERRA NUNES· OAB RJ 198650· CPF 134.***.***-08

Autor:

LAIOR PINA SERVINO· OAB RJ 172935· CPF 258.***.***-20

Reu:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (28/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LEONARDO CARVALHO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-06

Autor:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Reu:

CINTIA LOPES BARCELLOS· OAB RJ 106474· CPF 072.***.***-89

Reu:

THIAGO COSTA SERRA NUNES· OAB RJ 198650· CPF 134.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LEONARDO CARVALHO SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Autor:

CINTIA LOPES BARCELLOS· OAB RJ 106474· CPF 072.***.***-89

Autor:

THIAGO COSTA SERRA NUNES· OAB RJ 198650· CPF 134.***.***-08

Reu:

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA· CPF 000.***.***-31

Reu:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Reu:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02 (15/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIROCNPJ

EDSEL SANTOSCPF

EDVAN PEDRO EMERENCIANO DE MELOCPF

ILDA DE ALCANTARA HYGINOCPF

ILSON SOUZA LARANJEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA· CPF 000.***.***-83

Reu:

RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE· OAB DF 031360· CPF 003.***.***-00

Reu:

THIAGO COSTA SERRA NUNES· OAB RJ 198650· CPF 134.***.***-08

Reu:

CINTIA LOPES BARCELLOS· OAB RJ 106474· CPF 072.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) ADVOGADO(A): RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE (OAB DF031360) ADVOGADO(A): THIAGO COSTA SERRA NUNES (OAB RJ198650) ADVOGADO(A): CINTIA LOPES BARCELLOS (OAB RJ106474) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELOY PINTO RIBEIRO (EMBARGADO) IN... (19/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIROCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Autor:

RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE· OAB DF 031360· CPF 003.***.***-00

Autor:

THIAGO COSTA SERRA NUNES· OAB RJ 198650· CPF 134.***.***-08

Autor:

CINTIA LOPES BARCELLOS· OAB RJ 106474· CPF 072.***.***-89

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001017-53.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 44 (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Embargos à Execução

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EVANDRO DA FONSECACPF

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINICPF

JOSE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

JOSE RENATO GRANADO FERREIRACPF

JAIME GARCIA DIASCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES· CPF 311.***.***-49

Reu:

ALEXIS LEMOS COSTA· OAB DF 022986· CPF 003.***.***-56

Reu:

LEONARDO CAVALCANTE DE ARAUJO· OAB RJ 208842· CPF 107.***.***-94

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

FABIANA COLLARES SCHWARTZ· OAB DF 020614· CPF 688.***.***-15

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI· OAB DF 032163· CPF 214.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 779 e 793 (14/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA

EVANDRO DA FONSECA

FLAVIO ASSIS GOMES FURTADOCPF

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINICPF

JAIME GARCIA DIAS

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Reu:

ALESSANDRO SEILHE SOBRAL· OAB RJ 222262· CPF 151.***.***-70

Reu:

ADRIANO DE SOUZA PEREIRA NEVES· OAB DF 33867· CPF 015.***.***-17

Reu:

GUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA· OAB RJ 188085· CPF 145.***.***-54

Reu:

IVAN LAFAYETTE BANDEIRA LONDRES· OAB RJ 109160· CPF 072.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0065234-32.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: CLÁUDIA VALÉRIA FERNANDES RÉU: EVANDRO DA FONSECA ADVOGADO(A): ALEXIS LEMOS COSTA (OAB DF022986) ADVOGADO(A): LEONARDO CAVALCANTE DE ARAUJO (OAB RJ208842) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) RÉU: GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINI ADVOGADO(A): FABIANA COLLARES SCHWARTZ (OAB DF020614) ADVOGADO(A): OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI (OAB DF03216... (21/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO HILARIAO MESQUITA DE MENEZESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CINTIA LOPES BARCELLOS· OAB RJ 106474· CPF 072.***.***-89

Autor:

LUIZ FRANCISCO CORREA DE CASTRO· OAB SP 241857· CPF 301.***.***-66

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO HILARIAO MESQUITA DE MENEZESCPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE SAO PAULO

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO CORREA DE CASTRO· OAB SP 241857· CPF 301.***.***-66

Autor:

CINTIA LOPES BARCELLOS· OAB RJ 106474· CPF 072.***.***-89

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenças / AfastamentosApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO HILARIAO MESQUITA DE MENEZES

Advogados

Autor:

CINTIA LOPES BARCELLOS· OAB RJ 106474· CPF 072.***.***-89

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Autor:

LUIZ FRANCISCO CORREA DE CASTRO· OAB SP 241857· CPF 301.***.***-66

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

EVALDO VIEDMA DA SILVA· OAB SP 159354· CPF 113.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LEONARDO HILARIAO MESQUITA DE MENEZES Advogados do(a) APELANTE: CINTIA LOPES BARCELLOS - RJ106474, LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636 APELADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes do retorno do processo do Tribunal... (23/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenças / AfastamentosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO HILARIAO MESQUITA DE MENEZES

Advogados

Autor:

CINTIA LOPES BARCELLOS· OAB RJ 106474· CPF 072.***.***-89

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Autor:

LUIZ FRANCISCO CORREA DE CASTRO· OAB SP 241857· CPF 301.***.***-66

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

EVALDO VIEDMA DA SILVA· OAB SP 159354· CPF 113.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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