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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCarta Precatória Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 239.999,99

Autor

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A.CNPJ

VALE S.A.CNPJ

Reu

CIRLENE APARECIDA DIASCPF

JULIANO APARECIDO PONTESCPF

Advogados

Autor:

STANLEY MARTINS FRASÃO· OAB MG 46512

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI· OAB MG 98575

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Último movimento: Expedição de Mandado. (31/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2001

Distribuição

09/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JAIR MEIRELHES XAVIERCPF

Reu

JAIR MEIRELHES XAVIERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

MARCIO FABIO NUNES DA SILVA· OAB PA 9612

Reu:

MARCIO FABIO NUNES DA SILVA· OAB PA 9612

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (30/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JAIR MEIRELHES XAVIERCPF

Advogados

Reu:

MARCIO FABIO NUNES DA SILVA· CPF 429.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR MEIRELHES XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCIO FABIO NUNES DA SILVA· CPF 429.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (03/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR MEIRELHES XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FABIO NUNES DA SILVA· CPF 429.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para (DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (19/01/2026)

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