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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

23/04/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JMT PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDACNPJ

INPAR LEGACY EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

VINICIUS DONADELI FORTES DE ALBUQUERQUE· OAB SP 312090· CPF 358.***.***-84

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRANDA .CNPJ

Reu

JMT PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDACNPJ

INPAR LEGACY EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Autor:

MARCELA DE BRITO ROSA· CPF 337.***.***-90

Reu:

VINICIUS DONADELI FORTES DE ALBUQUERQUE· CPF 358.***.***-84

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PAULO ANDRE MOREIRA DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 945.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0114934312008826005320250605165012 (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A

INPAR S.A

INPAR LEGACY EMPREENDIMENTOS LTDA

INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

JMT PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

CIRANDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A

INPAR S.A

INPAR LEGACY EMPREENDIMENTOS LTDA

INPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

+ 1 outros

Reu

CIRANDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Informação (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIRANDA . (EMBARGANTE)

Reu

INPAR INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

INPAR S/A

JMT PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Autor:

VINICIUS DONADELI FORTES DE ALBUQUERQUE· OAB SP 312090· CPF 358.***.***-84

Autor:

MARCELA DE BRITO ROSA· OAB SP 380056· CPF 337.***.***-90

Reu:

VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO· OAB SP 137657· CPF 166.***.***-75

Reu:

PAULO ANDRÉ PEDROSA· OAB SP 286704· CPF 337.***.***-25

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

DEBORA SOTTO· OAB SP 162994

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0114934-31.2008.8.26.0053 (053.08.114934-0) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Jmt Propriedade Imobiliaria Ltda - - Inpar Incorporações e Participações Ltda - - Inpar S/A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ciranda - Vistos. Digam as partes quanto ao seguimento do feito, em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, remetam-se ao arquivo. Intime-se. - ADV: RITA MARIA BORGES FRANCO (OAB 237395/SP), DEBORA SOTTO (OAB 162994/SP), PAULO AN... (10/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRANDA PARTICIPACOES LTDACNPJ

FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NORBEV HOLDINGS, LLC

NORBEV S.A.CNPJ

SIDNEY WANDERLEY SILVACPF

Reu

CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

HUGO DA ROCHA GUERRA· OAB PE 33855· CPF 055.***.***-38

Autor:

JOAO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE REGIS· OAB PE 36673· CPF 089.***.***-05

Autor:

ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA· OAB PE 1480· CPF 051.***.***-36

Reu:

HUGO DA ROCHA GUERRA· OAB PE 33855· CPF 055.***.***-38

Reu:

JOAO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE REGIS· OAB PE 36673· CPF 089.***.***-05

Reu:

ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA· OAB PE 1480· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062900302477200000100673035?instancia=3 (30/06/2025)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/05/2009

Distribuição

14/05/2009

Valor

R$ 1,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNO WALTER PEREIRA LEAO· CPF 745.***.***-15

Autor:

ROMULO NEI BARBOSA DE FREITAS FILHO· OAB PE 22375· CPF 008.***.***-80

Autor:

LAYANNY CARLOS DE OLIVEIRA· OAB PE 45180· CPF 102.***.***-74

Autor:

LEONARDO SILVA DOS SANTOS· OAB PE 54392· CPF 092.***.***-92

Reu:

RENATA NOBREGA MASSA CARDOSO· CPF 442.***.***-72

Reu:

ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA· OAB PE 1480· CPF 051.***.***-36

Reu:

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA· OAB PE 21002· CPF 030.***.***-10

Reu:

VINICIUS LEITE MACEDO MONTARROYOS· OAB PE 45684· CPF 110.***.***-66

Outros

RENATA NOBREGA MASSA· OAB PE 17649

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA (04/05/2026)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA· OAB PE 1480· CPF 051.***.***-36

Reu:

ROMULO NEI BARBOSA DE FREITAS FILHO· OAB PE 22375· CPF 008.***.***-80

Reu:

LAYANNY CARLOS DE OLIVEIRA· OAB PE 45180· CPF 102.***.***-74

Reu:

RENATA NOBREGA MASSA CARDOSO· CPF 442.***.***-72

Reu:

ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA· OAB PE 1480· CPF 051.***.***-36

Reu:

VINICIUS LEITE MACEDO MONTARROYOS· OAB PE 45684· CPF 110.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/07/2025)

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TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Fora - IntegraçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIODORO PEREIRA DE LIMA FILHOCPF

Reu

CIRANDA PARTICIPACOES LTDACNPJ

FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MARIA MARGARIDA JUCENE WANDERLEY SILVACPF

NORBEV S.A.CNPJ

SIDNEY WANDERLEY SILVACPF

Advogados

Autor:

DRA. LAYANNY CARLOS DE OLIVEIRA· OAB PE 45180· CPF 102.***.***-74

Autor:

DR. ROMULO NEI BARBOSA DE FREITAS FILHO· OAB PE 22375· CPF 008.***.***-80

Autor:

LEONARDO SILVA DOS SANTOS· OAB PE 54392· CPF 092.***.***-92

Autor:

ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA· OAB PE 1480· CPF 051.***.***-36

Autor:

RENATA NOBREGA MASSA· OAB PE 17649

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. LAYANNY CARLOS DE OLIVEIRA· OAB PE 45180· CPF 102.***.***-74

Reu:

DR. ROMULO NEI BARBOSA DE FREITAS FILHO· OAB PE 22375· CPF 008.***.***-80

Reu:

LEONARDO SILVA DOS SANTOS· OAB PE 54392· CPF 092.***.***-92

Reu:

ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA· OAB PE 1480· CPF 051.***.***-36

Reu:

RENATA NOBREGA MASSA· OAB PE 17649

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LIODORO PEREIRA DE LIMA FILHO (08/01/2026)

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