CIVIMAX BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 179.050,57

Autor

CIVITA TELLES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 179.050,57

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CIVITA TELLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Ciência Antecipada Intimação Eletrônica (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIVITA TELLES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIVITA TELLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIVITA TELLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIVITA TELLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIVITA TELLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIVITA TELLES LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

MUNICIPIO DE SãO PAULOCPF

Reu

CIVITA TELLES LTDA

Advogados

Autor:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Civita Telles Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Edgard Padula (OAB: 206141/SP) (Procurador) - Eduardo Froehlich Zangerolami (OAB: 246414/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1023814-59.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrôni... (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

MUNICIPIO DE SãO PAULOCPF

Reu

CIVITA TELLES LTDA

Advogados

Autor:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Civita Telles Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Edgard Padula (OAB: 206141/SP) (Procurador) - Eduardo Froehlich Zangerolami (OAB: 246414/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1023814-59.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrôni... (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 226.600,00

Autor

BRUNO VINICIUS SANTOSCPF

Reu

MPEMT - ARAPUTANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS SANTOS· OAB MT 15464· CPF 026.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 226.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSULTORES CIVITAS LTDA - MECNPJ

NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHOCPF

ETELMINIO DE ARRUDA SALOME NETOCPF

BRUNO VINICIUS DOS SANTOS

SIDNEY PIRES SALOMECPF

Advogados

Reu:

ANGELICA LUCI SCHULLER· OAB MT 16791· CPF 814.***.***-34

Reu:

ETELMINIO DE ARRUDA SALOME NETO· OAB MT 9869· CPF 495.***.***-49

Reu:

BRUNO VINICIUS SANTOS· OAB MT 15464· CPF 026.***.***-55

Reu:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 15768· CPF 697.***.***-72

Reu:

JOSE AECIO PIRES SALOME· OAB TO 3111· CPF 241.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (08/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ETELMINIO DE ARRUDA SALOME NETOCPF

Advogados

Reu:

ETELMINIO DE ARRUDA SALOME NETO· OAB MT 9869· CPF 495.***.***-49

Reu:

JOSE AECIO PIRES SALOME· OAB TO 3111· CPF 241.***.***-68

Reu:

BRUNO VINICIUS SANTOS· OAB MT 15464· CPF 026.***.***-55

Reu:

LEONARDO FERNANDES SALOME· OAB MT 31891· CPF 056.***.***-06

Reu:

ISAIAS ALVES DE SOUZA· OAB MT 15768· CPF 697.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (08/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 44.850,07

Autor

LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHOCPF

CONSULTORES CIVITAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLNIZACNPJ

MUNICIPIO DE ARAPUTANGACNPJ

Advogados

Autor:

NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO· OAB MT 16295· CPF 019.***.***-33

Autor:

ANGELICA LUCI SCHULLER· OAB MT 16791· CPF 814.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2023)

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