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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 49.255,96

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES HENRIQUE FELIPE LATALISA FRANCACPF

Reu

CIRO RIBEIROCPF

MARCIA MUNIZ RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES HENRIQUE FELIPE LATALISA FRANCACPF

Reu

CIRO RIBEIROCPF

MARCIA MUNIZ RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 174287

Autor:

FERNANDA SEBASTIANA MARINHO DUARTE

Autor:

MAURICIO DA SILVA ASSIS

Reu:

MARCELO PEREIRA SANTIAGO

Reu:

PATRICIA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 70010

Último movimento: Juntada de documento (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES HENRIQUE FELIPE LATALISA FRANCACPF

Reu

CIRO RIBEIROCPF

MARCIA MUNIZ RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DA SILVA ASSIS

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 174287

Autor:

FERNANDA SEBASTIANA MARINHO DUARTE

Reu:

PATRICIA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 70010

Reu:

MARCELO PEREIRA SANTIAGO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES HENRIQUE FELIPE LATALISA FRANCACPF

BRAINER FELIPE LATALISA FRANCACPF

Reu

MARCIA MUNIZ RIBEIROCPF

CIRO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 174287

Autor:

FERNANDA SEBASTIANA MARINHO DUARTE

Autor:

MAURICIO DA SILVA ASSIS

Reu:

PATRICIA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 70010

Reu:

MARCELO PEREIRA SANTIAGO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por Denúncia VaziaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO RIBEIRO

MARCIA MUNIZ RIBEIROCPF

Reu

BRAINER FELIPE LATALISA FRANCACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 70010· CPF 729.***.***-15

Autor:

MARCELO PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 130055· CPF 047.***.***-95

Autor:

MAURICIO DA SILVA ASSIS· OAB MG 151237· CPF 093.***.***-78

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 174287· CPF 110.***.***-24

Autor:

FERNANDA SEBASTIANA MARINHO DUARTE· OAB MG 178346· CPF 036.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 70010· CPF 729.***.***-15

Reu:

MARCELO PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 130055· CPF 047.***.***-95

Reu:

MAURICIO DA SILVA ASSIS· OAB MG 151237· CPF 093.***.***-78

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 174287· CPF 110.***.***-24

Reu:

FERNANDA SEBASTIANA MARINHO DUARTE· OAB MG 178346· CPF 036.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO RIBEIRO

MARCIA MUNIZ RIBEIROCPF

Reu

BRAINER FELIPE LATALISA FRANCACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 70010· CPF 729.***.***-15

Autor:

MARCELO PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 130055· CPF 047.***.***-95

Autor:

MAURICIO DA SILVA ASSIS· OAB MG 151237· CPF 093.***.***-78

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 174287· CPF 110.***.***-24

Autor:

FERNANDA SEBASTIANA MARINHO DUARTE· OAB MG 178346· CPF 036.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 70010· CPF 729.***.***-15

Reu:

MARCELO PEREIRA SANTIAGO· OAB MG 130055· CPF 047.***.***-95

Reu:

MAURICIO DA SILVA ASSIS· OAB MG 151237· CPF 093.***.***-78

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 174287· CPF 110.***.***-24

Reu:

FERNANDA SEBASTIANA MARINHO DUARTE· OAB MG 178346· CPF 036.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimada a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que lhe for de direito, devendo apresentar a inicial executiva. (21/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 11.758,47

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

CIRO LUIZ COMIRANCPF

Advogados

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50585623320258217000/TJRS (10/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 7.631,79

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

CIRO LUIZ COMIRANCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

VINICIUS LIMA DUARTE· CPF 025.***.***-19

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53616036620248217000/TJRS (05/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 50.755,94

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

CELIA MARIA COMIRANCPF

CIRO LUIZ COMIRANCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Reu:

ANICETO BRANDELERO· OAB RS 041405· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235219626 (Custas Finais ou Complementares) (28/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 49.740,08

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

CIRO LUIZ COMIRANCPF

CELIA MARIA COMIRANCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

Autor:

FILIPE COSTA RAMOS· OAB RS 069844· CPF 001.***.***-28

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANICETO BRANDELERO· OAB RS 041405· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão (06/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 10.123,55

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

CIRO LUIZ COMIRANCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50286733420258217000/TJRS (07/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 6.313,96

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

CIRO LUIZ COMIRANCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

VINICIUS LIMA DUARTE· CPF 025.***.***-19

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51696187120258217000/TJRS (23/06/2025)

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