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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - COURACO COMERCIAL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Comp... (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN

Autor:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA

Autor:

ANDERSON RAMOS GOIS

Autor:

LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA· OAB SP 244828· CPF 186.***.***-48

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN

Autor:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA

Autor:

ANDERSON RAMOS GOIS

Autor:

LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA· OAB SP 244828· CPF 186.***.***-48

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN

Autor:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA

Autor:

ANDERSON RAMOS GOIS

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA· OAB RJ 172041· CPF 118.***.***-00

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Autor:

ANDERSON RAMOS GOIS· OAB RJ 181118· CPF 110.***.***-93

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA· OAB RJ 172041· CPF 118.***.***-00

Reu:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Reu:

ANDERSON RAMOS GOIS· OAB RJ 181118· CPF 110.***.***-93

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA· OAB RJ 172041· CPF 118.***.***-00

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Autor:

ANDERSON RAMOS GOIS· OAB RJ 181118· CPF 110.***.***-93

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA· OAB RJ 172041· CPF 118.***.***-00

Reu:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Reu:

ANDERSON RAMOS GOIS· OAB RJ 181118· CPF 110.***.***-93

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023 Recorrente(s) - COURACO COMERCIAL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no porta... (24/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50528229420228240023/TJSC (05/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA· CPF 186.***.***-48

Reu:

VICTOR DE ANDRADE GALVEZ· CPF 391.***.***-03

Reu:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Reu:

JOAO GUILHERME SIMOES DE OLIVEIRA PEREZ· CPF 374.***.***-10

Reu:

GABRIEL GENESCO SANTIAGO NETO· CPF 446.***.***-93

Último movimento: Determinada a intimação (18/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 3.622.044,00

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO em 28/03/2025 23:59. (29/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 3.622.044,00

Autor

EDVAIR LEMOSCPF

JOSE IVO ZANDONADI MENEGUELLICPF

EDILSOM MORAIS DE OLIVEIRACPF

CLENILSA MACHADO SILVEIRACPF

ANDRE ALMEIDA DA SILVACPF

+ 45 outros

Reu

ISABELLA DA FONSECA TOLEDOCPF

SANDRA NICOLETTICPF

WAGNER JOSE DE ARAUJOCPF

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE JARU LTDACNPJ

MARLENE APARECIDA MARCONI VRONSKICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB PR 52678· CPF 659.***.***-53

Reu:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Reu:

THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RO 8965· CPF 019.***.***-01

Reu:

RODRIGO TOTINO· OAB RO 6338· CPF 369.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSOM MORAIS DE OLIVEIRACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO

MARLENE APARECIDA MARCONI VRONSKICPF

Advogados

Autor:

EVANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB PR 52678· CPF 659.***.***-53

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Autor:

RODRIGO TOTINO· OAB RO 6338· CPF 369.***.***-94

Autor:

THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RO 8965· CPF 019.***.***-01

Autor:

RODRIGO TOTINO· OAB SP 305896· CPF 369.***.***-94

Reu:

EVANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB PR 52678· CPF 659.***.***-53

Reu:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Reu:

RODRIGO TOTINO· OAB RO 6338· CPF 369.***.***-94

Reu:

THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RO 8965· CPF 019.***.***-01

Reu:

RODRIGO TOTINO· OAB SP 305896· CPF 369.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (29/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSOM MORAIS DE OLIVEIRACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO

MARLENE APARECIDA MARCONI VRONSKICPF

Advogados

Autor:

EVANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB PR 52678· CPF 659.***.***-53

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Autor:

RODRIGO TOTINO· OAB RO 6338· CPF 369.***.***-94

Autor:

THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RO 8965· CPF 019.***.***-01

Autor:

RODRIGO TOTINO· OAB SP 305896· CPF 369.***.***-94

Reu:

EVANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB PR 52678· CPF 659.***.***-53

Reu:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Reu:

RODRIGO TOTINO· OAB RO 6338· CPF 369.***.***-94

Reu:

THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RO 8965· CPF 019.***.***-01

Reu:

