CIVITA EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 179.050,57

Autor

CIVITA TELLES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 179.050,57

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CIVITA TELLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Ciência Antecipada Intimação Eletrônica (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIVITA TELLES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIVITA TELLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIVITA TELLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIVITA TELLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIVITA TELLES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIVITA TELLES LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

MUNICIPIO DE SãO PAULOCPF

Reu

CIVITA TELLES LTDA

Advogados

Autor:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Civita Telles Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Edgard Padula (OAB: 206141/SP) (Procurador) - Eduardo Froehlich Zangerolami (OAB: 246414/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1023814-59.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrôni... (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO EX OFFICIO

MUNICIPIO DE SãO PAULOCPF

Reu

CIVITA TELLES LTDA

Advogados

Autor:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

EDGARD PADULA· OAB SP 206141· CPF 114.***.***-99

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Civita Telles Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Edgard Padula (OAB: 206141/SP) (Procurador) - Eduardo Froehlich Zangerolami (OAB: 246414/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1023814-59.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrôni... (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2006

Distribuição

02/08/2006

Valor

R$ 1.345.024,78

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

ROBERTO FANTONICPF

REGINALDO NOGUEIRACPF

COLUMBIA CEFRINOR - CENTRAIS DE ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO DO NORDESTE S.A.CNPJ

LUIS ROBERTO MARTINEZCPF

RICHARD CIVITACPF

Advogados

Reu:

CRISTINA ROCHA TROCOLI· OAB BA 13292· CPF 647.***.***-53

Reu:

PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO· OAB BA 22298· CPF 835.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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