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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CINTIA RAMOSCPF

Reu

CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JÚNIOR· OAB SC 009679· CPF 889.***.***-20

Autor:

ANTONIO MARCOS VERAS· OAB SC 002045· CPF 006.***.***-82

Autor:

ARIEL DE OLIVEIRA ABREU FILHO· OAB SC 008350· CPF 661.***.***-72

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIO STASKOVIAK JUNIORCPF

CINTIA RAMOSCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Outros

GLAUCIO STASKOVIAK JUNIOR· OAB SC 030194

Último movimento: Baixa Definitiva (15/11/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ADILSON SANTOS DE ALMEIDACPF

SUELY DOS SANTOS DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA GOMES· CPF 082.***.***-60

Autor:

CINTIA REGINA GUEDES· CPF 045.***.***-48

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELY DOS SANTOS DE ALMEIDA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTIA REGINA GUEDES APELANTE: ADILSON SANTOS DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal PAULO... (14/02/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ADILSON SANTOS DE ALMEIDACPF

SUELY DOS SANTOS DE ALMEIDACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLOVES PINHEIRO DA SILVA· CPF 030.***.***-31

Autor:

LARA SPENA DE SOUZA· CPF 806.***.***-15

Autor:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Autor:

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM· CPF 080.***.***-56

Autor:

CINTIA REGINA GUEDES· CPF 045.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): CINTIA REGINA GUEDES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLIC... (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPUCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Autor:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Autor:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 615.***.***-34

Reu:

ANA TAMLER· CPF 043.***.***-93

Reu:

RODRIGO ESTEVES REZENDE· CPF 079.***.***-47

Reu:

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM· CPF 080.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 88.809,27

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

MATHIAS DIETMAR HEINICHENCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

CINTIA REGINA GUEDES· CPF 045.***.***-48

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS· CPF 782.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS) (29/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 122.806,45

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

ELIANO SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

CINTIA REGINA GUEDES· CPF 045.***.***-48

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

Reu:

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-37

Reu:

PAULA LOPARDI PASSOS· CPF 088.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239 (05/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ONOFRA DO ESPIRITO SANTO SOUZACPF

RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA REGINA GUEDES· CPF 045.***.***-48

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Autor:

LARA SPENA DE SOUZA· CPF 806.***.***-15

Autor:

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA· CPF 042.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILVA FAGUNDES DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA REGINA GUEDES· CPF 045.***.***-48

Autor:

PATRICIA GONCALVES NASCIMENTO TARAZI· CPF 087.***.***-00

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TATHIANE CAMPOS SOARES· CPF 116.***.***-00

Autor:

CINTIA REGINA GUEDES· CPF 045.***.***-48

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA MEDEIROS DINIZ PINTOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

AFRANIO GIGLIO LAMAS· CPF 080.***.***-05

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA· CPF 599.***.***-91

Reu:

CINTIA REGINA GUEDES· CPF 045.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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