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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 280.004,90

Autor

NUTRE-SE BEM ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELOAH FARIAS NASCIMENTO LEAO· OAB BA 41216· CPF 034.***.***-96

Reu:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Reu:

CESAR HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 280.004,90

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Reu

NUTRE-SE BEM ALIMENTOS EIRELICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de NUTRE-SE BEM ALIMENTOS LTDA em 09/08/2024 23:59. (10/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 280.004,90

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Reu

NUTRE-SE BEM ALIMENTOS EIRELICNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/08/2024 (12/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTELCPF

CESAR HIPOLITO PEREIRACPF

NUTRE-SE BEM ALIMENTOS EIRELI

Reu

ELOAH FARIAS NASCIMENTO LEAOCPF

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.

Advogados

Autor:

ELOAH FARIAS NASCIMENTO LEAO· OAB BA 41216· CPF 034.***.***-96

Autor:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Autor:

CESAR HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Reu:

ELOAH FARIAS NASCIMENTO LEAO· OAB BA 41216· CPF 034.***.***-96

Reu:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Reu:

CESAR HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NUTRE-SE BEM ALIMENTOS EIRELI Advogado(s): ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB:SP185441), CESAR HIPOLITO PEREIRA (OAB:SP206913) EXEQUENTE: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. Advogado(s): ELOAH FARIAS NASCIMENTO LEAO (OAB:BA41216) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 8000710-06.202... (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTELCPF

CESAR HIPOLITO PEREIRACPF

NUTRE-SE BEM ALIMENTOS EIRELI

Reu

ELOAH FARIAS NASCIMENTO LEAOCPF

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.

Advogados

Autor:

ELOAH FARIAS NASCIMENTO LEAO· OAB BA 41216· CPF 034.***.***-96

Autor:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Autor:

CESAR HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Reu:

ELOAH FARIAS NASCIMENTO LEAO· OAB BA 41216· CPF 034.***.***-96

Reu:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Reu:

CESAR HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 24.759,19

Autor

NUTRI & SERVICE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INNOVARE VITA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX VITOR CORREA SANTOS· OAB AP 4532· CPF 019.***.***-80

Reu:

MATHEUS SCOPONI JOSE TAVARES

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (19/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.043.181,59

Autor

NUTRI & SERVICE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALVARENGA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX VITOR CORREA SANTOS· OAB AP 4532· CPF 019.***.***-80

Autor:

VANESSA BATISTA CORREA BLANC· OAB AP 5614· CPF 892.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR BATISTA MARTINS· OAB GO 58613· CPF 034.***.***-99

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (24/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.043.181,59

Autor

NUTRI & SERVICE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALVARENGA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX VITOR CORREA SANTOS· OAB AP 4532· CPF 019.***.***-80

Autor:

VANESSA BATISTA CORREA BLANC· OAB AP 5614· CPF 892.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR BATISTA MARTINS· OAB GO 58613· CPF 034.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTRI & SERVICE ALIMENTOS LTDA

Reu

ALVARENGA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA BATISTA CORREA BLANC· OAB AP 5614· CPF 892.***.***-34

Autor:

JOAO VITOR BATISTA MARTINS· OAB GO 58613· CPF 034.***.***-99

Autor:

ALEX VITOR CORREA SANTOS· OAB AP 4532· CPF 019.***.***-80

Reu:

VANESSA BATISTA CORREA BLANC· OAB AP 5614· CPF 892.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR BATISTA MARTINS· OAB GO 58613· CPF 034.***.***-99

Reu:

ALEX VITOR CORREA SANTOS· OAB AP 4532· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTRI & SERVICE ALIMENTOS LTDA

Reu

ALVARENGA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA BATISTA CORREA BLANC· OAB AP 5614· CPF 892.***.***-34

Autor:

JOAO VITOR BATISTA MARTINS· OAB GO 58613· CPF 034.***.***-99

Autor:

ALEX VITOR CORREA SANTOS· OAB AP 4532· CPF 019.***.***-80

Reu:

VANESSA BATISTA CORREA BLANC· OAB AP 5614· CPF 892.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR BATISTA MARTINS· OAB GO 58613· CPF 034.***.***-99

Reu:

ALEX VITOR CORREA SANTOS· OAB AP 4532· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011790-75.2024.8.03.0001. REQUERENTE: NUTRI & SERVICE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: ALVARENGA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença e... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 14.137,17

Autor

JOSE LUCAS RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

NUTRI & SERVICE ALIMENTOS LTDACNPJ

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIVALDO GODINHO FERNANDES· OAB AP 3119· CPF 603.***.***-97

Reu:

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA· OAB AP 596· CPF 432.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2191· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PRISCYLLA GEMAQUE MATOSCPF

JOELSON PIMENTEL DOS SANTOSCPF

ANA LUCIA BATISTA CORREACPF

SALOMAO GOMES DE LIMA JUNIORCPF

GASTAO VALENTE CALANDRINI DE AZEVEDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051

Reu:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119

Reu:

ALEX VITOR CORREA SANTOS· OAB AP 4532· CPF 019.***.***-80

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 1.353.093,97

Autor

NUTRI & SERVICE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JUSTICA PUBLICA FEDERAL

Advogados

Autor:

KENNIA PINHEIRO DA SILVA· OAB AP 1012· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 137.311,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NUTRI & SERVICE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ALEX VITOR CORREA SANTOS· OAB AP 4532· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2025 23:59. (26/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 1.353.093,97

Autor

NUTRI & SERVICE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

KENNIA PINHEIRO DA SILVA· OAB AP 1012· CPF 624.***.***-49

Autor:

VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 1090· CPF 513.***.***-49

Autor:

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

Autor:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Autor:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Juntada de termo (21/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 97.253,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NUTRI & SERVICE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

JONES FABIO COSTA GOMES· CPF 633.***.***-49

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/04/2026)

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