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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 111.508,11

Autor

CISABRASILE LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Advogados

Autor:

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· OAB SC 14834· CPF 787.***.***-72

Autor:

MOYSES BORGES FURTADO NETO· OAB SC 15428· CPF 006.***.***-30

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BAUMER S/ACNPJ

Reu

CISABRASILE LTDA.

Advogados

Autor:

FELIPE PORTAS RODRIGUES DA SILVA

Autor:

SABRINA PAULETTI SPERANDIO

Reu:

MARCOS JUNIOR JAROSZUK

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BAUMER S/A

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

CISABRASILE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DI BELLA CASTRO PEDRO· OAB MG 218756

Autor:

FELIPE PORTAS RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 400445· CPF 386.***.***-08

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

SABRINA PAULETTI SPERANDIO· OAB SP 248792· CPF 229.***.***-59

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DI BELLA CASTRO PEDRO· OAB MG 218756

Reu:

FELIPE PORTAS RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 400445· CPF 386.***.***-08

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

SABRINA PAULETTI SPERANDIO· OAB SP 248792· CPF 229.***.***-59

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BAUMER S/A

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

CISABRASILE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DI BELLA CASTRO PEDRO· OAB MG 218756

Autor:

FELIPE PORTAS RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 400445· CPF 386.***.***-08

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

SABRINA PAULETTI SPERANDIO· OAB SP 248792· CPF 229.***.***-59

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DI BELLA CASTRO PEDRO· OAB MG 218756

Reu:

FELIPE PORTAS RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 400445· CPF 386.***.***-08

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

SABRINA PAULETTI SPERANDIO· OAB SP 248792· CPF 229.***.***-59

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 45.200,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CISABRASILE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

MOYSES BORGES FURTADO NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 45.200,15

Autor

CISABRASILE LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOYSES BORGES FURTADO NETO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 3.614,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CISABRASILE LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIA EM TRANSITO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2017)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 21.593,40

Autor

CISABRASILE LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

DIRETOR DA UNIDADE DE CONTROLE DA ARRECADACAO E RECUPERACAO DO CREDITO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· OAB SC 14834· CPF 787.***.***-72

Autor:

GISELIS DARCI KREMER· OAB SC 20499· CPF 004.***.***-78

Autor:

MOYSES BORGES FURTADO NETO· OAB SC 15428· CPF 006.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CISABRASILE LTDA. APELADO: ESTADO DO PIAUI RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LOPES E SILVA NETO DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0810728-91.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [ICMS/Importação, Cálculo de ICMS "por dentro"] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por CISABRASILE LTDA (ID 15909173) em face da sen... (30/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 21.593,40

Autor

CISABRASILE LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

DIRETOR DA UNIDADE DE CONTROLE DA ARRECADACAO E RECUPERACAO DO CREDITO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

GISELIS DARCI KREMER· OAB SC 20499· CPF 004.***.***-78

Autor:

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· OAB SC 14834· CPF 787.***.***-72

Autor:

MOYSES BORGES FURTADO NETO· OAB SC 15428· CPF 006.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de CISABRASILE LTDA. em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CISABRASILE LTDA.CNPJ

Reu

ESSENICA HOLD LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· OAB SC 14834· CPF 787.***.***-72

Autor:

MOYSES BORGES FURTADO NETO· OAB SC 15428· CPF 006.***.***-30

Autor:

GISELIS DARCI KREMER· OAB SC 20499· CPF 004.***.***-78

Reu:

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· OAB SC 14834· CPF 787.***.***-72

Reu:

MOYSES BORGES FURTADO NETO· OAB SC 15428· CPF 006.***.***-30

Reu:

GISELIS DARCI KREMER· OAB SC 20499· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Definitivo (22/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: CISABRASILE LTDA ADVOGADO: MOYSES BORGES FURTADO NETO OAB/SC-015428 ADVOGADO: GISELIS DARCI KREMER OAB/SC-020499 ADVOGADO: MARCOS JUNIOR JAROSZUK OAB/SC-014834 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO,... (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 294.420,30

Autor

CISABRASILE LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MOYSES BORGES FURTADO NETO· OAB SC 15428· CPF 006.***.***-30

Reu:

ELISA PONTES DE OLIVEIRA CARLETTI

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CISABRASILE LTDA

Último movimento: Remessa (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CISABRASILE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELISA PONTES DE OLIVEIRA CARLETTI

Autor:

MOYSÉS BORGES FURTADO NETO· OAB SC 15428· CPF 006.***.***-30

Autor:

GISELIS DARCI KREMER· OAB SC 20499· CPF 004.***.***-78

Autor:

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· OAB SC 14834· CPF 787.***.***-72

Reu:

ELISA PONTES DE OLIVEIRA CARLETTI

Reu:

MOYSÉS BORGES FURTADO NETO· OAB SC 15428· CPF 006.***.***-30

Reu:

GISELIS DARCI KREMER· OAB SC 20499· CPF 004.***.***-78

Reu:

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· OAB SC 14834· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2229449/RJ (2025/0311097-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: CISABRASILE LTDA ADVOGADO: MOYSÉS BORGES FURTADO NETO - SC015428 EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ELISA PONTES DE OLIVEIRA CARLETTI Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CISABRASILE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELISA PONTES DE OLIVEIRA CARLETTI

Autor:

MOYSÉS BORGES FURTADO NETO· OAB SC 15428· CPF 006.***.***-30

Autor:

GISELIS DARCI KREMER· OAB SC 20499· CPF 004.***.***-78

Autor:

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· OAB SC 14834· CPF 787.***.***-72

Reu:

ELISA PONTES DE OLIVEIRA CARLETTI

Reu:

MOYSÉS BORGES FURTADO NETO· OAB SC 15428· CPF 006.***.***-30

Reu:

GISELIS DARCI KREMER· OAB SC 20499· CPF 004.***.***-78

Reu:

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· OAB SC 14834· CPF 787.***.***-72

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CISABRASILE LTDA.CNPJ

Reu

INDIGO MEDICAL TECHNOLOGIES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELIS DARCI KREMER· CPF 004.***.***-78

Autor:

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· CPF 787.***.***-72

Autor:

MOYSES BORGES FURTADO NETO· OAB SC 15428· CPF 006.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CISABRASILE LTDA.

Reu

INDIGO MEDICAL TECHNOLOGIES LTDA

Advogados

Autor:

MOYSÉS BORGES FURTADO NETO· OAB SC 15428· CPF 006.***.***-30

Reu:

MOYSÉS BORGES FURTADO NETO· OAB SC 15428· CPF 006.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 29.800,05

Autor

CISABRASILE LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· OAB SC 14834

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (17/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 29.800,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CISABRASILE LTDA. ADVOGADO: MOYSES BORGES FURTADO NETO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Reclamações nº 70.777/RN, de relatoria do Ministro CRISTIANO ZANIN; 73.322/RN, de relatoria da Ministra CÁRMEN LÚCIA; e 70.087/MT, de relatoria do Ministro DIAS TOFOLLI, determino o SOBRESTAMENTO do processo em razão do Tema 1266/STF1 de repercussão geral, até o jul... (15/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 29.800,05

Autor

CISABRASILE LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADORA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE) DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MOYSES BORGES FURTADO NETO· OAB SC 15428· CPF 006.***.***-30

Autor:

MARCOS JUNIOR JAROSZUK· OAB SC 14834· CPF 787.***.***-72

Autor:

GISELIS DARCI KREMER· OAB SC 20499· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2023)

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