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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CISA TRADING S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA· OAB SP 371559· CPF 373.***.***-09

JULIANA WINOGRADOW CAMPOS DONATTI· OAB SP 303009· CPF 218.***.***-90

RITA DE CÁSSIA FOLLADORE DE MELLO· OAB SP 174372· CPF 276.***.***-10

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no AREsp 2155588/DF (2022/0191299-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: CISA TRADING S/A ADVOGADOS: CARLOS SOARES ANTUNES - SP115828 RITA DE CÁSSIA FOLLADORE DE MELLO - SP174372 JULIANA WINOGRADOW CAMPOS DONATTI - SP303009 ANDRÉ ALENCAR FERREIRA - SP371559 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por aplicação da Súmula 182/STJ. Os... (27/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CISA TRADING S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2013

Distribuição

22/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CISA TRADING S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CISA TRADING S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Último movimento: Juntada de Informação (22/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

28/07/2011

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CISA TRADING S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1972972/DF (2021/0356987-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: CISA TRADING S/A ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES - SP115828 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, no qual se insurge contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região assim ementado (fls. 421/422): TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁR... (21/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CISA TRADING S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

02/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CISA TRADING S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Último movimento: Juntada de Informação (23/11/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CISA TRADING S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA WINOGRADOW CAMPOS DONATTI· OAB SP 303009· CPF 218.***.***-90

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

JULIANA WINOGRADOW CAMPOS DONATTI· OAB SP 303009· CPF 218.***.***-90

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CISA TRADING S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

GILBERTO SOUZA DE TOLEDO· OAB SP 98524· CPF 085.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 2ª Região (11/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CISA TRADING S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SOUZA DE TOLEDO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (15/09/2021)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 13.120,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (03/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 13.120,00

Autor

ANA ELIDA VIEIRA FERREIRACPF

Reu

DINIZ SUPERMERCADOS LIMITADACPF

Advogados

Reu:

ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 29704· CPF 048.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 28889499 (03/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEREZA JANAINA NOGUEIRA PARENTE NASCIMENTOCPF

JOSE LUCIANO COELHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

DINIZ SUPERMERCADOS LIMITADACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO COELHO DO NASCIMENTO· OAB CE 45171· CPF 192.***.***-62

Reu:

ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 29704· CPF 048.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 10.012,99

Autor

FRANCISCA SILMARA DOS SANTOSCPF

Reu

DINIZ SUPERMERCADOS LIMITADACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO MARQUES· OAB CE 47303

Reu:

ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 29704· CPF 048.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 10.012,99

Autor

FRANCISCA SILMARA DOS SANTOSCPF

Reu

DINIZ SUPERMERCADOS LIMITADACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO MARQUES· OAB CE 47303· CPF 025.***.***-13

Reu:

ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 29704· CPF 048.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA COELHO MARQUESCPF

Reu

ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOSCPF

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO MARQUES· OAB CE 47303· CPF 025.***.***-13

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA· OAB CE 16017· CPF 538.***.***-04

Autor:

ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 29704· CPF 048.***.***-86

Reu:

PRISCILA COELHO MARQUES· OAB CE 47303· CPF 025.***.***-13

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA· OAB CE 16017· CPF 538.***.***-04

Reu:

ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 29704· CPF 048.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: FRANCISCA SILMARA DOS SANTOS RECORRIDA: DINIZ SUPERMERCADOS LTDA JUIZ RELATOR: IRANDES BASTOS SALES EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE COMPRA DE ALIMENTO ESTRAGADO. TROCA DO PRODUTO. SEGUNDO PRODUTO TAMBÉM IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL (ARTIGO 373, INCISO I, DO CPCB). VÍDEO JUNTADO C... (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA COELHO MARQUESCPF

Reu

ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOSCPF

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO MARQUES· OAB CE 47303· CPF 025.***.***-13

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA· OAB CE 16017· CPF 538.***.***-04

Autor:

ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 29704· CPF 048.***.***-86

Reu:

PRISCILA COELHO MARQUES· OAB CE 47303· CPF 025.***.***-13

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA· OAB CE 16017· CPF 538.***.***-04

Reu:

ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 29704· CPF 048.***.***-86

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