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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

24/01/2021

Valor

R$ 13.112,96

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS CISSA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

MUNICIPIO DE NOVA SERRANACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON GONCALVES MAGALHAES· OAB MG 63644· CPF 191.***.***-53

Autor:

DELIVANI GONCALVES DE ABREU· OAB MG 191143· CPF 078.***.***-95

Reu:

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SILVA· OAB MG 186875· CPF 089.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS CISSA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SERRANACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON GONCALVES MAGALHAES

Reu:

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SILVA· OAB MG 186875

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 (01/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CISSA

MARIANO

LUIZA

TEREZA

ZEZINHO

Reu

GABRIEL SAID LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS· OAB MA 17219· CPF 051.***.***-00

Reu:

JEFFERSON LIMA BARROS· OAB MA 19230· CPF 046.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ADALBERTO MATHIAS VILANOVACPF

Advogados

Reu:

VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PI 4393· CPF 746.***.***-15

Reu:

MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA· OAB PI 5553· CPF 303.***.***-41

Reu:

HERBERT ASSUNCAO DE CARVALHO· CPF 693.***.***-00

Reu:

JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES· OAB PI 9038· CPF 011.***.***-12

Reu:

CLAUDIANE ROCHA VILANOVA· OAB PI 18055· CPF 028.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA LOPES DE SOUZA· OAB DF 53729· CPF 042.***.***-08

PIERRE TRAMONTINI· OAB DF 16231· CPF 692.***.***-00

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO· OAB DF 31401· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO MATHIAS VILANOVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO MATHIAS VILANOVACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ADALBERTO MATHIAS VILANOVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIANE ROCHA VILANOVA

Autor:

AMANDA DE KASSIA ARAUJO NUNES· OAB MA 18712· CPF 604.***.***-43

Autor:

VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO

Autor:

JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES· OAB PI 9038· CPF 011.***.***-12

Autor:

MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA· OAB PI 5553· CPF 303.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES· OAB PI 9038· CPF 011.***.***-12

Reu:

HERBERT ASSUNCAO DE CARVALHO· CPF 693.***.***-00

Reu:

CLAUDIANE ROCHA VILANOVA

Reu:

AMANDA DE KASSIA ARAUJO NUNES· OAB MA 18712· CPF 604.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO MATHIAS VILANOVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES· OAB PI 9038· CPF 011.***.***-12

Autor:

HERBERT ASSUNCAO DE CARVALHO· OAB PI 21457· CPF 693.***.***-00

Autor:

AMANDA DE KASSIA ARAUJO NUNES· OAB MA 18712· CPF 604.***.***-43

Autor:

VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PI 4393· CPF 746.***.***-15

Autor:

CLAUDIANE ROCHA VILANOVA· OAB PI 18055· CPF 028.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES· OAB PI 9038· CPF 011.***.***-12

Reu:

HERBERT ASSUNCAO DE CARVALHO· OAB PI 21457· CPF 693.***.***-00

Reu:

AMANDA DE KASSIA ARAUJO NUNES· OAB MA 18712· CPF 604.***.***-43

Reu:

VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PI 4393· CPF 746.***.***-15

Reu:

CLAUDIANE ROCHA VILANOVA· OAB PI 18055· CPF 028.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO MATHIAS VILANOVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES· OAB PI 9038· CPF 011.***.***-12

Autor:

HERBERT ASSUNCAO DE CARVALHO· OAB PI 21457· CPF 693.***.***-00

Autor:

AMANDA DE KASSIA ARAUJO NUNES· OAB MA 18712· CPF 604.***.***-43

Autor:

VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PI 4393· CPF 746.***.***-15

Autor:

CLAUDIANE ROCHA VILANOVA· OAB PI 18055· CPF 028.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES· OAB PI 9038· CPF 011.***.***-12

Reu:

HERBERT ASSUNCAO DE CARVALHO· OAB PI 21457· CPF 693.***.***-00

Reu:

AMANDA DE KASSIA ARAUJO NUNES· OAB MA 18712· CPF 604.***.***-43

Reu:

VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PI 4393· CPF 746.***.***-15

Reu:

CLAUDIANE ROCHA VILANOVA· OAB PI 18055· CPF 028.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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