RODRIGO TOTINO· OAB SP 305896· CPF 369.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORES: SOLIANE CARVALHO DA SILVA, CPF nº 03754539205, KAMILA ALVES DE CASTRO, CPF nº 01437625240, ROSANA RODRIGUES CAMPOS SANTOS LOURENCO, CPF nº 01939430267, WELYSON MANOEL GOMES DA SILVA, CPF nº 04171202221, MARIA CONCEICAO BISPO DA CRUZ, CPF nº 59299436215, ANGELA AZEVEDO SANTANA DA ROCHA, CPF nº 83253432220, MARINALVA DE SA SANTOS, CPF nº 94896127749, JOSE RIBEIRO DE SOUZA, CPF nº 49858858272, SIDNEI PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 898294502... (20/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 92.397,45

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

TRF - JUIZO DA 5 VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRARIA DA SECAO JUDICIARIA DE RONDONIA

Reu

CIRIACO VRONSKICPF

MARLENE APARECIDA MARCONI VRONSKICPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JARU

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ISABELLA DA FONSECA TOLEDOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE JARU LTDACNPJ

WAGNER JOSE DE ARAUJOCPF

SANDRA NICOLETTICPF

CIRIACO VRONSKICPF

MARLENE APARECIDA MARCONI VRONSKICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA

Autor:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 25558· CPF 004.***.***-00

Autor:

ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/07/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLA DA FONSECA TOLEDOCPF

Reu

IDENIR MARIA DOS REIS

MARLENE APARECIDA MARCONI VRONSKICPF

SANDRA NICOLETTI

WAGNER JOSE DE ARAUJO

WILSON JOSE DOS REIS

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO CESAR· OAB RO 7449· CPF 669.***.***-68

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Autor:

MARCIA CRISTINA QUADROS DUARTE· OAB RO 5036· CPF 768.***.***-91

Autor:

ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS· OAB DF 16904· CPF 315.***.***-68

Autor:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 25558· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO FERNANDO CESAR· OAB RO 7449· CPF 669.***.***-68

Reu:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Reu:

MARCIA CRISTINA QUADROS DUARTE· OAB RO 5036· CPF 768.***.***-91

Reu:

ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS· OAB DF 16904· CPF 315.***.***-68

Reu:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 25558· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLA DA FONSECA TOLEDOCPF

Reu

IDENIR MARIA DOS REIS

MARLENE APARECIDA MARCONI VRONSKICPF

SANDRA NICOLETTI

WAGNER JOSE DE ARAUJO

WILSON JOSE DOS REIS

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO CESAR· OAB RO 7449· CPF 669.***.***-68

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Autor:

MARCIA CRISTINA QUADROS DUARTE· OAB RO 5036· CPF 768.***.***-91

Autor:

ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS· OAB DF 16904· CPF 315.***.***-68

Autor:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 25558· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO FERNANDO CESAR· OAB RO 7449· CPF 669.***.***-68

Reu:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Reu:

MARCIA CRISTINA QUADROS DUARTE· OAB RO 5036· CPF 768.***.***-91

Reu:

ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS· OAB DF 16904· CPF 315.***.***-68

Reu:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 25558· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7000278-35.2020.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Polo ativo: ISABELLA DA FONSECA TOLEDO Advogado(a): PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA, OAB nº DF40220, MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO, OAB nº DF25558, ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS, OAB nº DF16904 Pol... (29/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 188.168,92

Autor

TRT11 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11 REGIAOCPF

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

SAN-MAR INDUSTRIA DE MADEIRA LTDACNPJ

CIRIACO VRONSKICPF

MARLENE APARECIDA MARCONI VRONSKICPF

Último movimento: Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 23/08/2023 23:59. (11/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRF - JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA

Reu

CIRIACO VRONSKICPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JARU

Último movimento: Definitivo (30/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 305.353,04

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

VRONSKI & MARCONI LTDA - MECNPJ

MARLENE APARECIDA MARCONI VRONSKICPF

CIRIACO VRONSKICPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (12/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 23.632,80

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

CIRIACO VRONSKICPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (25/07/2022)

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